TJMT - 1002642-05.2021.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2022 19:47
Baixa Definitiva
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20/10/2022 19:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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20/10/2022 19:47
Transitado em Julgado em 18/10/2022
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23/09/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
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17/09/2022 00:39
Decorrido prazo de JENIVA MENDES DOS SANTOS em 16/09/2022 23:59.
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25/08/2022 00:23
Publicado Acórdão em 25/08/2022.
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25/08/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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23/08/2022 18:59
Juntada de Petição de petição
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23/08/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2022 10:36
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2022 20:21
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (APELANTE) e não-provido
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22/08/2022 19:17
Juntada de Petição de certidão
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22/08/2022 19:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
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10/08/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 10:19
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 10:19
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/08/2022 00:23
Publicado Intimação de pauta em 05/08/2022.
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05/08/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
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03/08/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2022 17:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
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06/12/2021 15:14
Conclusos para julgamento
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03/12/2021 13:37
Conclusos para decisão
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02/12/2021 20:21
Juntada de Petição de petição
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02/12/2021 08:55
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2021 08:32
Juntada de Certidão
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02/12/2021 08:31
Juntada de Certidão
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29/11/2021 20:00
Recebidos os autos
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29/11/2021 20:00
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/11/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/08/2022                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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