17/03/2024 11:13

Baixa Definitiva
17/03/2024 11:13

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/03/2024 11:12

Transitado em Julgado em 15/03/2024
16/03/2024 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/03/2024 23:59.
01/02/2024 15:46

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2024 03:14

Publicado Intimação em 01/02/2024.
01/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 932, inciso IV, b e c, do CPC e em aplicação analógica da Súmula 568 do STJ, DOU PROVIMENTO ao apelo, para reformar a sentença e conceder a parte autora o benefício de auxílio-acidente, devendo ser observado a prescrição quinquenal.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento.

P.I.C.

Cuiabá (MT), data da assinatura eletrônica.

Desa.

Helena Maria Bezerra Ramos Relatora
30/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 12:01

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 11:20

Conhecido o recurso de DEISE MOREIRA DE SOUZA - CPF: *18.***.*87-20 (APELANTE) e provido
06/10/2023 14:40

Conclusos para julgamento
28/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
27/09/2023 23:02

Juntada de Petição de resposta
04/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
04/08/2023 14:17

Juntada de Certidão
04/08/2023 14:16

Juntada de Certidão
01/08/2023 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2023 14:24

Recebidos os autos
01/08/2023 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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