19/05/2025 11:18

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2025 02:14

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 07/04/2025 23:59
08/04/2025 02:14

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 07/04/2025 23:59
02/04/2025 02:18

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 31/03/2025 23:59
02/04/2025 02:18

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 31/03/2025 23:59
17/03/2025 02:35

Publicado Sentença em 17/03/2025.
15/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:02

Expedição de Outros documentos
13/03/2025 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
28/02/2025 02:09

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 27/02/2025 23:59
28/02/2025 02:09

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 27/02/2025 23:59
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 20/02/2025 23:59
21/02/2025 02:15

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 20/02/2025 23:59
13/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 13/02/2025.
13/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 19:01

Expedição de Outros documentos
10/02/2025 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/02/2025 18:58

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
10/02/2025 18:57

Juntada de Certidão de sem relacionamento (sisbajud)
03/02/2025 15:35

Conclusos para decisão
03/02/2025 15:35

Processo Desarquivado
03/02/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 28/01/2025 23:59
21/01/2025 00:45

Publicado Intimação em 21/01/2025.
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 17:39

Expedição de Outros documentos
18/12/2024 17:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
12/12/2024 02:49

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 02:33

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 09/12/2024 23:59
14/11/2024 06:16

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 05:31

Expedição de Outros documentos
11/11/2024 17:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/11/2024 17:51

Processo Desarquivado
11/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:48

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
04/08/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 15:47

Devolvidos os autos
02/08/2024 15:47

Processo Reativado
02/08/2024 15:47

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
02/08/2024 15:47

Juntada de acórdão
02/08/2024 15:47

Juntada de Certidão
02/08/2024 15:47

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
02/08/2024 15:47

Juntada de intimação de pauta
02/08/2024 15:47

Juntada de intimação de pauta
15/04/2024 12:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
15/04/2024 01:11

Publicado Decisão em 15/04/2024.
13/04/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 14:23

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 13:10

Conclusos para decisão
09/04/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2024 01:09

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2024 14:01

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 17:46

Conclusos para decisão
09/03/2024 02:53

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 09:57

Juntada de Petição de recurso inominado
27/02/2024 03:19

Publicado Intimação em 22/02/2024.
27/02/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1010092-02.2021.8.11.0002 Parte reclamante: Benedito Fernandes de Arruda Parte reclamada: Spe Amazon Construtora Ltda Visto.

SPE Amazon Construtora Ltda opôs Embargos de Declaração no ID 130542949, contra a sentença prolatada no ID 129612416, com o argumento de que houve omissão quanto a extinção da execução.

Devidamente intimada, a parte embargada apresentou as contrarrazões dos Embargos de Declaração no ID 133078830 com fundamento de inexistência de vício e postulou pela manutenção da sentença. É o relatório do essencial.

Omissão.

Impõe consignar que a omissão passível de Embargos de Declaração ocorre apenas quando algum pedido ou fundamentação imprescindível não é examinado.

Partindo desta premissa e em exame ao teor da decisão embargada, observa-se que não assiste razão a parte embargante quanto à omissão apontada.

Isto porque não caracteriza vício sanável por Embargos de Declaração, quando a alegada omissão se baseia na ausência ou análise de provas encartadas nos autos e fundamentos que formaram o convencimento do Julgador.

Neste sentido: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACÓRDÃO - OMISSÃO NA ANÁLISE DE PROVAS - AUSÊNCIA - VALORAÇÃO DAS PROVAS EM CONTRARIEDADE AOS INTERESSES DO EMBARGANTE - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS - Se o que o embargante chama de omissão não passa da adoção de um entendimento contrário ao seu na valoração das provas, devem ser rejeitados os embargos declaratórios, os quais não se prestam à reforma de decisão isenta dos vícios previstos pelo artigo 1.022 do CPC. (TJMG, 20ª Câm.

Cív., ED nº 10000204752349002, Rel.: Fernando Lins, DJU 04/05/2022).

Cumpre mencionar que não consta nos autos a satisfação da obrigação, o que possibilita a parte embargada busca-lá pelas vias pertinentes.

Desta forma, como a pretensão é de reapreciação da matéria decidida e não de aperfeiçoamento do julgado, a sentença embargada deve permanecer inalterada.

Dispositivo.

Posto isso, conheço, mas rejeito os Embargos de Declaração.

Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de decisão à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Visto, etc.

Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário.

Intimem-se as partes da sentença.

P.

R.

I.

Várzea Grande, data registrada no sistema.

