TJMT - 0006542-28.2012.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

BRUNO CESAR DE MATOS RIBEIRO

CPF *17.***.*56-86

ELIANA ALONSO RIBEIRO DE PAULA

CPF *68.***.*46-04

Advogados

ELSON REZENDE DE OLIVEIRA

OAB: 12452/MT

CPF *06.***.*42-67

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

  • 26/03/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/03/2024 23:38

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 08/03/2024 23:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 08/03/2024 16:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 16:01

    Juntada de Alvará

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0006542-28.2012.8.11.0003.

    EXEQUENTE: BRUNO CESAR DE MATOS RIBEIRO, ELIANA ALONSO RIBEIRO DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Considerando que o exequente procedeu com a devolução do valor referente ao IRRF do RPV expedido no ID. 116586045, assim, DETERMINO que esta serventia judicial proceda o necessário para emissão e pagamento do mencionado imposto.

    Cumprida a diligência supra, CUMPRA-SE o comando judicial de ID. 120993482.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura.

    AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

  • 29/02/2024 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/02/2024 14:45

    Expedição de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/02/2024 19:01

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 24/01/2024 00:18

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 16/01/2024 21:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 15/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 0006542-28.2012.8.11.0003.

    EXEQUENTE: BRUNO CESAR DE MATOS RIBEIRO, ELIANA ALONSO RIBEIRO DE PAULA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    A teor dos arts. 9º e 10° do CPC, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do petitório de ID.

    Retro.

    Após, decorrido o prazo, venham conclusos os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

  • 12/01/2024 11:11

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2024 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:38

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:37

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 21:21

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 17:04

    Decisão interlocutória

  • 30/05/2023 14:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/05/2023 14:16

    Juntada de Alvará

  • 30/05/2023 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 09:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/05/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos

  • 02/05/2023 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0006542-28.2012.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ELIANA ALONSO RIBEIRO DE PAULA, BRUNO CESAR DE MATOS RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Analisando os autos, verifica-se que o Executado apresentou impugnação ao Cumprimento de Sentença, apresentando o cálculo que entende ser devido (Id. 106666674), e, devidamente intimada, a parte exequente concordou com o cálculo apresentado pelo Executado, razão pela qual homologo o cálculo de Id. 96457475.

    Ante o reconhecimento de excesso no cálculo, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários sucumbenciais em favor do Estado de Mato Grosso, os quais fixo no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor decorrente do excesso de execução reconhecido, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, os quais serão reduzidos pela metade, em razão da concordância do exequente (art. 90, §4º, CPC).

    Entretanto, tal verba ficará sob efeito suspensivo, tendo em vista ser a parte beneficiária da justiça gratuita, nos moldes do art. 98, §3º, do CPC.

    Proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.

    No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.

    Com o pagamento, certifique-se e retornem os autos para extinção.

    Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 27/03/2023 15:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:42

    Decisão interlocutória

  • 10/02/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2023 15:49

    Conclusos para decisão

  • 20/12/2022 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2022 11:02

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/12/2022 01:25

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2022 06:31

    Publicado Decisão em 25/10/2022.

  • 29/10/2022 06:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

  • 24/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0006542-28.2012.8.11.0003.

    EXEQUENTE: ELIANA ALONSO RIBEIRO DE PAULA, BRUNO CESAR DE MATOS RIBEIRO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ELIANA ALONSO RIBEIRO DE PAULA e BRUNO CESAR DE MATOS RIBEIRO em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO em que foi apresentado o cálculo demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 534 do CPC.

    Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

    Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

    Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC).

    Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se.

    Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT, data da assinatura eletrônica.

    Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 21/10/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 18:06

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 12:24

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 13/05/2022 04:01

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 13/05/2022 04:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

  • 09/05/2022 15:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 15:51

    Decisão interlocutória

  • 03/05/2022 13:08

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2022 15:09

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 29/03/2022 21:48

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 11/03/2022 02:36

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/03/2022.

