09/06/2024 09:27

Juntada de Certidão
23/12/2023 03:13

Recebidos os autos
23/12/2023 03:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 12:10

Transitado em Julgado em 01/11/2023
06/11/2023 12:35

Juntada de Petição de alvará
02/11/2023 02:15

Decorrido prazo de FELICIO LUIZ DE SOUSA ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 01:10

Decorrido prazo de FELICIO LUIZ DE SOUSA ARAUJO em 01/11/2023 23:59.
31/10/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 07:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:52

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1016514-51.2021.8.11.0015.

Trata-se de PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movida por FELICIO LUIZ DE SOUSA ARAUJO em desfavor de M4 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, em que visa a satisfação da obrigação jurídica, consubstanciada em título executivo judicial.

O executado acostou aos autos comprovantes de pagamento da obrigação jurídica (eventos n. 128585570).

A exequente manifestou concordância com os valores depositados e postulou pelo levantamento dos valores (evento n.º 128690630).

Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório.

Passo a decidir.

Compulsando o contingente probatório produzido no processo, mormente o teor da petição aportada nos autos nos eventos n.º 128585570, verifica-se que o executado realizou o pagamento integral da obrigação jurídica e, que, instado a se manifestar, o exequente manifestou concordância com o valor depositado (evento n.º 128690630).

Portanto, diante desta moldura, dado a existência de prova de pagamento da dívida [art. 313 ‘usque’ art. 326, ambos do Código Civil], conclui-se que inexiste débito remanescente, de sorte que a extinção pelo cumprimento da obrigação é a medida que sobressai.

Ante o exposto, com lastro no conteúdo normativo do art. 526, §3º c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, devido a consumação do pagamento.

Expeça-se alvará de liberação, da quantia em dinheiro depositada no processo, em benefício do exequente, registrando-se os dados bancários indicados na petição arquivada no evento n.º 128690630.

Preclusa a decisão judicial, arquive-se o processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sinop/MT, em 9 de outubro de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
09/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 13:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2023 17:41

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DAYANE DIAS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:49

Decorrido prazo de DAYANE DIAS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:59

Decorrido prazo de DAYANE DIAS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:34

Decorrido prazo de DAYANE DIAS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:27

Conclusos para julgamento
13/09/2023 05:21

Publicado Intimação em 13/09/2023.
13/09/2023 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 00:00

Intimação

Intimar o advogado do(a) requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do comprovante de depósito constante do ID 128585570, consignando-se que a inércia ensejará na presunção de cumprimento integral da obrigação [art. 526 e 924, inciso II do Código de Processo Civil].
11/09/2023 16:41

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:25

Publicado Despacho em 05/09/2023.
05/09/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1016514-51.2021.8.11.0015.

Providencie-se a regularização dos registros de distribuição do processo, para efeito de retificar a natureza da demanda, visto que se trata de ação que objetiva concretizar o cumprimento de sentença.

Proceda-se à intimação do executado, na pessoa do advogado constituído, via DJe [art. 513, § 2.º, inciso I do Código de Processo Civil], para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento integral do débito, acrescido de custas judiciais [art. 523 do Código de Processo Civil].

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem quitação voluntária da dívida, inicia-se, de imediato, independentemente de penhora e nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação [art. 525 do Código de Processo Civil].

A ausência de pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias acarretará: a) na imposição de multa de 10%; b) no pagamento de honorários de advogado, arbitrados no percentual de 10% sobre o valor dado à causa [art. 523, § 1.º do Código de Processo Civil]; c) na expedição de mandado de penhora e avaliação [art. 523, § 3.º do Código de Processo Civil]; d) na realização de apontamento de protesto da decisão judicial e de inclusão de registro em cadastros de inadimplentes [art. 517 e art. 782, § 3.º, ambos do Código de Processo Civil].

Intimem-se.

Sinop/MT, em 1 de setembro de 2023.

Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.
01/09/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 19:05

Conclusos para decisão
17/08/2023 19:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2023 13:41

Decorrido prazo de RABELO IMOVEIS LTDA. em 16/08/2023 23:59.
17/08/2023 13:41

Decorrido prazo de M4 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/08/2023 07:30

Publicado Despacho em 08/08/2023.
10/08/2023 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
05/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos
05/08/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 12:01

Conclusos para despacho
02/08/2023 08:10

Devolvidos os autos
02/08/2023 08:10

Juntada de certidão do trânsito em julgado
02/08/2023 08:10

Juntada de acórdão
02/08/2023 08:10

Juntada de acórdão
02/08/2023 08:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:10

Juntada de intimação de pauta
02/08/2023 08:10

Juntada de intimação de pauta
02/08/2023 08:10

Juntada de impugnação aos embargos
02/08/2023 08:10

Juntada de intimação
02/08/2023 08:10

Juntada de embargos de declaração
02/08/2023 08:10

Juntada de acórdão
02/08/2023 08:10

Juntada de acórdão
02/08/2023 08:10

Juntada de Certidão
02/08/2023 08:10

Juntada de intimação de pauta
02/08/2023 08:10

Juntada de intimação de pauta
02/08/2023 08:10

Juntada de intimação de pauta
02/08/2023 08:10

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
02/08/2023 08:10

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
02/03/2023 13:20

Juntada de Ofício
23/11/2022 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2022 22:31

Publicado Intimação em 27/10/2022.
31/10/2022 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
25/10/2022 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 09:22

Decorrido prazo de FELICIO LUIZ DE SOUSA ARAUJO em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022 09:21

Decorrido prazo de RABELO IMOVEIS LTDA. em 07/07/2022 23:59.
07/07/2022 16:36

Juntada de Petição de recurso de sentença
14/06/2022 05:18

Publicado Sentença em 14/06/2022.
11/06/2022 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
20/05/2022 17:15

Conclusos para despacho
11/05/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 05:17

Decorrido prazo de M4 INCORPORADORA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 04/05/2022 23:59.
03/05/2022 22:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação
26/04/2022 14:22

Juntada de Termo de audiência
26/04/2022 14:20

Audiência de Conciliação realizada para 26/04/2022 13:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
26/04/2022 08:12

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 00:49

Decorrido prazo de FELICIO LUIZ DE SOUSA ARAUJO em 18/04/2022 23:59.
19/04/2022 17:33

Decorrido prazo de RABELO IMOVEIS LTDA. em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 17:12

Decorrido prazo de DAYANE DIAS DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
07/04/2022 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 23:07

Juntada de Petição de diligência
07/04/2022 01:21

Juntada de entregue (ecarta)
05/04/2022 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/04/2022 14:27

Expedição de Mandado.
24/03/2022 08:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2022 08:41

Juntada de Petição de devolução de mandado
21/03/2022 00:21

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/03/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2022 19:00

Expedição de Mandado.
14/03/2022 14:04

Audiência de Conciliação designada para 26/04/2022 13:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
14/03/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 13:49

Audiência de Conciliação cancelada para 29/03/2022 17:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
14/03/2022 13:47

Desentranhado o documento
14/03/2022 13:47

Cancelada a movimentação processual
02/03/2022 11:10

Audiência de Conciliação designada para 29/03/2022 17:00 3ª VARA CÍVEL DE SINOP.
20/02/2022 07:56

Decorrido prazo de FELICIO LUIZ DE SOUSA ARAUJO em 18/02/2022 23:59.
28/01/2022 06:11

Publicado Decisão em 28/01/2022.
28/01/2022 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
26/01/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 17:22

Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 17:24

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:23

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:22

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:21

Juntada de Certidão
03/12/2021 17:20

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
03/09/2021 17:15

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2021 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/09/2021 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000588-37.2020.8.11.0062

Policia Judiciaria Civil do Estado de Ma...

Rodrigo Pablo Rodrigues da Silva

Advogado: Humberto Morais Gomes

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/01/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000727-97.2015.8.11.0018

Oi S.A.

Municipio de Juara

Advogado: Paulo Roberto Canhete Diniz

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/10/2020 18:37

Exibir Processo

Processo nº 1042873-62.2018.8.11.0041

Ana Heluiza Souza Silva

Rodrigo dos Santos Silva

Advogado: Cleidiane Almeida Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/12/2018 12:03

Exibir Processo

Processo nº 1016514-51.2021.8.11.0015

Rabelo Imoveis LTDA.

Felicio Luiz de Sousa Araujo

Advogado: Mauricio Haeffner

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/03/2023 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0006222-65.2015.8.11.0037

Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...

Getulio Goncalves Viana

Advogado: Ulisses Rabaneda dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/11/2020 11:11

Exibir Processo