23/05/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:01

Baixa Definitiva
23/05/2024 16:01

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 16:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/05/2024 16:01

Transitado em Julgado em 22/05/2024
23/05/2024 16:00

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
23/05/2024 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/05/2024 23:59
30/04/2024 01:02

Decorrido prazo de FABIOLA SOFFA BORIN em 29/04/2024 23:59
11/04/2024 16:26

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 01:08

Publicado Intimação de Acórdão em 05/04/2024.
05/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 20:28

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 20:28

Expedição de Outros documentos
03/04/2024 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/04/2024 17:49

Juntada de Petição de certidão
02/04/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 01:09

Decorrido prazo de FABIOLA SOFFA BORIN em 27/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
20/03/2024 15:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 03:18

Publicado Intimação de pauta em 18/03/2024.
16/03/2024 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 19:12

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 19:11

Expedição de Outros documentos
21/09/2023 08:30

Conclusos para julgamento
21/09/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 09:39

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 01:04

Publicado Acórdão em 22/08/2023.
22/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:45

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 09:40

Conhecido o recurso de FABIOLA SOFFA BORIN - CPF: *54.***.*08-97 (AGRAVANTE) e não-provido
15/08/2023 21:08

Juntada de Petição de certidão
15/08/2023 21:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 17:16

Decorrido prazo de FABIOLA SOFFA BORIN em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 13:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/08/2023 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
31/07/2023 15:57

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 31/07/2023.
29/07/2023 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 18:54

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2023 23:59.
19/03/2023 15:25

Conclusos para julgamento
16/03/2023 16:45

Conclusos para decisão
16/03/2023 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
08/02/2023 08:32

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 08:31

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
08/02/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 19:32

Juntada de Petição de agravo interno
02/02/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.
14/12/2022 00:16

Publicado Intimação em 14/12/2022.
14/12/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 07:22

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 07:22

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 13:25

Julgado procedente o pedido
06/09/2022 14:18

Conclusos para julgamento
13/08/2022 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/08/2022 23:59.
22/07/2022 07:52

Conclusos para despacho
21/07/2022 18:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/06/2022 00:21

Publicado Intimação em 30/06/2022.
30/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:00

Intimação

Na espécie, não vislumbro o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação, caso a pretensão recursal seja acolhida por ocasião da apreciação do mérito, motivo pelo qual se mostra prudente o aguardo do contraditório, não se evidenciando, por ora, que a simples emissão de certidão positiva com efeito de negativa trará prejuízos ao Estado, mas ao contrário sim, posto que prejudicaria as atividades desenvolvidas pela parte Agravada.

Ante o exposto, indefiro o pedido de concessão de tutela antecipada.

Comunique-se o juízo de primeiro grau, facultando-lhe o exercício de eventual juízo de retratação.

Intime-se o Agravado para, querendo, apresentar contrarrazões.

Cumpra-se.

Des.

MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator
28/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:46

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 10:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2022 15:15

Conclusos para decisão
20/06/2022 14:57

Juntada de Certidão
20/06/2022 14:33

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:38

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2022

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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