TJMT - 1040339-09.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/04/2024 16:05
Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento
-
28/05/2023 03:07
Recebidos os autos
-
28/05/2023 03:07
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
24/04/2023 18:50
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2023 18:49
Transitado em Julgado em 19/04/2023
-
20/04/2023 01:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2023 23:59.
-
19/04/2023 00:44
Decorrido prazo de SR. SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO em 18/04/2023 23:59.
-
25/03/2023 04:01
Decorrido prazo de CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME em 24/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 03:23
Publicado Sentença em 03/03/2023.
-
03/03/2023 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
02/03/2023 17:53
Juntada de Petição de manifestação
-
01/03/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2023 17:17
Expedição de Outros documentos
-
01/03/2023 17:17
Denegada a Segurança a CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-07 (IMPETRANTE)
-
16/11/2022 05:24
Conclusos para julgamento
-
14/11/2022 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
-
12/11/2022 09:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
-
03/11/2022 14:12
Juntada de Petição de parecer
-
03/11/2022 08:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2022 09:03
Publicado Despacho em 26/10/2022.
-
29/10/2022 09:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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26/10/2022 10:41
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1040339-09.2022.8.11.0041.
IMPETRANTE: CLUBE DO MALTE COMERCIO ELETRONICO LTDA - ME IMPETRADO: SR.
SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO 1 - Tendo em vista a decisão liminar proferida pela Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça, no âmbito do Pedido de Suspensão de Segurança e Antecipação dos Efeitos da Tutela n. 1004168-79.2022.8.11.0000, ao qual afetou processos em curso neste Juízo, implicando em entendimento jurisdicional com relação ao tema, e para evitar tramitação indevida da demanda, POSTERGA-SE a análise da liminar para momento futuro. 2 - NOTIFIQUE-SE a autoridade coatora para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar as informações que julgar necessárias (art. 7º, inciso I, Lei n.º 12.016/2009).
Nos termos do artigo 7º, II, da Lei nº 12.016/2009, CIÊNCIA à representação judicial da referida autoridade. 3 - INTIME-SE a impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, permitindo o aumento da celeridade e da eficiência da prestação jurisdicional.
O silêncio importará em aceitação tácita. 4 - Após, VISTA ao Ministério Público (art. 12, Lei 12.016/2009). 5 - INTIMEM-SE.
CUMPRAM-SE.
Cuiabá/MT, data registrada no sistema.
RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito -
24/10/2022 15:32
Devolvidos os autos
-
24/10/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2022 15:27
Conclusos para decisão
-
21/10/2022 15:27
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 15:25
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 15:23
Juntada de Certidão
-
21/10/2022 14:39
Recebido pelo Distribuidor
-
21/10/2022 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
21/10/2022 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2022
Ultima Atualização
08/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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