24/04/2024 16:46

Baixa Definitiva
24/04/2024 16:46

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/04/2024 16:45

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 01:04

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO QUEIROZ em 23/04/2024 23:59
01/04/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024 01:15

Publicado Intimação de Acórdão em 01/04/2024.
29/03/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
27/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 16:14

Expedição de Outros documentos
27/03/2024 14:16

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (APELANTE) e provido em parte
27/03/2024 14:16

Conhecido o recurso de ELIZEU ANTONIO QUEIROZ - CPF: *02.***.*70-23 (APELANTE) e não-provido
26/03/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
25/03/2024 19:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/03/2024 03:15

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO QUEIROZ em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 22:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 01:10

Publicado Intimação de pauta em 06/03/2024.
06/03/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 20:39

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 20:37

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 15:30

Conclusos para julgamento
23/08/2023 09:52

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:23

Juntada de Petição de manifestação
28/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos
28/07/2023 11:30

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 08:47

Conclusos para decisão
18/07/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação
18/07/2023 00:17

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 11:53

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 18:22

Gratuidade da justiça não concedida a ELIZEU ANTONIO QUEIROZ - CPF: *02.***.*70-23 (APELANTE).
20/06/2023 18:09

Conclusos para despacho
20/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 00:34

Decorrido prazo de ELIZEU ANTONIO QUEIROZ em 19/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 15:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
07/06/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 10:43

Conclusos para julgamento
09/01/2023 12:34

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/01/2023 15:26

Juntada de Certidão
15/12/2022 12:37

Juntada de Certidão
14/12/2022 15:47

Recebidos os autos
14/12/2022 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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