TJMT - 0006005-41.2010.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Quarta Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BELMIRO GONCALVES FERREIRA

CPF *06.***.*82-00

Advogados

HAMILTON RUFO JUNIOR

OAB: 8251/MT

CPF *95.***.*21-65

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2022 09:01

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 12:35

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 12:35

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 29/11/2022 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2022 17:21

    Transitado em Julgado em 21/11/2022

  • 23/11/2022 01:16

    Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES FERREIRA em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/11/2022 23:59.

  • 19/11/2022 04:10

    Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES FERREIRA em 18/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 15:27

    Publicado Sentença em 25/10/2022.

  • 28/10/2022 15:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0006005-41.2010.8.11.0055 VISTOS, ETC.

    Compulsando os autos, verifico que a parte autora foi informada da expedição do competente alvará relativo aos valores em execução.

    Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II, do NCPC, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação.

    Corroborando, trago a colação o magistério de Simone Diogo C.

    Figueiredo, o qual leciona em sua obra Novo Código de Processo Civil Comparado e Anotado para Concursos, 1ª ed. p. 1799, in verbis: "A satisfação da obrigação é uma natural consequência de extinção do processo de execução almejada e buscada pelo exequente, de acordo com a obrigação posta no titulo executivo, sendo a obrigação de pagar quantia (...)." ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, do ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

    Sem honorários, nos termos do artigo 85, §7º, do NCPC.

    Sem custas e despesas processuais.

    Decorrido o prazo recursal, arquive-se, observadas as baixas e formalidades necessárias.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra, 21 de outubro de 2022 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

  • 21/10/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:30

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/10/2022 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2022 15:01

    Processo Desarquivado

  • 21/10/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 07:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/10/2022 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 21:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2022 23:59.

  • 12/08/2022 15:24

    Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES FERREIRA em 11/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 05:14

    Publicado Intimação em 04/08/2022.

  • 04/08/2022 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

  • 02/08/2022 16:39

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2022 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2022 08:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 10:42

    Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES FERREIRA em 30/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 06:27

    Publicado Despacho em 09/03/2022.

  • 09/03/2022 06:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

  • 07/03/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2022 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 18:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.

  • 01/12/2021 02:37

    Decorrido prazo de BELMIRO GONCALVES FERREIRA em 29/11/2021 23:59.

  • 04/11/2021 04:55

    Publicado Intimação em 04/11/2021.

  • 04/11/2021 04:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 29/10/2021 15:51

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 13:27

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/08/2021 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2021 05:34

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 05:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 18:27

    Juntada de Petição de expediente

  • 24/08/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/06/2021 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2021 02:24

    Remessa (Remessa)

  • 02/06/2021 01:16

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 01/06/2021 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 01/06/2021 02:10

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 01/06/2021 02:07

    Remessa (Remessa)

  • 01/06/2021 02:07

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/05/2021 00:37

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 19/05/2021 00:33

    Custas (Calculo)

  • 14/05/2021 02:40

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 05/05/2021 01:36

    Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 22/04/2021 02:45

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/04/2021 01:44

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/01/2021 02:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/01/2021 01:26

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 30/11/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/11/2020 01:29

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/11/2020 01:47

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/11/2020 02:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/11/2020 02:31

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 26/11/2020 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/11/2020 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 26/11/2020 02:24

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 26/11/2020 01:19

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 26/10/2020 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/10/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/07/2020 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/06/2020 02:31

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 19/02/2020 00:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/01/2020 00:37

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 24/01/2020 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/01/2020 02:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2020 02:20

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/11/2019 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/11/2019 01:47

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/11/2019 02:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 21/11/2019 01:39

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 13/11/2019 01:06

    Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

  • 29/11/2013 02:21

    Juntada (Juntada de AR)

  • 07/11/2013 01:22

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 07/11/2013 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 05/11/2013 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/11/2013 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2013 02:31

    Expedição de documento (Documento Expedido)

  • 05/11/2013 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2013 01:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2013 01:28

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 31/07/2013 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 18/06/2013 02:28

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 02/05/2013 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2013 01:47

    Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

  • 15/03/2013 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2013 01:38

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2013 01:08

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 31/01/2013 01:08

    Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

  • 09/11/2012 02:11

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 22/10/2012 01:33

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 22/10/2012 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/09/2012 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/09/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

  • 14/08/2012 01:19

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/08/2012 02:02

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 13/08/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 13/08/2012 01:58

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/08/2012 01:14

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 08/08/2012 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 08/08/2012 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/07/2012 01:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 25/07/2012 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/07/2012 02:09

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 06/06/2012 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/05/2012 02:09

    Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

  • 07/05/2012 02:07

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 07/05/2012 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2012 01:53

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 03/05/2012 02:32

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/05/2012 02:31

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 03/05/2012 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2012 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/04/2012 01:07

    Juntada (Juntada)

  • 26/04/2012 01:07

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

  • 26/04/2012 01:07

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 26/04/2012 01:04

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 26/04/2012 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 26/04/2012 01:04

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 25/04/2012 02:01

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 13/04/2012 02:02

    Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

  • 13/04/2012 01:03

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 10/04/2012 01:05

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 09/04/2012 02:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/04/2012 01:25

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 22/03/2012 02:08

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 22/03/2012 01:51

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 22/03/2012 01:50

    Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

  • 21/03/2012 02:43

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 20/03/2012 02:41

    Expedição de documento (Certidao)

  • 20/03/2012 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 20/03/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 12/03/2012 02:17

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/03/2012 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

  • 12/03/2012 01:56

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2012 01:29

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 12/03/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2012 01:29

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 12/03/2012 01:28

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 12/03/2012 01:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 12/03/2012 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 12/03/2012 01:26

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 24/02/2012 02:18

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 23/02/2012 02:42

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 23/02/2012 01:06

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 22/02/2012 01:27

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 22/02/2012 01:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/02/2012 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 15/02/2012 01:31

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/02/2012 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/02/2012 01:10

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 18/01/2012 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 15/12/2011 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/12/2011 01:18

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 06/12/2011 01:18

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 09/11/2011 02:28

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2011 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/11/2011 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/10/2011 01:04

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 18/10/2011 02:16

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 18/10/2011 02:15

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 16/09/2011 02:45

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/07/2011 02:35

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 06/07/2011 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 16/06/2011 02:16

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 16/06/2011 02:16

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 16/06/2011 02:16

    Juntada (Juntada de AR)

  • 13/04/2011 02:13

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/03/2011 02:43

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 28/03/2011 02:40

    Expedição de documento (Certidao)

  • 28/03/2011 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 28/03/2011 02:04

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 21/03/2011 01:07

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/03/2011 02:41

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 11/03/2011 01:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/03/2011 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/02/2011 01:05

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 09/02/2011 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 26/01/2011 01:11

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 26/01/2011 01:11

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/12/2010 01:10

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 01/12/2010 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 17/11/2010 02:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/11/2010 02:24

    Despacho (Despacho)

  • 12/11/2010 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 12/11/2010 01:22

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/10/2010 02:22

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 04/10/2010 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2010 01:31

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 22/09/2010 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2010 01:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/09/2010 02:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

  • 17/09/2010 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/09/2010 02:42

    Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

  • 16/09/2010 02:00

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 16/09/2010 01:20

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 16/09/2010 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
02/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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