STJ - 1001806-07.2022.8.11.0000

02/12/2024 13:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

02/12/2024 13:23

Transitado em Julgado em 02/12/2024

10/10/2024 13:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896057/2024

10/10/2024 13:32

Protocolizada Petição 896057/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024

10/10/2024 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/10/2024 Petição Nº 483911/2024 - AgInt

09/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0483911 - AgInt no RMS 70603 - Publicação prevista para 10/10/2024

07/10/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00483911/2024 - AgInt no RMS 70603/MT

25/09/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

24/09/2024 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO (Mandado nº 000771-2024-AJC-2T)

19/09/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024 17:15

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00483911/2024 - AgInt no RMS 70603/MT

04/07/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

03/07/2024 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 565738/2024

03/07/2024 12:08

Protocolizada Petição 565738/2024 (PET - PETIÇÃO) em 03/07/2024

12/06/2024 05:19

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/06/2024 Petição Nº 483911/2024 -

11/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

11/06/2024 13:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 483911/2024. Publicação prevista para 12/06/2024)

11/06/2024 13:16

Juntada de Petição de agravo interno nº 483911/2024

11/06/2024 13:00

Protocolizada Petição 483911/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 11/06/2024

28/05/2024 19:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442858/2024

28/05/2024 19:11

Protocolizada Petição 442858/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/05/2024

28/05/2024 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/05/2024

27/05/2024 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/05/2024 08:14

Expedição de Ofício nº 009774/2024-CPDP ao (à)Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso comunicando decisão (malote digital - código de rastreabilidade: 30.***.***/3119-16)

27/05/2024 07:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/05/2024

27/05/2024 07:20

Conhecido o recurso de ANDRE NEVES FANTONI e provido

07/12/2023 18:27

Juntada de Certidão : Em razão de erro do sistema automático de processamento, torna-se SEM EFEITO a indicação de abertura de vista ao Ministério Público Federal, constante do Termo de Encaminhamento datado de 24/11/2023.

24/11/2023 10:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

10/02/2023 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

10/02/2023 14:02

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 73757/2023

10/02/2023 13:58

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/02/2023 13:58

Protocolizada Petição 73757/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/02/2023

31/01/2023 13:14

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/01/2023 11:45

Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

27/01/2023 19:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO