27/04/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 13:38

Baixa Definitiva
05/04/2023 13:38

Arquivado Definitivamente
05/04/2023 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/04/2023 13:38

Transitado em Julgado em 04/04/2023
05/04/2023 13:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AÇÃO RESCISÓRIA (47)
05/04/2023 00:21

Decorrido prazo de JACKSON WESLEY VALERIO em 04/04/2023 23:59.
15/03/2023 17:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:23

Publicado Acórdão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA – OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE – VÍCIOS INEXISTENTES – PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE HIPÓTESES PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE - RECURSO REJEITADO. 1.

A interposição de Recurso de Embargos de Declaração para fins de prequestionamento somente é possível quando há omissão, contradição ou obscuridade, ou seja, somente nas estritas hipóteses previstas no art. 1022 do Código de Ritos, o que definitivamente não é o caso dos autos. 2.

O que a Embargante pretende, na realidade, é rediscutir e reexaminar a matéria, o que não é cabível em sede de Recurso de Embargos de Declaração. 3.

Recurso de Embargos de Declaração Rejeitado.
10/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 17:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/03/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão
09/03/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/02/2023 01:22

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.
16/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 02 de Março de 2023 a 08 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/02/2023 18:57

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:39

Conclusos para julgamento
05/12/2022 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 08:43

Expedição de Outros documentos
24/11/2022 08:40

Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 08:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/11/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 00:23

Publicado Acórdão em 18/11/2022.
18/11/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 00:00

Intimação

AÇÃO RESCISÓRIA – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – PROPOSITURA DE AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. 1.

Irresignação ou inconformismo do Requerente contra a sentença contra si. 2.

Rediscussão da matéria, circunstância processual somente admissível por meio de recurso próprio e adequado, como por exemplo, Recurso de Apelação. 3.

Assim, por ser a Ação Rescisória uma ação autônoma de impugnação à decisão judicial, não pode esta ser utilizado como sucedâneo recursal. 4.

Ação julgada improcedente.
16/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos
16/11/2022 17:52

Expedição de Outros documentos
14/11/2022 09:57

Julgado improcedente o pedido
12/11/2022 13:15

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:43

Juntada de Petição de certidão
10/11/2022 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/10/2022 00:27

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2022.
22/10/2022 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Novembro de 2022 a 09 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/10/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 18:21

Conclusos para julgamento
18/10/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:01

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 11:13

Conclusos para decisão
09/08/2022 11:09

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2022 23:59.
22/06/2022 15:56

Conclusos para decisão
15/06/2022 12:48

Juntada de Petição de contestação
30/05/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:45

Juntada de Certidão
30/05/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 00:12

Publicado Informação em 21/03/2022.
19/03/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
19/03/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
19/03/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
17/03/2022 20:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2022 20:18

Conclusos para decisão
17/03/2022 18:55

Desentranhado o documento
17/03/2022 18:55

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 18:54

Juntada de Certidão
17/03/2022 18:28

Desentranhado o documento
17/03/2022 18:28

Cancelada a movimentação processual
17/03/2022 18:22

Juntada de Certidão
17/03/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
13/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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