GLEIDSON DE OLIVEIRA GRISOSTE BARBOSA Juiz de Direito
20/02/2024 13:56

Expedição de Outros documentos
02/02/2024 18:44

Juntada de Projeto de sentença
02/02/2024 18:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/10/2023 08:24

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:15

Audiência de conciliação cancelada em/para 23/06/2021 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
28/10/2023 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2023 08:46

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 04:29

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 23/10/2023 23:59.
22/10/2023 14:16

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 06/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:23

Publicado Decisão em 16/10/2023.
12/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1010092-02.2021.8.11.0002.

RECONVINTE: BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA EXECUTADO: SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA Vistos, etc.

Considerando os efeitos infringentes dos Embargos de Declaração opostos nos autos, INTIME-SE a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
10/10/2023 07:10

Expedição de Outros documentos
10/10/2023 07:10

Decisão interlocutória
29/09/2023 15:14

Conclusos para despacho
29/09/2023 14:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 15:43

Publicado Sentença em 22/09/2023.
22/09/2023 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE Processo nº 1010092-02.2021.8.11.0002 Parte credora: Benedito Fernandes de Arruda Parte devedora: SPE Amazon Construtora Ltda S E N T E N Ç A Visto.

Relatório minucioso dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Cuida-se de Cumprimento de Sentença (ID 105475488), no qual a parte credora requereu o pagamento da obrigação, determinando a penhora online, no valor de R$8.782,33 (oito mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos).

Devidamente intimada, a parte devedora apresentou a manifestação no ID 118329052, em que postulou pela extinção do feito em razão do arquivamento do processo. É a síntese necessária.

Cumprimento de Sentença.

O artigo 924, caput, inciso II, do Código de Processo Civil, refere-se, sobretudo, ao adimplemento da obrigação.

E dependerá, portanto, do objeto do título executivo e da espécie de ação.

Dessa forma, Didier dispõe que o dispositivo estabelece que a execução se extingue quando se extingue a dívida exequenda.

Em outras palavras, a execução extingue-se quando acolhido o pedido do exequente.

O que pretende o exequente é a satisfação do seu crédito, que, quando ocorre, autoriza a extinção da respectiva execução.

Acerca dessa previsão, observe-se o que Superior Tribunal de Justiça dispôs em Recurso Especial: […] A execução será extinta sempre que o executado obtiver, por qualquer meio, a supressão total da dívida (art. 924, CPC/2015), que ocorrerá com o reconhecimento de que não há obrigação a ser exigida, seja porque adimplido o débito, seja pelo reconhecimento de que ele não existe ou se extinguiu. […] (STJ, 4ª Turma, REsp nº 1698344/MG, Rel.

Min.

Luís Felipe Salomão, DJU 22/05/2018).

Assim, não consta nos autos nenhuma das hipóteses legais para a extinção do Cumprimento de Sentença, pois a parte devedora não comprovou o pagamento da obrigação determinada na sentença.

Dispositivo.

Posto isso, proponho julgar improcedente a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: 1.

Reconhecer como devido a parte credora a importância de R$8.782,33 (oito mil setecentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos); 2.

Determinar a intimação da parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário e comprove nos autos, sob pena de penhora forçada; 3.

Decorrido o prazo concedido à parte devedora, sem manifestação, renove-se a conclusão; 4.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de concordância tácita e, após, renove-se a conclusão; 5.

Expeça-se, se necessário, o competente Alvará Judicial na forma requerida, e; 6.

Em caso de solicitação de transferência de valor para a conta do advogado da parte credora, fica já autorizado, desde que tenha sido juntado aos autos o instrumento procuratório com poderes para o causídico “receber, dar quitação”.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de decisão à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Visto.

Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Preclusas as vias recursais, intimem-se novamente as partes, agora, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeiram o que entenderem de direito.

Tudo cumprido, arquive-se, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

P.

R.

I.

