TJMT - 0019768-78.2015.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ: 03.533.064/0001-46

Advogados

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB: 13339/MT

CPF *78.***.*97-87

Polo Passivo

Partes

ROSSELLO FRANSOSI

CPF *83.***.*94-87

Advogados

WLADIMIR FRANSOSI

OAB: 27344/MT

CPF *46.***.*39-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 14:01

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:26

    Decorrido prazo de ROSSELLO FRANSOSI em 15/05/2023 23:59.

  • 12/05/2023 03:51

    Decorrido prazo de ROSSELLO FRANSOSI em 09/05/2023 23:59.

  • 11/05/2023 16:31

    Decorrido prazo de ROSSELLO FRANSOSI em 09/05/2023 23:59.

  • 02/05/2023 05:19

    Publicado Intimação em 02/05/2023.

  • 02/05/2023 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

  • 01/05/2023 00:00

    Intimação

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: ROSSELLO FRANSOSI Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior.

    Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante.

    Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas.

    Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa.

    Clicar em gerar GUIA.

    O sistema gera um BOLETO ÚNICO.

    Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected].

    ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

    Cuiabá, 27 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 28/04/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 28/04/2023 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2023 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 15:45

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/11/2022 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 15:36

    Transitado em Julgado em 29/11/2022

  • 19/11/2022 04:18

    Decorrido prazo de ROSSELLO FRANSOSI em 18/11/2022 23:59.

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE I - FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL SENTENÇA 0019768-78.2015.8.11.0041 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ROSSELLO FRANSOSI Vistos, etc.

    Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito.

    Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

    Custas processuais à cargo da parte executada.

    Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação.

    Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada.

    Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo.

    Publique-se, Intimem-se e cumpra-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito

  • 24/10/2022 15:25

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 15:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/09/2022 16:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/09/2022 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2022 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2022 18:00

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 05:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 05:32

    Acolhida a exceção de pré-executividade

  • 01/08/2022 15:55

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 15:05

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 17:16

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 23:25

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/06/2022 12:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 11/04/2021 18:13

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2021 04:38

    Decorrido prazo de ROSSELLO FRANSOSI em 11/02/2021 23:59.

  • 21/01/2021 08:53

    Publicado Despacho em 21/01/2021.

  • 30/12/2020 13:07

    Juntada de Petição de petição

  • 25/12/2020 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2020

  • 17/12/2020 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 19:44

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/10/2020.

  • 10/11/2020 19:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

  • 25/10/2020 01:55

    Juntada de Petição de expediente

  • 23/10/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2020 17:30

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2020 00:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 04/09/2019 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/06/2019 00:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2017 00:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 23/07/2015 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/07/2015 01:36

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 29/06/2015 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/05/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/05/2015 01:25

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 13/05/2015 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/05/2015 01:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2015 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/05/2015 02:29

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 05/05/2015 02:26

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 05/05/2015 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2015

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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