TJMT - 1004583-87.2021.8.11.0003
1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            22/07/2025 12:10 Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 21/07/2025 23:59 
- 
                                            22/07/2025 11:19 Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 21/07/2025 23:59 
- 
                                            30/06/2025 03:31 Publicado Sentença em 30/06/2025. 
- 
                                            28/06/2025 02:52 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025 
- 
                                            27/06/2025 13:20 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            26/06/2025 13:48 Expedição de Outros documentos 
- 
                                            26/06/2025 13:48 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
- 
                                            26/06/2025 13:48 Expedição de Outros documentos 
- 
                                            26/06/2025 13:48 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
- 
                                            26/06/2025 09:22 Conclusos para decisão 
- 
                                            26/06/2025 09:21 Processo Desarquivado 
- 
                                            26/06/2025 09:16 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            21/01/2024 16:07 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            09/01/2024 13:41 Expedição de Outros documentos 
- 
                                            07/02/2023 15:05 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            25/01/2023 00:33 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59. 
- 
                                            16/01/2023 14:44 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            16/01/2023 14:43 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/11/2022 16:22 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            29/10/2022 06:16 Publicado Decisão em 25/10/2022. 
- 
                                            29/10/2022 06:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022 
- 
                                            26/10/2022 18:14 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            24/10/2022 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1004583-87.2021.8.11.0003.
 
 ESPÓLIO: JOSINO PEREIRA GUIMARAES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.
 
 Verifica-se que o executado impugnou os cálculos da parte exequente, indicando novo cálculo ID. 73799518, sendo que a parte exequente concordou com os cálculos juntados pelo executado em Id. 80174237, razão pela qual homologo o cálculo de ID. 73799518.
 
 Expeça-se o devido Precatório para pagamento do débito, o qual deverá ser devidamente atualizado quando do efetivo pagamento.
 
 Portanto, proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.
 
 No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.
 
 Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.
 
 Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.
 
 Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
- 
                                            21/10/2022 17:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            21/10/2022 17:58 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            21/10/2022 17:58 Decisão interlocutória 
- 
                                            03/08/2022 06:34 Conclusos para decisão 
- 
                                            21/03/2022 16:46 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            09/03/2022 13:26 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59. 
- 
                                            03/02/2022 06:53 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59. 
- 
                                            02/02/2022 16:03 Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 31/01/2022 23:59. 
- 
                                            18/01/2022 13:57 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            13/01/2022 13:26 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            13/01/2022 13:23 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            04/01/2022 12:53 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/12/2021 15:28 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/12/2021 15:28 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            03/12/2021 15:28 Decisão interlocutória 
- 
                                            23/10/2021 04:25 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59. 
- 
                                            22/10/2021 05:40 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2021 23:59. 
- 
                                            07/10/2021 17:45 Conclusos para decisão 
- 
                                            07/10/2021 17:40 Transitado em Julgado em 07/10/2021 
- 
                                            29/09/2021 16:38 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            28/09/2021 13:05 Decorrido prazo de JOSINO PEREIRA GUIMARAES em 27/09/2021 23:59. 
- 
                                            10/09/2021 09:26 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            03/09/2021 08:29 Publicado Sentença em 03/09/2021. 
- 
                                            03/09/2021 08:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021 
- 
                                            01/09/2021 17:52 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            01/09/2021 17:52 Julgado procedente em parte do pedido 
- 
                                            27/07/2021 15:56 Conclusos para julgamento 
- 
                                            27/07/2021 09:31 Juntada de Petição de petição 
- 
                                            10/06/2021 16:50 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/06/2021 23:59. 
- 
                                            22/04/2021 22:39 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            22/04/2021 19:32 Concedida a Antecipação de tutela 
- 
                                            20/03/2021 20:56 Conclusos para despacho 
- 
                                            15/03/2021 11:07 Juntada de Petição de manifestação 
- 
                                            11/03/2021 22:23 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            09/03/2021 15:58 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            03/03/2021 16:11 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/03/2021 16:10 Juntada de Certidão 
- 
                                            03/03/2021 16:10 Juntada de Certidão 
- 
                                            03/03/2021 15:12 Recebido pelo Distribuidor 
- 
                                            03/03/2021 15:12 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
- 
                                            03/03/2021 15:12 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/03/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            22/07/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004542-70.2014.8.11.0040
Angelo de Andrade Assuncao
Angela Nayara Aguiar Assuncao
Advogado: Marcelo Fraga de Mello
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 09/06/2014 00:00
Processo nº 0003682-18.2016.8.11.0002
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Flavio Roberto Vergilio de Oliveira
Advogado: Jaime Ulisses Peterlini
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 31/05/2023 09:45
Processo nº 0003682-18.2016.8.11.0002
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Flavio Roberto Vergilio de Oliveira
Advogado: Guilherme Abraao Simao de Almeida
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 24/02/2016 00:00
Processo nº 1002161-64.2022.8.11.0049
Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A.
Marina Scaff Ferro Schwabe
Advogado: Geraldo Fonseca de Barros Neto
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/10/2022 15:41
Processo nº 1000166-61.2021.8.11.0013
Rodrigo Santos Fernandes
Instituto Nacional do Seguro Social
Advogado: Ramao Wilson Junior
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 14/01/2021 14:38