TJMT - 0002277-47.2017.8.11.0022

1ª instância - Pedra Preta - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEANE APARECIDA DA SILVA

CPF *01.***.*32-39

Advogados

JOAO FAUSTINO NETO

OAB: 10364/MT

CPF *44.***.*93-54

KARINA PAULA FAUSTINO DA SILVA

OAB: 15829/MT

CPF *89.***.*59-10

MAXILEIDE APARECIDA COSTA CURY

OAB: 28624/MT

CPF *70.***.*76-72

MESSIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB: 26732/MT

CPF *44.***.*04-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARCOS TEIXEIRA MEDEIROS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/11/2024 16:32

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 15:46

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 15:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/10/2024 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 17:14

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2024 15:27

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 09/11/2023 04:15

    Decorrido prazo de JEANE APARECIDA DA SILVA em 08/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 15:59

    Decorrido prazo de Jeane Aparecida da Silva em 02/10/2023 23:59.

  • 27/09/2023 04:29

    Publicado Intimação em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 04:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 18:14

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/09/2023 08:44

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 08:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 25/09/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos

  • 22/09/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2023 18:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 18:09

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2022 13:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 10:50

    Juntada de Petição de petição terceiro interessado

  • 29/11/2022 01:14

    Publicado Decisão em 29/11/2022.

  • 28/11/2022 22:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/11/2022 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 25/11/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 16:37

    Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 25/11/2022 09:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.

  • 25/11/2022 16:36

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 25/11/2022 09:00 VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA.

  • 25/11/2022 16:23

    Julgado procedente o pedido

  • 25/11/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2022 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 06:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2022 06:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/11/2022 05:03

    Publicado Despacho em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 05:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 25/11/2022 04:28

    Publicado Decisão em 25/11/2022.

  • 25/11/2022 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

  • 24/11/2022 11:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/11/2022 10:59

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos

  • 24/11/2022 10:59

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2022 10:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 08:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/11/2022 08:56

    Expedição de Mandado

  • 24/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 18:05

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de resposta

  • 23/11/2022 17:16

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 17:16

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 15:46

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:46

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 14:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 20:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 18:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 21/11/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 21/11/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 15:16

    Decisão interlocutória

  • 21/11/2022 13:57

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 13:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/11/2022 13:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/10/2022 20:14

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 20:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 28/10/2022 19:10

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 28/10/2022 19:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 17:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/10/2022 17:21

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI EDITAL: PRAZO 15 (QUINZE) DIAS PROCESSO n. 0002277-47.2017.8.11.0022 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crime Tentado, Homicídio Qualificado]->AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: Av.

    Fernando Correia da Costa, Centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 DENUNCIADO: JEANE APARECIDA DA SILVA, brasileira, viúva, nascida aos 26.03.1978, natural de Rondonópolis/MT, portadora do RG nº 001377195 SSP/MT, filha de Maria Auxiliadora da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    INTIMANDO: JEANE APARECIDA DA SILVA, brasileira, viúva, nascida aos 26.03.1978, natural de Rondonópolis/MT, portadora do RG nº 001377195 SSP/MT, filha de Maria Auxiliadora da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA RÉ JEANE APARECIDA DA SILVA, DA REDESIGNAÇÃO da Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 25 de novembro de 2022, às 09h00min, na forma presencial, no Edifício do Fórum, sito no endereço ao final indicado.

    DATA: REDESIGNO A SESSÃO DE JULGAMENTO PARA O DIA 25 de novembro de 2022, às 09h00min DE FORMA PRESENCIAL.

    DECISÃO ID 93865109: "Vistos etc.

    Analisando detidamente os autos, verificou-se a não intimação da réu para o comparecimento à Sessão de Julgamento na data designada.

    Consta em certidão de Id. 93824780 da Oficial de Justiça a não intimação da ré, em virtude deste não residir mais no endereço informado.

    O nosso ordenamento jurídico, atualmente, após a reforma da Lei 11.689/2008, apregoa a desnecessidade da presença do réu solto na Sessão de Julgamento, desde que regularmente intimado, senão vejamos: “Art. 457.

    O julgamento não será adiado pelo não comparecimento do acusado solto, do assistente ou do advogado do querelante, que tiver sido regularmente intimado.” (grifo nosso).

    Esta ressalva da regularidade da intimação do réu solto para tomar ciência da data designada da Sessão de Julgamento consubstancia-se nos princípios constitucionais do devido processo legal, na ampla defesa e no contraditório.

    E mais, tratando-se de crimes de competência do Tribunal do Júri, o exercício da defesa é realizado de forma mais aguda, em sua plenitude, senão vejamos: “Art. 5º. (...) XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; (...) LIV – ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal; LV – aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.” Vê-se que, apesar da Lei Processual Penal permitir a realização da Sessão de Julgamento sem a presença do réu, ela o faz com a ressalva de que este deve ser regularmente intimado da data de sua designação para o comparecimento, podendo exercer sua defesa de forma plena.

