TJMT - 0004435-20.2017.8.11.0105

1ª instância - Colniza - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO WYPYCHOVOSKI

CPF *96.***.*99-15

CRISTIANO DOS SANTOS GARCIA

CPF *26.***.*44-66

Advogados

FERNANDA MAURA FIRMINO

OAB: 25492/MT

CPF *71.***.*46-53

ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS

OAB: 16496/MT

CPF *15.***.*87-07

DANIEL DE SOUZA TEIXEIRA

OAB: 20617/MT

CPF *28.***.*16-36

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JULIANA MACHADO LOVO

CPF *22.***.*46-00

ELIANE DA SILVA SANTOS

CPF *45.***.*89-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/07/2025 00:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

  • 23/07/2025 21:05

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2025 23:59

  • 23/07/2025 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/07/2025 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/07/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 03/07/2025 16:15

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:15

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/07/2025 13:12

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2025 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2025 17:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 17:00

    Expedição de Outros documentos

  • 15/04/2025 16:53

    Juntada de Mandado

  • 15/04/2025 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2025 14:55

    Expedição de Outros documentos

  • 14/04/2025 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/04/2025 14:35

    Julgado procedente o pedido

  • 11/12/2024 17:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/10/2024 21:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/09/2024 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2024 14:44

    Expedição de Outros documentos

  • 30/09/2024 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2024 17:47

    Audiência de instrução realizada em/para 25/09/2024 15:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 25/09/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 10:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/09/2024 10:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2024 02:06

    Decorrido prazo de JULIANA MACHADO LOVO em 15/08/2024 23:59

  • 02/08/2024 18:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2024 14:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/07/2024 18:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2024 18:35

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 23/07/2024 11:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/07/2024 02:09

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 19/07/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 17/07/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 10:02

    Processo Desarquivado

  • 16/07/2024 16:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/07/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 16:00

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 15:57

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:49

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 15:42

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 15:55

    Audiência de instrução designada em/para 25/09/2024 15:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 04/07/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2023 10:02

    Arquivado Provisoramente

  • 16/12/2023 10:02

    Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS GARCIA em 15/12/2023 23:59.

  • 12/12/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 17:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2023 04:53

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 07/12/2023 04:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

  • 05/12/2023 14:25

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 12:03

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 14:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/10/2023 18:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2023 17:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/06/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/06/2023 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:09

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:45

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:09

    Juntada de Ofício

  • 16/06/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:00

    Juntada de Ofício

  • 06/06/2023 09:04

    Decorrido prazo de CRISTIANO DOS SANTOS GARCIA em 05/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 00:37

    Publicado Decisão em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 14:22

    Audiência de instrução e julgamento designada em/para 13/12/2023 14:00, VARA ÚNICA DE COLNIZA

  • 25/05/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 08:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 08:08

    Decisão interlocutória

  • 25/01/2023 13:47

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 15:30

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo: 0004435-20.2017.8.11.0105.

    REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: MARCELO WYPYCHOVOSKI, CRISTIANO DOS SANTOS GARCIA

    Vistos.

    HOMOLOGO, para os devidos fins, o declínio à nomeação (id. 77750114).

    Assim, considerando o declínio à nomeação e que não há, no momento, Defensor Público atuando no núcleo de Colniza-MT, nomeio como defensor dativo o Dr.

    ALEXANDRO GUTJAHR DOS SANTOS (OAB/MT 16496), para patrocinar a defesa do réu MARCELO WYPYCHOVOSKI até o final da causa.

    Os honorários advocatícios serão fixados em sentença, consoante tabela da OAB/MT.

    DETERMINO a intimação pessoal do advogado retromencionado, para apresentar Resposta à Acusação no prazo legal, conforme ditames do art. 396 do Código de Processo Penal.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Colniza-MT, 24 de outubro de 2022.

    LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA Juiz de Direito Substituto

  • 24/10/2022 16:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:39

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 14:39

    Nomeado defensor dativo

  • 03/05/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 08:42

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 20:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 24/02/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2022 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 06:37

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/09/2021 07:20

    Decorrido prazo de MARCELO WYPYCHOVOSKI em 14/09/2021 23:59.

  • 03/09/2021 02:17

    Publicado Intimação em 02/09/2021.

  • 03/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 31/08/2021 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2021 17:46

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 17:45

    Juntada de expediente

  • 11/05/2021 06:55

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

  • 11/05/2021 06:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

  • 07/05/2021 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 01:48

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 16/12/2019 02:07

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/12/2019 02:27

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/12/2019 02:38

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 10/12/2019 01:52

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 10/12/2019 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/05/2019 02:14

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/05/2019 01:56

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 04/04/2019 01:52

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/03/2019 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 26/03/2019 02:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 21/03/2019 02:36

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 07/03/2019 02:30

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 06/03/2019 02:09

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 06/03/2019 01:21

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 01/03/2019 01:51

    Morte do agente (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Morte do agente)

  • 14/02/2019 01:28

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 18/01/2019 00:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/01/2019 00:47

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 18/01/2019 00:16

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 14/01/2019 01:50

    Remessa (Remessa)

  • 14/01/2019 01:49

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/01/2019 01:08

    Juntada (Juntada)

  • 19/12/2018 01:33

    Juntada (Juntada de AR)

  • 03/10/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao)

  • 18/09/2018 00:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2018 00:14

    Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

  • 15/09/2018 00:06

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 13/09/2018 02:44

    Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2018 02:39

    Remessa (Remessa)

  • 04/09/2018 02:38

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 27/07/2018 01:58

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 27/07/2018 01:57

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 27/07/2018 01:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/07/2018 01:30

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 16/07/2018 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 13/07/2018 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 12/07/2018 02:19

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 12/07/2018 02:13

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 11/07/2018 02:34

    Juntada (Juntada)

  • 11/07/2018 02:32

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 10/07/2018 01:57

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2018 01:57

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 10/07/2018 01:57

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 03/05/2018 01:30

    Expedição de documento (Certidao)

  • 02/04/2018 01:37

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 22/03/2018 02:30

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 29/11/2017 01:55

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 29/11/2017 01:55

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 29/11/2017 01:55

    Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )

  • 27/11/2017 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:41

    Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

  • 17/10/2017 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/10/2017 01:59

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

  • 16/10/2017 01:47

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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