30/05/2023 10:52

Baixa Definitiva
30/05/2023 10:52

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/05/2023 10:51

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 10:50

Transitado em Julgado em 29/05/2023
30/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ESTECLIDES BARBOSA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ANA GERMANA DE MORAES em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:23

Decorrido prazo de ADEMIR ROSA GOMES em 29/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:25

Publicado Acórdão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação
11/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (CP, ART. 121, § 2º, II, IV E VI, C/C ART. 14, II) – SENTENÇA DE PRONÚNCIA – RECURSO DEFENSIVO – PRETENDIDA A DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE LESÃO CORPORAL, POR AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – IMPOSSIBILIDADE – INDÍCIOS DE ANIMUS NECANDI – DÚVIDA QUE IMPEDE A DESCLASSIFICAÇÃO – AUSÊNCIA DE VERSÃO UNÂNIME E CRISTALINA – MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE PRONÚNCIA – PRETENDIDO O DECOTE DAS QUALIFICADORAS – INVIABILIDADE – PRESENÇA DE PROVAS MÍNIMAS – APRECIAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI – – RECURSO NÃO PROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

A desclassificação do delito de competência do Tribunal do Júri durante a fase de judicium accusationis exige prova unânime, cabal e cristalina, apontando para uma única solução.

Havendo indícios da presença de animus necandi, não há falar em desclassificação para delito de competência diversa do Tribunal do Júri.

Durante a fase de pronúncia somente seria possível o afastamento de qualificadora quando inexistir qualquer elemento probatório para ampará-la, bem assim manifestamente improcedente.

O ciúme pode qualificar o crime de homicídio, cabendo a sua análise do Conselho de Sentença.

Havendo indicativos de que a questão de gênero se fez presente, cumpre aos jurados avaliar se configurada a qualificadora do feminicídio.

Presentes elementos que o réu agiu de modo surpreender a vítima e mitigar as chances de defesa, a qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima deve ser posta para avaliação do Tribunal do Júri.
10/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:43

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 18:42

Conhecido o recurso de JACKSON CRYSTIAN RAMOS GONCALVES - CPF: *55.***.*64-50 (RECORRENTE) e não-provido
09/05/2023 18:09

Juntada de Petição de certidão
09/05/2023 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 15:20

Juntada de Petição de manifestação
06/05/2023 00:18

Expedição de Outros documentos
06/05/2023 00:18

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:16

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:16

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/05/2023 19:04

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 18:46

Deliberado em Sessão - Adiado
02/05/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/04/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
24/04/2023 19:07

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 09:46

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
29/03/2023 07:14

Conclusos para julgamento
28/03/2023 16:38

Juntada de Petição de parecer
09/03/2023 19:05

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 00:26

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:26

Decorrido prazo de JACKSON CRYSTIAN RAMOS GONCALVES em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:01

Conclusos para decisão
23/02/2023 18:30

Conclusos para despacho
23/02/2023 16:34

Declarado impedimento por #Oculto#
23/02/2023 13:36

Conclusos para despacho
23/02/2023 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2023 18:24

Declarada incompetência
17/02/2023 19:27

Conclusos para decisão
17/02/2023 19:27

Juntada de Certidão
16/02/2023 19:00

Recebidos os autos
16/02/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Diligência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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