    Na presente ação, a ré, como já explicitado acima, não foi intimada.

    Neste caso, em que a acusada não foi localizada, sua intimação dar-se-á por edital, utilizando-se, analogicamente, o disposto no artigo 420, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

    Ante o exposto, REDESIGNO a Sessão de Julgamento pelo Tribunal do Júri para o dia 25 de novembro de 2022, às 09h00min, na forma presencial.

    Proceda-se a intimação da ré, por edital com prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 420, do CPP, para o comparecimento na Sessão de Julgamento na data redesignada.

    Intimem-se os jurados.

    Ciência ao Ministério Público e à defesa.

    Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

    Pedra Preta-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins, Juiz de Direito." E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, Maria José Dias Lários - Técnico Judiciário, digitei.

    Pedra Preta-MT, 24 de outubro de 2022 MARIA JOSE DIAS LARIOS (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet..

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 24/10/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:49

    Juntada de Ofício

  • 24/10/2022 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 20:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 13:44

    Juntada de Petição de resposta

  • 31/08/2022 09:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 09:02

    Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 25/11/2022, às 09h Fórum de Pedra Preta-MT.

  • 30/08/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 17:56

    Decisão interlocutória

  • 30/08/2022 14:45

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 13:54

    Publicado Decisão em 30/08/2022.

  • 30/08/2022 13:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

  • 30/08/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 10:55

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/08/2022 21:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 18:33

    Juntada de Petição de resposta

  • 26/08/2022 17:59

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 17:59

    Decisão interlocutória

  • 26/08/2022 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2022 16:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2022 13:42

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 06:30

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 06:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2022 15:08

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/08/2022 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:38

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2022 13:22

    Juntada de Ofício

  • 11/08/2022 03:50

    Publicado Ato Ordinatório em 11/08/2022.

  • 11/08/2022 03:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

  • 10/08/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 18:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/08/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 16:18

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:53

    Juntada de Petição de resposta

  • 02/08/2022 15:55

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:55

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 02/09/2022 às 09h Tribunal do Júri no fórum de Pedra Preta-MT..

  • 02/08/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 14:51

    Decisão interlocutória

  • 20/08/2021 02:56

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 01:23

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 26/04/2019 02:00

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/04/2019 01:06

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/04/2019 01:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 25/03/2019 02:39

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 23/10/2018 01:55

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 23/10/2018 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/07/2018 01:25

    Juntada (Juntada)

  • 26/06/2018 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/06/2018 01:07

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/06/2018 02:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/06/2018 02:23

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 10/05/2018 01:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/05/2018 02:15

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/05/2018 02:01

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/05/2018 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 03/05/2018 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 27/04/2018 02:40

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/04/2018 02:37

    Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

  • 27/04/2018 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 27/04/2018 02:18

    Remessa (Remessa)

  • 27/04/2018 02:15

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/04/2018 02:02

    Audiência (Sessao de Julgamento Realizada)

  • 27/04/2018 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/04/2018 01:22

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 26/04/2018 02:22

    Juntada (Juntada)

  • 26/04/2018 02:02

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 26/04/2018 02:01

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 26/04/2018 01:53

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 26/04/2018 01:49

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 26/04/2018 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 26/04/2018 01:10

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

  • 26/04/2018 01:07

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/04/2018 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/04/2018 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 20/04/2018 02:32

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 20/04/2018 02:05

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 20/04/2018 02:03

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/04/2018 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/04/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/04/2018 01:12

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 19/04/2018 02:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 19/04/2018 01:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 19/04/2018 01:31

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 19/04/2018 01:16

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 19/04/2018 01:04

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/04/2018 01:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 17/04/2018 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/04/2018 01:46

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/04/2018 01:26

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 16/04/2018 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/04/2018 02:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/04/2018 01:11

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 12/04/2018 02:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/04/2018 01:55

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 06/04/2018 01:57

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 05/04/2018 01:49

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

  • 04/04/2018 02:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 04/04/2018 01:30

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 03/04/2018 02:45

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/04/2018 02:33

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 03/04/2018 01:23

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 03/04/2018 01:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2018 02:07

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/04/2018 02:06

    Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

  • 23/03/2018 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 23/03/2018 02:29

    Expedição de documento (Certidao)

  • 23/03/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 23/03/2018 01:54

    Remessa (Remessa)

  • 22/03/2018 02:32

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/03/2018 02:13

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 19/03/2018 01:54

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 19/03/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 15/03/2018 02:38