Várzea Grande, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
20/09/2023 22:38

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 22:38

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2023 22:38

Julgado improcedente o pedido
26/07/2023 16:03

Conclusos para decisão
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 07/07/2023 23:59.
14/06/2023 01:23

Publicado Intimação em 14/06/2023.
14/06/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte EXECUTADA para que no prazo de 15 (quinze) dias efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante art. 523, § 1º, c/c art. 1046, §§ 2º e 4º, do NCPC, bem como de EXECUÇÃO FORÇADA, na forma da lei.
10/05/2023 06:13

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 06:11

Transitado em Julgado em 17/11/2022
09/05/2023 16:35

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/05/2023 16:34

Processo Desarquivado
09/05/2023 16:34

Juntada de Certidão
06/05/2023 16:14

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 07:53

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:46

Recebidos os autos
17/03/2023 00:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/02/2023 13:10

Arquivado Definitivamente
25/01/2023 06:20

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 06:20

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 24/01/2023 23:59.
16/12/2022 11:32

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 15/12/2022 23:59.
16/12/2022 11:32

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 15/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:50

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 10:35

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 10:35

Não recebido o recurso de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA - CPF: *45.***.*83-87 (RECONVINTE).
05/12/2022 08:16

Conclusos para decisão
03/12/2022 02:10

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
02/12/2022 03:11

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 01/12/2022 23:59.
29/11/2022 04:12

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:09

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:09

Gratuidade da justiça não concedida a BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA - CPF: *45.***.*83-87 (RECONVINTE).
22/11/2022 18:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/11/2022 12:52

Conclusos para despacho
18/11/2022 15:49

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 13:53

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 17/11/2022 23:59.
16/11/2022 04:37

Publicado Despacho em 16/11/2022.
15/11/2022 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
11/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 17:47

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 17:47

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:41

Conclusos para decisão
11/11/2022 16:40

Processo Desarquivado
11/11/2022 16:38

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/11/2022 15:13

Juntada de Petição de recurso inominado
01/11/2022 17:32

Publicado Sentença em 31/10/2022.
31/10/2022 18:59

Arquivado Definitivamente
29/10/2022 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI - JUIZ II PROCESSO Nº 1010092-02.2021.8.11.0002 RECLAMANTE: BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA RECLAMADO(A): SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA Vistos, etc...

Nota-se que a parte Reclamante não impulsionou o presente feito, deixando de indicar novo endereço da reclamada, agindo assim com total desídia, conforme preleciona o art. 485, inc.

III, do CPC.

O Juizado Especial Cível não é local para que ações perdurem por muitos anos, é justiça rápida, e assim deve ser para propiciar que um maior número de demandas sejam julgadas no menor tempo possível.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 485, inc.

III, do CPC.

Deixo de proceder a intimação da parte autora, em razão ao disposto no art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, REVOGO-A.

Remeta-se ao ARQUIVO com as baixas e anotações de estilo.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
27/10/2022 08:12

Devolvidos os autos
27/10/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 08:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2022 13:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/08/2022 14:28

Conclusos para julgamento
13/08/2022 13:55

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 12/08/2022 23:59.
29/07/2022 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 13:30

Conclusos para decisão
15/07/2022 09:42

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 12:14

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 05/07/2022 23:59.
10/06/2022 05:20

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/04/2022 23:56

Juntada de Petição de petição
20/10/2021 08:08

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 08:08

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 19/10/2021 23:59.
07/10/2021 21:35

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 10:17

Publicado Decisão em 01/10/2021.
01/10/2021 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 13:15

Não recebido o recurso de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA - CPF: *45.***.*83-87 (REQUERENTE).
28/09/2021 15:10

Conclusos para despacho
23/09/2021 07:47

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 07:47

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 22/09/2021 23:59.
22/09/2021 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões
21/09/2021 14:32

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021 14:32

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 20/09/2021 23:59.
16/09/2021 02:51

Publicado Decisão em 16/09/2021.
16/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:39

Decisão interlocutória
08/09/2021 01:15

Publicado Intimação em 08/09/2021.
04/09/2021 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021
02/09/2021 13:10

Conclusos para despacho
02/09/2021 13:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 10:03

Decorrido prazo de SPE AMAZON CONSTRUTORA LTDA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 10:03

Decorrido prazo de BENEDITO FERNANDES DE ARRUDA em 01/09/2021 23:59.
01/09/2021 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2021 16:20

Juntada de Petição de outros documentos
01/09/2021 16:00

Juntada de Petição de recurso inominado
18/08/2021 01:20

Publicado Sentença em 18/08/2021.
17/08/2021 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021
15/08/2021 23:11

Expedição de Outros documentos.
15/08/2021 23:11

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2021 23:11

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2021 16:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2021 12:21

Juntada de Petição de contestação
23/06/2021 19:03

Conclusos para julgamento
23/06/2021 19:02

Audiência do art. 334 CPC.
23/06/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
07/04/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2021 14:25

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 14:22

Audiência Conciliação juizado designada para 23/06/2021 17:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
30/03/2021 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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