28/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
09/03/2023 00:25

Recebidos os autos
09/03/2023 00:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/02/2023 17:12

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:07

Publicado Sentença em 03/02/2023.
03/02/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1015582-08.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: JENNIFFER LOPES BATISTA EXECUTADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A., JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP Visto, Cuida-se de cumprimento de sentença, para que seja satisfeito o pagamento do saldo remanescente da condenação solidária imposta aos devedores, no valor de R$ 4.860,79 (quatro mil, oitocentos e sessenta reais e setenta e nove centavos).

Com efeito, a parte executada promoveu o depósito judicial da quantia de R$ 5.905,05, montante superior ao valor do débito residual, conforme se verifica do id. 104906303.

Desse modo, depositado em juízo valor a maior do que o débito remanescente incontroverso fixado na decisão de id. 101983075 (R$ 4.860,79), de modo que deve ser restituído à executada o importe de R$ 1.044,26 (mil, quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), mediante alvará judicial.

Noutro giro, verifica-se que a exequente já alcançou a satisfação integral da obrigação, ante a quitação do débito pela parte executada mediante o depósito do valor restante de R$ 4.860,79, a evidenciar o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, a autorizar, assim, a sua extinção.

Assim, diante da satisfação integral da obrigação e expressa concordância da credora no id. 105048814, o Estado-Juiz julga extinto o presente feito com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Proceda a Secretaria a vinculação do valor do numerário depositado junto ao Sistema SINCODJ.

Após, expeça-se o competente alvará no valor de R$ 4.860,79, em nome do causídico com poderes específicos concedidos em procuração juntada no id. 53786855, observando os dados bancários informados no id. 105048814.

Expeça-se alvará judicial em favor da parte executada, na quantia de R$ 1.044,26, de acordo com os dados bancários indicados no id. 104906295.

Cumpridas todas deliberações, arquive-se, mediante as baixas e anotações.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Glenda Moreira Borges.

Juíza de Direito
01/02/2023 17:56

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2023 19:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/11/2022 08:54

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2022 14:54

Juntada de Petição de manifestação
12/11/2022 05:09

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 01/11/2022 23:59.
12/11/2022 05:08

Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/11/2022 23:59.
08/11/2022 20:52

Conclusos para decisão
08/11/2022 20:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2022 11:42

Publicado Decisão em 24/10/2022.
28/10/2022 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
20/10/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 19:54

Decisão interlocutória
17/10/2022 14:11

Conclusos para decisão
05/10/2022 17:26

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:23

Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 17:22

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. em 03/10/2022 23:59.
05/10/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2022 04:02

Publicado Intimação em 12/09/2022.
10/09/2022 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:55

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 07:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
17/08/2022 18:26

Juntada de certidão do trânsito em julgado
17/08/2022 18:26

Juntada de acórdão
17/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:26

Juntada de Certidão
17/08/2022 18:26

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
17/08/2022 18:26

Juntada de mandado de intimação
17/08/2022 18:26

Juntada de intimação de pauta
17/08/2022 18:26

Juntada de intimação de pauta
17/08/2022 18:26

Juntada de intimação de pauta
17/08/2022 18:26

Juntada de intimação de pauta
08/03/2022 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/03/2022 09:20

Publicado Decisão em 04/03/2022.
04/03/2022 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação
25/02/2022 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 14:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/02/2022 12:18

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 12:18

Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 23/02/2022 23:59.
24/02/2022 12:18

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 19:02

Conclusos para despacho
23/02/2022 18:23

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2022 10:25

Decorrido prazo de JENNIFFER LOPES BATISTA em 22/02/2022 23:59.
09/02/2022 01:33

Publicado Sentença em 09/02/2022.
09/02/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/10/2021 05:54

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 05:54

Decorrido prazo de JCNS VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 14/10/2021 23:59.
15/10/2021 05:54

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 14/10/2021 23:59.
08/10/2021 19:49

Juntada de Petição de recurso inominado
04/10/2021 19:21

Conclusos para decisão
04/10/2021 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2021 04:54

Publicado Sentença em 28/09/2021.
28/09/2021 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 11:12

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2021 11:12

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2021 21:44

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 14:29

Expedição de Intimação eletrônica.
05/07/2021 09:46

Juntada de Petição de contestação
30/06/2021 20:23

Conclusos para julgamento
30/06/2021 20:21

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 06:34

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 06:34

Decorrido prazo de TUIUTUR VIAGENS E TURISMO LTDA - EPP em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 16:45

Audiência de Conciliação realizada em 29/06/2021 16:45 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
29/06/2021 08:30

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 00:42

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 10:59

Juntada de Petição de manifestação
28/06/2021 10:28

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2021 19:34

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2021 04:40

Publicado Intimação em 22/06/2021.
22/06/2021 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 15:15

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 04:57

Decorrido prazo de CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. em 15/06/2021 23:59.
25/04/2021 08:08

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:32

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 09:32

Audiência Conciliação juizado designada para 29/06/2021 16:30 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
20/04/2021 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
02/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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