11/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
30/03/2023 01:10

Recebidos os autos
30/03/2023 01:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2023 16:51

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 16:50

Transitado em Julgado em 17/02/2023
17/02/2023 02:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARRUDA em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 08:58

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 01:15

Publicado Sentença em 02/02/2023.
02/02/2023 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1009801-62.2022.8.11.0003.

Vistos.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

A presença do autor na audiência de conciliação é obrigatória, a teor do disposto Lei n.º 9.099/95.

Da análise dos autos, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu à audiência e não apresentou justificativa até a abertura da solenidade, o que leva à extinção do feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Vale registrar que, mesmo que tenha apresentado justificativa do não comparecimento em audiência, à parte autora deveria demonstrar a impossibilidade de se locomover ou de participar do ato, o que não ocorreu nos presentes autos, ainda que intimada para tal finalidade.

A justificativa de impossibilidade de comparecimento à audiência deve ser apresentada até a abertura do ato, em sendo caso de motivo justificável, aplicar-se-á no caso o disposto no art. 362, inciso II, do Código de Processo Civil, tendo em vista a aplicação supletiva na falta de disposição da Lei nº 9.099/95.

O impedimento para comparecer à audiência deve ser provado até a sua abertura, aplicando-se à espécie, por analogia, o disposto no § 1º, do art. 362, do Código de Processo Civil.

Por tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95.

Outrossim, deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas processuais, em razão dos argumentos apresentados pelo causídico da reclamante.

Transitada em julgado, intimem-se as partes e não havendo requerimento, ARQUIVE-SE o processo, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
31/01/2023 19:02

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 19:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
14/11/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARRUDA em 31/10/2022 23:59.
12/11/2022 08:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE ARRUDA em 31/10/2022 23:59.
01/11/2022 06:23

Conclusos para decisão
28/10/2022 19:27

Publicado Despacho em 26/10/2022.
28/10/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1009801-62.2022.8.11.0003.

Vistos.

Compulsando detidamente o feito, verifico que a parte autora alega ter havido problemas tecnológicos para acessar a presente reunião, com isso requer a realização da audiência em uma nova data.

Deste modo, intime-se o requerente para que, no prazo de 02 (dois) dias, apresente documento capaz de comprovar as alegações apresentadas em ID 95960211.

Após, voltem-me os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Rondonópolis/MT.

Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito
24/10/2022 14:37

Devolvidos os autos
24/10/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2022 09:43

Conclusos para decisão
20/09/2022 09:42

Audiência de Conciliação realizada para 20/09/2022 09:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
20/09/2022 09:41

Juntada de Termo de audiência
05/07/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2022 09:18

Juntada de Petição de diligência
29/06/2022 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 09:08

Expedição de Mandado.
22/06/2022 19:30

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 11:09

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 07:41

Publicado Intimação em 25/05/2022.
25/05/2022 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2022 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 15:59

Expedição de Mandado.
27/04/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:54

Concedida em parte a Medida Liminar
20/04/2022 19:49

Conclusos para decisão
20/04/2022 19:49

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 19:49

Audiência de Conciliação designada para 20/09/2022 09:20 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
20/04/2022 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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