25/06/2024 09:07

Juntada de Certidão
15/06/2024 01:11

Decorrido prazo de SPE - ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/06/2024 23:59
03/06/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 01:09

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 10:57

Expedição de Outros documentos
27/05/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 00:25

Recebidos os autos
13/01/2023 00:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/12/2022 14:36

Arquivado Definitivamente
13/12/2022 14:35

Transitado em Julgado em 07/12/2022
09/11/2022 12:54

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 07:38

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 20:15

Publicado Sentença em 26/10/2022.
31/10/2022 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1012134-24.2017.8.11.0015.

Trata-se de AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA c/c PEDIDO DE TUTELA DE EMERGENCIA ajuizada por ECSON JUNIO FERREIRA em desfavor de SPE – ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ambos devidamente qualificados.

Foi recebida a inicial e deferida a citação (evento n. 10634429), que restou cumprida (evento n. 11205540).

A requerida apresentou manifestação (eventos n. 11242726).

Ante o interesse da requerida na composição amigável, foi designada audiência de conciliação, restando infrutífera (evento n. 12794492).

A requerida ofereceu contestação (evento n. 12977260) e, na sequência, a requerente apresentou impugnação à contestação (evento n. 16793486).

Foi proferida sentença, julgando procedente o pedido inicial (evento n. 52725383).

As partes noticiaram a formalização de acordo (evento n. 92821734).

A requerida informou a quitação do acordo (evento n. 94203924/ 94203929).

Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando o contingente probatório produzido no processo, depreende-se que as partes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento n. 92821734).

Outrossim, conforme manifestação acostada no evento n.º 94203924/ 94203929, deduz-se que a executada realizou o pagamento integral da obrigação jurídica.

Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, todos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção do feito é medida que sobressai.

Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 487, inciso I c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento.

Custas judiciais em conformidade com a sentença de mérito e acórdão proferidos.

Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 24 de outubro de 2022.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
24/10/2022 14:31

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:31

Homologada a Transação
02/09/2022 13:16

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2022 16:32

Conclusos para despacho
18/08/2022 09:11

Juntada de Petição de petição
17/08/2022 16:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado
17/08/2022 16:57

Juntada de intimação
17/08/2022 16:57

Juntada de decisão
17/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:57

Juntada de intimação
17/08/2022 16:57

Juntada de decisão
17/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:57

Juntada de petição
17/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:57

Juntada de recurso extraordinário
17/08/2022 16:57

Juntada de acórdão
17/08/2022 16:57

Juntada de acórdão
17/08/2022 16:57

Juntada de petição
17/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:57

Juntada de intimação de pauta
17/08/2022 16:57

Juntada de intimação de pauta
17/08/2022 16:57

Juntada de preparo recurso / custas pagamento
17/08/2022 16:57

Juntada de Certidão
29/10/2021 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/10/2021 12:02

Juntada de Ofício
01/10/2021 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 09:09

Expedição de Intimação eletrônica.
31/08/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 18:09

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2021 13:33

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2021 13:39

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2021 00:48

Publicado Sentença em 23/06/2021.
22/06/2021 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
21/06/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2021 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2021 17:34

Conclusos para decisão
26/05/2021 14:20

Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2021 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
25/05/2021 10:22

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/05/2021 03:56

Publicado Sentença em 13/05/2021.
13/05/2021 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
11/05/2021 16:02

Expedição de Outros documentos.
11/05/2021 16:02

Julgado procedente o pedido
18/03/2019 17:06

Conclusos para decisão
13/02/2019 11:47

Decorrido prazo de SPE - ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 11:21

Decorrido prazo de EURIPEDES BALSANUFO COSTA FERREIRA JUNIOR em 05/02/2019 23:59:59.
04/02/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 14:28

Publicado Intimação em 22/01/2019.
31/01/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 14:28

Publicado Intimação em 22/01/2019.
31/01/2019 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2019 21:18

Publicado Despacho em 22/01/2019.
30/01/2019 21:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 09:20

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
14/01/2019 18:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 18:58

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 12:55

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 11:41

Conclusos para decisão
30/11/2018 14:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/11/2018 15:26

Publicado Intimação em 26/11/2018.
27/11/2018 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 17:38

Expedição de Outros documentos.
22/11/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
30/04/2018 14:33

Juntada de Petição de contestação
18/04/2018 17:28

Audiência conciliação realizada para 18/04/2018 13:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
17/04/2018 09:45

Juntada de Petição de petição
10/04/2018 02:46

Decorrido prazo de SPE - ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/04/2018 23:59:59.
07/04/2018 00:38

Decorrido prazo de EURIPEDES BALSANUFO COSTA FERREIRA JUNIOR em 06/04/2018 23:59:59.
05/04/2018 01:10

Decorrido prazo de SPE - ATALAIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/04/2018 23:59:59.
23/03/2018 07:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2018 14:11

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2018 00:57

Publicado Intimação em 13/03/2018.
13/03/2018 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2018 17:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2018 00:31

Publicado Despacho em 09/03/2018.
09/03/2018 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 06:04

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2018 16:03

Audiência conciliação designada para 18/04/2018 13:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
07/03/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2018 10:23

Conclusos para despacho
21/12/2017 15:42

Juntada de Petição de petição
19/12/2017 13:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2017 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2017 17:59

Expedição de Mandado.
07/12/2017 13:52

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2017 00:09

Publicado Intimação em 06/12/2017.
06/12/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2017 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2017 00:19

Publicado Intimação em 17/11/2017.
17/11/2017 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/11/2017 06:54

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2017 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 14:12

Expedição de Mandado.
11/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2017 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2017 13:12

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 14:16

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2017 14:13

Conclusos para decisão
26/10/2017 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2017

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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