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 13/03/2018 02:13

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/03/2018 01:21

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/03/2018 02:17

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/03/2018 01:58

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 09/03/2018 01:51

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/03/2018 01:42

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/03/2018 01:33

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/03/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/03/2018 02:25

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/03/2018 02:24

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/03/2018 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

  • 08/03/2018 02:08

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/03/2018 01:35

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/03/2018 02:13

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/03/2018 02:12

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/03/2018 02:09

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/03/2018 02:01

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/03/2018 01:58

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 07/03/2018 01:58

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/03/2018 01:56

    Expedição de documento (Edital Expedido)

  • 06/03/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 05/03/2018 02:29

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/03/2018 01:34

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/03/2018 01:07

    Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (Sessao de Julgamento Redesignada)

  • 01/03/2018 01:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2018 02:28

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 28/02/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 28/02/2018 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/02/2018 02:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/02/2018 01:58

    Remessa (Remessa)

  • 27/02/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/02/2018 01:12

    Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (Sessao de Julgamento Redesignada)

  • 26/02/2018 01:11

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/02/2018 02:12

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/02/2018 01:53

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 20/02/2018 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/02/2018 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/02/2018 01:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 09/02/2018 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/02/2018 02:15

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 09/02/2018 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 08/02/2018 02:01

    Remessa (Remessa)

  • 05/02/2018 01:54

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 24/01/2018 02:20

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/01/2018 01:09

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/01/2018 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/01/2018 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/01/2018 02:04

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 16/01/2018 02:03

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 15/01/2018 02:12

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 10/01/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 10/01/2018 02:22

    Expedição de documento (Certidao)

  • 10/01/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 09/01/2018 01:23

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 09/01/2018 01:15

    Remessa (Remessa)

  • 09/01/2018 01:13

    Pronúncia (Sem Resolucao de Merito->Pronuncia)

  • 13/12/2017 01:25

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/12/2017 02:29

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

  • 07/12/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/12/2017 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/12/2017 01:04

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/12/2017 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2017 02:02

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 05/12/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 05/12/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/12/2017 02:12

    Remessa (Remessa)

  • 04/12/2017 02:01

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 04/12/2017 01:59

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 02/12/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/12/2017 02:44

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 01/12/2017 02:15

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/12/2017 02:14

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 28/11/2017 01:52

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/11/2017 02:09

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 23/11/2017 02:33

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 23/11/2017 01:15

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/11/2017 02:29

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 14/11/2017 02:33

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 14/11/2017 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 13/11/2017 02:37

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 10/11/2017 02:22

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 09/11/2017 02:05

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/11/2017 01:54

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 09/11/2017 01:32

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 08/11/2017 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 08/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/11/2017 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/11/2017 02:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/11/2017 02:25

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/11/2017 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 07/11/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 07/11/2017 01:10

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 07/11/2017 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/11/2017 02:34

    Remessa (Remessa)

  • 06/11/2017 01:51

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/11/2017 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 06/11/2017 01:31

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 31/10/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:51

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 31/10/2017 01:50

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 31/10/2017 01:09

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/10/2017 01:07

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/10/2017 01:39

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 30/10/2017 01:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 26/10/2017 02:07

    Remessa (Remessa)

  • 26/10/2017 01:42

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 26/10/2017 01:07

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/10/2017 01:06

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 24/10/2017 01:42

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 24/10/2017 01:40

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 24/10/2017 01:31

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 24/10/2017 01:24

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 19/10/2017 01:37

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 18/10/2017 01:12

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/10/2017 02:39

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/10/2017 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 27/09/2017 01:47

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/09/2017 01:30

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 27/09/2017 01:30

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 26/09/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao de Intimacao MP)

  • 26/09/2017 02:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/09/2017 02:13

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 25/09/2017 01:59

    Remessa (Remessa)

  • 25/09/2017 01:51

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 25/09/2017 01:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2017 01:50

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 21/09/2017 01:51

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 21/09/2017 01:47

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 21/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/09/2017 02:05

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/09/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 19/09/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/09/2017 01:52

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 18/09/2017 01:04

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/09/2017 01:29

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 15/09/2017 01:14

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 12/09/2017 02:38

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 04/09/2017 02:41

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 30/08/2017 02:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 25/08/2017 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/08/2017 01:38

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/08/2017 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/08/2017 01:15

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 25/08/2017 01:15

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/08/2017 02:38

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 24/08/2017 01:13

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 23/08/2017 02:41

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 23/08/2017 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2017 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/08/2017 01:27

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/08/2017 01:27

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 23/08/2017 01:27

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 23/08/2017 01:04

    Expedição de documento (Certidao de Traslado de Documentos)

  • 22/08/2017 02:14

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 22/08/2017 01:50

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2017

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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