TJMT - 0000733-58.2015.8.11.0098

1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE BALBINO VIEIRA

CPF *37.***.*13-53

M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME

CNPJ: 00.897.053/0001-57

Advogados

ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE

OAB: 22046/MT

CPF *99.***.*99-80

VICTOR HUGO GOMES DE MENEZES

OAB: 187433/MG

CPF *92.***.*37-57

SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADE

OAB: 74307/MG

CPF *41.***.*84-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO

CNPJ: 03.238.904/0001-48

Advogados

KHRISTIAN SANTANA RAMOS

OAB: 10318/MT

CPF *92.***.*97-34

JOSE DE BARROS NETO

OAB: 8841/MT

CPF *36.***.*58-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2024 19:12

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2024 18:03

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 19/03/2024 18:03

    Processo Desarquivado

  • 19/03/2024 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:31

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 18:58

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 24/11/2023 16:18

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 24/11/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 19:00

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 29/08/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 18:38

    Transitado em Julgado em 08/09/2021

  • 24/05/2023 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 23/05/2023 23:59.

  • 21/04/2023 03:57

    Decorrido prazo de MARIA JOSE BALBINO VIEIRA em 20/04/2023 23:59.

  • 21/04/2023 03:57

    Decorrido prazo de M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME em 20/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 03:59

    Publicado Decisão em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 27/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0000733-58.2015.8.11.0098 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M.

    J.

    BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO DECISÃO Considerado que o exequente apresentou planilha, adequando-se ao pugnado pelo executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 91693793.

    Expeça-se o RPV ou precatório, conforme o caso.

    Intimações e diligências necessárias.

    Porto Esperidião/MT, data constante na certificação digital.

    ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

  • 25/03/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2023 11:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/03/2023 11:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 03/02/2023 19:05

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 00:35

    Decorrido prazo de JOSE DE BARROS NETO em 24/01/2023 23:59.

  • 31/10/2022 20:34

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 31/10/2022 20:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAR o Requerido, através do Procurador do Município, para tomar ciência da Decisão de id. 88290359, bem como manifestar no prazo de 30 (trinta) dias.

  • 24/10/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2022 14:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 14:20

    Decisão interlocutória

  • 08/06/2022 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 07/06/2022 23:59.

  • 18/05/2022 06:35

    Decorrido prazo de ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE em 17/05/2022 23:59.

  • 18/05/2022 06:35

    Decorrido prazo de JOSE DE BARROS NETO em 17/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 19:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2022 05:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 04/05/2022 23:59.

  • 04/05/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 13:23

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 15:15

    Decorrido prazo de MARIA JOSE BALBINO VIEIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 15:15

    Decorrido prazo de M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME em 25/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 15:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 15:15

    Decorrido prazo de MARIA JOSE BALBINO VIEIRA em 26/04/2022 23:59.

  • 27/04/2022 15:15

    Decorrido prazo de M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME em 26/04/2022 23:59.

  • 11/04/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 19:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 10:34

    Decisão interlocutória

  • 30/03/2022 03:14

    Publicado Despacho em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 30/03/2022 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 17:52

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 14:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/11/2021 03:24

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

  • 25/11/2021 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

  • 24/11/2021 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 18:52

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 22/07/2021 01:14

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/07/2021 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/07/2021 01:20

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 28/08/2020 01:23

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/08/2020 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/08/2020 02:26

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 26/08/2020 02:24

    Juntada (Juntada)

  • 26/08/2020 02:18

    Expedição de documento (Certidao)

  • 26/08/2020 02:07

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 13/03/2020 02:34

    Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

  • 11/02/2020 01:58

    Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

  • 11/02/2020 01:58

    Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

  • 11/02/2020 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/02/2020 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/01/2020 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 30/01/2020 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/12/2019 02:00

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 08/08/2019 02:20

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 03/04/2019 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 02/04/2019 01:37

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 02/04/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/04/2019 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2019 02:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 22/01/2019 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 07/12/2018 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/10/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/10/2018 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/09/2018 01:23

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/09/2018 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2018 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2018 01:43

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 09/08/2018 01:41

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 09/08/2018 01:41

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 09/08/2018 01:38

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 09/08/2018 01:38

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 07/08/2018 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/08/2018 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2018 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2018 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2018 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/07/2018 01:16

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 17/07/2018 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2018 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/03/2018 01:21

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 23/03/2018 02:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/03/2018 01:39

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 21/03/2018 01:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2017 02:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/08/2017 02:00

    Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

  • 21/08/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 17/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/08/2017 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/08/2017 02:24

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 15/08/2017 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/01/2017 02:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/01/2017 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/01/2017 02:06

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 23/01/2017 02:03

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/01/2017 01:56

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/01/2017 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2016 01:20

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/07/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 06/07/2016 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/06/2016 01:17

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/02/2016 01:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 31/12/2015 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2015 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/09/2015 01:16

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 24/08/2015 02:00

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 21/08/2015 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 20/08/2015 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/08/2015 02:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2015 02:00

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 15/07/2015 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2015 01:59

    Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

  • 10/07/2015 01:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/07/2015 02:03

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/07/2015 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 09/07/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 09/07/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 08/07/2015 01:44

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2015

Ultima Atualização
27/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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