16/06/2023 10:56

Baixa Definitiva
16/06/2023 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
16/06/2023 10:55

Transitado em Julgado em 15/06/2023
16/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ALINE MARIEN ARAUJO em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:24

Decorrido prazo de ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:20

Publicado Acórdão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

EMENTA: APELAÇÃO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO INJUSTIFICADO DE VOO – FALTA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES E, EM ESPECIAL, DE ASSISTÊNCIA AO CONSUMIDOR, QUE EM RAZÃO DA MÁ-PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA COMPANHIA AÉREA TEVE, INCLUSIVE, QUE ARCAR COM A AQUISIÇÃO DE NOVOS BILHETES – DEMONSTRAÇÃO DOS DANOS MATERIAIS E MORAIS – ARBITRAMENTO, NA ORIGEM, DE VALOR RAZOÁVEL – MANUTENÇÃO – APELAÇÃO DESPROVIDA – SENTENÇA MANTIDA.

A ação de indenização tem por pressuposto a demonstração do ilícito e da obrigação de indenizar, que se verificados, levam à procedência do pleito indenizatório, com o arbitramento de valor dentro do critério da razoabilidade.

A falta de comprovação de informações sobre cancelamento de voo e de assistência ao consumidor, que, inclusive, foi obrigado a terminar a viagem às suas expensas, geram ilícito apto a provocar a responsabilização e a obrigação de indenizar por danos materiais e moral.
19/05/2023 11:52

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 11:42

Conhecido o recurso de ALITALIA SOCIETA AEREA ITALIANA S.P.A. - CNPJ: 10.***.***/0003-26 (APELANTE) e não-provido
18/05/2023 10:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 10:11

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 10:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/05/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 04/05/2023.
04/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 17 de Maio de 2023 a 19 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
02/05/2023 13:24

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 07:32

Conclusos para julgamento
27/03/2023 15:12

Conclusos para decisão
24/03/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 20:08

Juntada de Certidão
20/03/2023 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/03/2023 17:33

Recebidos os autos
20/03/2023 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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