  • 11/03/2022 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

  • 10/03/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:49

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 09/03/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 00:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 13/01/2015 01:20

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 13/01/2015 01:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/01/2015 02:10

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 08/01/2015 02:21

    Expedição de documento (Certidao)

  • 08/01/2015 02:19

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 19/12/2014 01:37

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 19/12/2014 01:36

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 19/12/2014 01:33

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

  • 18/12/2014 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 16/12/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/12/2014 02:34

    Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

  • 15/12/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/12/2014 00:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/12/2014 01:29

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2014 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 01/12/2014 02:11

    Juntada (Juntada de AR)

  • 14/11/2014 02:21

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 12/11/2014 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 11/11/2014 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/11/2014 01:53

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 10/11/2014 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 22/10/2014 02:18

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

  • 17/10/2014 02:18

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 17/10/2014 01:44

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 16/10/2014 02:23

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 13/10/2014 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 10/10/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/10/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/10/2014 00:19

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 10/09/2014 02:28

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 10/09/2014 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/09/2014 01:19

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 09/09/2014 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2014 01:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/09/2014 02:32

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 25/08/2014 01:41

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/08/2014 02:09

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 12/08/2014 01:27

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 04/08/2014 02:09

    Juntada (Juntada de memoriais do reu)

  • 04/08/2014 02:09

    Juntada (Juntada de memoriais do autor)

  • 01/08/2014 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2014 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2014 02:10

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 24/07/2014 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/07/2014 01:07

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 07/07/2014 02:16

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/07/2014 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 18/06/2014 01:31

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 17/06/2014 01:26

    Juntada (Juntada de AR)

  • 02/06/2014 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 30/05/2014 01:04

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 29/05/2014 02:35

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 27/05/2014 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/05/2014 02:31

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 22/05/2014 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/05/2014 00:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/05/2014 00:36

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 20/05/2014 01:09

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 20/05/2014 00:52

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/04/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/04/2014 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/04/2014 01:42

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 28/03/2014 01:59

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 28/03/2014 01:58

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/03/2014 01:56

    Juntada (Juntada de AR)

  • 28/03/2014 01:55

    Juntada (Juntada de AR)

  • 11/03/2014 01:51

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 11/03/2014 01:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 10/03/2014 02:01

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/03/2014 01:59

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 10/03/2014 01:33

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/02/2014 02:08

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 28/02/2014 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/02/2014 02:44

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 19/02/2014 01:16

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 18/02/2014 01:53

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 18/02/2014 01:40

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 18/02/2014 01:33

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 14/02/2014 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/02/2014 01:03

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/02/2014 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2014 01:36

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 07/02/2014 01:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2014 01:58

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/02/2014 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/01/2014 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/12/2013 01:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 12/06/2013 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2013 01:26

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/05/2013 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/05/2013 02:09

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/05/2013 02:07

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 16/05/2013 02:39

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2013 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/04/2013 01:59

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 26/04/2013 01:37

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 25/04/2013 01:52

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 24/04/2013 01:13

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 24/04/2013 01:12

    Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

  • 15/04/2013 02:11

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2013 02:22

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/01/2013 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2013 02:09

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 15/01/2013 02:14

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/01/2013 02:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 15/01/2013 01:13

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 15/01/2013 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 11/01/2013 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/01/2013 02:31

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/01/2013 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2013 01:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/12/2012 01:29

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 06/12/2012 01:21

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 05/12/2012 02:02

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 05/12/2012 02:01

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 13/11/2012 02:39

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 13/11/2012 02:34

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 07/11/2012 01:47

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 07/11/2012 01:47

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 07/11/2012 01:16

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 06/11/2012 01:25

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 06/11/2012 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/10/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 30/10/2012 02:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 30/10/2012 02:38

    Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

  • 30/10/2012 02:09

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 30/10/2012 02:09

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 29/10/2012 01:15

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

  • 29/10/2012 01:14

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 10/10/2012 00:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 10/10/2012 00:35

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 09/10/2012 01:42

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 09/10/2012 01:41

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 09/10/2012 01:40

    Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

  • 12/09/2012 02:39

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 12/09/2012 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/09/2012 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/07/2012 02:28

    Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

  • 09/07/2012 00:57

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

  • 09/07/2012 00:47

    Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

  • 03/07/2012 01:56

    Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

  • 03/07/2012 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/06/2012 02:37

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 28/06/2012 02:37

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/06/2012 02:10

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 28/06/2012 01:47

    Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

  • 28/06/2012 00:17

    Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

  • 06/06/2012 02:40

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 06/06/2012 01:54

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

  • 06/06/2012 01:54

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 06/06/2012 01:52

    Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

  • 06/06/2012 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2012 01:05

    Despacho (Despacho)

  • 05/06/2012 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/06/2012 01:44

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/06/2012 02:29

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 04/06/2012 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 04/06/2012 02:10

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 04/06/2012 02:03

    Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

  • 04/06/2012 02:02

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/06/2012 01:09

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2012

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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