TJMT - 0009773-16.2019.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ADRIANO REGIS DOS SANTOS ZARAMELLA

CPF *39.***.*14-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 17:57

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2024 02:02

    Recebidos os autos

  • 14/07/2024 02:02

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/05/2024 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 16:28

    Transitado em Julgado em 13/05/2024

  • 13/05/2024 18:17

    Recebidos os autos

  • 13/05/2024 18:17

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 13/05/2024 15:42

    Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 13/05/2024 13:45, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 08/05/2024 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 01:14

    Decorrido prazo de ADRIANO REGIS DOS SANTOS ZARAMELLA em 24/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 19:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 19:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/04/2024 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 13:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2024 13:26

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2024 13:21

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 16:00

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 27/03/2024 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/03/2024 14:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada em/para 13/05/2024 13:45, 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 27/03/2024 14:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 13:47

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 16:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2024 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2024 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2024 16:10

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 14/03/2024 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2024 14:12

    Expedição de Mandado

  • 13/03/2024 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 15:29

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2024 15:29

    Desentranhado o documento

  • 01/03/2024 14:23

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 20:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/02/2024 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/02/2024 14:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/02/2024 18:57

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 14:05

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:05

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2024 11:55

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2023 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/09/2023 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos

  • 10/07/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 04:17

    Publicado Citação em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 06/06/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS RUA FRANCISCO LIRA, 1051, TELEFONE: (66) 3402-4400, SENA MARQUES, BARRA DO GARÇAS - MT - CEP: 78600-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DOUGLAS BERNARDES ROMAO PROCESSO n. 0009773-16.2019.8.11.0004 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: Nome: ADRIANO REGIS DOS SANTOS ZARAMELLA ADRIANO REGIS DOS SANTOS ZARAMELLA, brasileiro, convivente, mecânico, portador da cédula de identidade RG n.° 490837293 SSP/SP, inscrito no CPF sob o n.° *39.***.*14-66, nascido em 17.07.1989, natural de Ivaiporã/PR, filho de Carlos Roberto Zaramella e Isabel dos Santos Lima.

    FINALIDADE: CITAÇÃO DO RÉU ADRIANO REGIS DOS SANTOS ZARAMELLA acima qualificado(a), estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, segue despacho e resumo da denúncia abaixo: RESUMO DA INICIAL: "No dia 06 de agosto de 2019, por volta de 13h2Omin, em via pública, notadamente na Rua Salomé José Rodrigues, Centro, em frente ao Auto Posto Milênio, em Barra do Garças/MT, o denunciado Adriano Regis dos Santos Zaramella, com consciência e vontade, conduzia o veiculo Chevet, cor cinza, placa BGZ-7949/GO, sem a devida habilitação, colocando em perigo a segurança alheia.

    Segundo apurado, na sobredita ocasião, a guarnição da Polícia Militar realizava patrulhamento ostensivo na região supracita, quando visualizaram o denunciado realizando manobras perigosas consistente em "fazer zerinho" em alta velocidade, colocando, portanto, em risco a segurança das pessoas que estavam próximas ao local", sendo que o Ministério Público ofereceu denúncia baseado no artigo art. 309 do Código de Trânsito Brasileiro.

    DECISÃO: "Considerando que o presente feito foi remetido a esse juízo em razão de mudança de procedimento decorrente a não localização do acusado, bem como inexiste informação acerca do local em que o acusado se encontra, cite-se por edital." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, VALDETE ALVES DE SOUSA DUTRA, digitei.

    BARRA DO GARÇAS, 5 de junho de 2023.

    Valdete Alves de Sousa Dutra Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 05/06/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos

  • 05/06/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 15:39

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 14:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 14:17

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/11/2022 03:06

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2022 23:59.

  • 31/10/2022 19:51

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 19:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    O denunciado encontra-se em lugar incerto e não sabido, diante dessa constatação e não sendo possível citação por edital no âmbito dos juizados especiais criminais, tendo em vista o que preconiza o art. 18, § 2° da Lei n° 9.099/1995, com supedâneo no artigo 66, § único, da Lei 9.099/1995, determino seja o feito distribuído à vara comum desta comarca, realizando às baixas e anotações necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 24/10/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:18

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2022 17:27

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/03/2022 11:35

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

  • 11/03/2022 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2022 23:07

    Recebidos os autos

  • 09/02/2022 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 17:43

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2021 16:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/08/2021 15:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/08/2021 15:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2021 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2021 17:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/08/2021 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 30/07/2021 08:18

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 12/07/2021 13:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/06/2021 20:49

    Recebidos os autos

  • 26/06/2021 20:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 15:21

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 10:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 10:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/06/2021 17:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2021 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 10:58

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 15/06/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 08/06/2021 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2021 08:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 12:23

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada para 15/06/2021 16:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 15/04/2021 09:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 14:33

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/03/2021 15:52

    Audiência Instrução redesignada para 13/04/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 01/03/2021 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 09/02/2021 08:37

    Audiência Preliminar designada para 13/04/2021 14:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 09/02/2021 00:08

    Despacho

  • 04/01/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 07:59

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

  • 01/10/2020 07:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

  • 28/09/2020 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 01:45

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/06/2020 02:10

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 17/03/2020 01:37

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 27/02/2020 02:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/02/2020 01:19

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 17/01/2020 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2020 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/01/2020 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 16/01/2020 01:43

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 15/01/2020 02:28

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/01/2020 01:24

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 08/01/2020 01:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2019 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/11/2019 01:19

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/11/2019 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/11/2019 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2019 01:49

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/10/2019 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2019 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 27/09/2019 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2019 02:01

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/09/2019 01:59

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 26/09/2019 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2019 02:05

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 12/08/2019 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2019 01:47

    Expedição de documento (Certidao)

  • 09/08/2019 02:34

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/08/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/08/2019 02:19

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 08/08/2019 02:18

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 08/08/2019 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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