07/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
23/10/2024 02:48

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 19:04

Expedição de Outros documentos
21/10/2024 19:04

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
18/10/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 15:42

Juntada de Alvará
16/10/2024 02:14

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA REZENDE em 15/10/2024 23:59
08/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos
03/10/2024 18:09

Recebidos os autos
03/10/2024 18:09

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
03/10/2024 18:09

Juntada de certidão da contadoria
18/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
13/07/2024 02:15

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA REZENDE em 12/07/2024 23:59
03/07/2024 18:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/07/2024 18:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
28/06/2024 01:06

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 11:45

Expedição de Outros documentos
26/06/2024 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/06/2024 09:00

Conclusos para decisão
24/06/2024 17:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
24/06/2024 17:27

Processo Desarquivado
24/06/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/05/2024 23:59
23/03/2024 13:14

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 17:04

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2024 03:23

Publicado Intimação em 28/02/2024.
03/03/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias (Lei n.12.153/2009) / 2 meses (art. 535, § 3°, II do CPC), bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico também que a expedição da RPV segue os parâmetros estabelecidos pelo art. 47, § 3º da Resolução n. 303/2019-CNJ2, com suas atualizações, e que o crédito será atualizado no momento do pagamento – efetivo depósito – os termos do art. 17 ao art. 33 da Resolução 303/2019 - CNJ, com suas atualizações, bem como certifico que as incidências tributárias3 tem como parâmetro o momento de constituição do crédito – fato gerador – nos termos da resolução supracitada e da legislação tributária vigente.

Local e data via sistema. (assinado digitalmente) Letícia K.

Garay Moraes Giacometi Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento n. 56/2007-CGJ 1 - PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: (…) Art. 6° Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 - Art. 47.

O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º Considerar-se-á obrigação de pequeno valor aquela definida em lei da entidade federativa devedora, sendo o mínimo igual ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 2o Inexistindo lei, ou em caso de não observância do disposto no § 4o do art. 100 da Constituição Federal, considerar-se-á como obrigação de pequeno valor: I – 60 (sessenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda federal; (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) II – 40 (quarenta) salários-mínimos, se devedora a fazenda estadual ou distrital; e III – 30 (trinta) salários-mínimos, se devedora a fazenda municipal. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento. (redação dada pela Resolução n. 438, de 28.10.2021). 3 - Art. 36.

Na cessão de crédito e na compensação, a retenção de tributos observará o disposto na legislação em vigor na data do pagamento.

Parágrafo único.

As contribuições previdenciárias, o imposto de renda e o recolhimento do FGTS não sofrem alterações em razão da cessão de crédito, penhora ou destaque de honorários contratuais. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022).
26/02/2024 18:26

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 18:25

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 18:24

Expedição de Ofício de RPV
05/02/2024 16:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
05/02/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:16

Processo Reativado
25/01/2024 03:51

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 03:51

Transitado em Julgado em 25/01/2024
25/01/2024 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:05

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA REZENDE em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 17:51

Publicado Sentença em 05/12/2023.
05/12/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1028043-75.2022.8.11.0001.

Vistos etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995, c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 10.915,68, consoante planilha de cálculo.

O executado, apesar de devidamente intimado, permaneceu inerte.

DECIDO.

Da análise dos autos, vê-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na decisão monocrática transitada em julgado.

Assim, ante a ausência de impugnação pelo executado, HOMOLOGO, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, o valor de R$ 10.915,68, como crédito principal, conforme cálculo anexado no id. 113443235, devido pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

Ainda, defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual de 20% (vinte por cento), conforme contrato de prestação de serviços advocatícios anexado no id. nº 113991123.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento, por meio de precatório.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, nos termos do Provimento nº 20/2020-CM, com as alterações feitas pelo Provimento TJMT/CM nº 31/2023, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto
03/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2023 14:32

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2023 12:52

Conclusos para julgamento
02/08/2023 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/08/2023 23:59.
04/07/2023 15:44

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA REZENDE em 03/07/2023 23:59.
12/06/2023 05:19

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 14:17

Decisão interlocutória
07/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
06/06/2023 16:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2023 15:54

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/06/2023 15:54

Processo Desarquivado
05/06/2023 15:54

Juntada de Certidão
30/03/2023 16:40

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/03/2023 18:00

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
19/03/2023 07:20

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA REZENDE em 17/03/2023 23:59.
03/03/2023 03:31

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:37

Devolvidos os autos
15/02/2023 15:37

Juntada de certidão do trânsito em julgado
15/02/2023 15:37

Juntada de decisão
21/10/2022 17:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/10/2022 18:05

Conclusos para decisão
05/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 17:57

Expedição de Intimação eletrônica.
29/09/2022 17:47

Expedição de Intimação eletrônica.
21/09/2022 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.
20/09/2022 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
13/09/2022 13:07

Publicado Sentença em 13/09/2022.
13/09/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/09/2022 10:01

Conclusos para despacho
07/09/2022 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2022 23:59.
29/08/2022 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
24/08/2022 15:56

Expedição de Intimação eletrônica.
10/08/2022 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
26/07/2022 17:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2022 03:52

Publicado Sentença em 22/07/2022.
22/07/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 11:19

Julgado improcedente o pedido
14/07/2022 15:11

Conclusos para julgamento
13/07/2022 15:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/07/2022 05:13

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
29/06/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
05/05/2022 14:48

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 15:16

Decorrido prazo de RENATO DE OLIVEIRA REZENDE em 19/04/2022 23:59.
18/04/2022 02:37

Publicado Despacho em 18/04/2022.
14/04/2022 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022
12/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 09:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/04/2022 09:27

Declarada incompetência
11/04/2022 07:01

Conclusos para decisão
07/04/2022 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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