TJMT - 1009662-22.2022.8.11.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 16:46
Arquivado Definitivamente
-
31/03/2023 17:58
Baixa Definitiva
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31/03/2023 17:58
Arquivado Definitivamente
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31/03/2023 17:58
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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31/03/2023 17:58
Transitado em Julgado em 27/03/2023
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31/03/2023 17:57
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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28/03/2023 00:22
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.
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24/03/2023 16:47
Juntada de Petição de petição
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10/03/2023 00:23
Publicado Intimação em 10/03/2023.
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10/03/2023 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
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08/03/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
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08/03/2023 16:05
Expedição de Outros documentos
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08/03/2023 11:05
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (EMBARGADO) e não-provido
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23/11/2022 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2022 23:59.
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18/11/2022 00:21
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2022 23:59.
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08/11/2022 11:39
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 18:53
Juntada de Petição de contrarrazões
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01/11/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2022 11:35
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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01/11/2022 11:04
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/10/2022 00:16
Publicado Intimação em 31/10/2022.
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28/10/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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27/10/2022 00:00
Intimação
Forte nessas razões e sem mais delongas, PROVEJO o Recurso de Agravo de Instrumento, para reformar a decisão agravada, em aplicação analógica das Súmulas n. 568 e n. 253, ambas do STJ.
Comunique-se ao Juízo a quo, com urgência.
Com o trânsito em julgado, arquive-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Cuiabá-MT, 26 de outubro de 2022.
Des.
Márcio VIDAL, Relator. -
26/10/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 13:16
Determinada Requisição de Informações
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26/10/2022 10:40
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
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11/07/2022 17:11
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 16:57
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2022 22:31
Juntada de Petição de contrarrazões
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14/06/2022 00:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.
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31/05/2022 09:49
Recebidos os autos
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31/05/2022 09:49
Juntada de Petição de comunicação entre instâncias
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27/05/2022 00:31
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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27/05/2022 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
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25/05/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 16:08
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 13:33
Determinada Requisição de Informações
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25/05/2022 08:11
Concedida a Medida Liminar
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25/05/2022 00:18
Publicado Certidão em 24/05/2022.
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25/05/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
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20/05/2022 16:31
Conclusos para decisão
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20/05/2022 15:55
Juntada de Certidão
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20/05/2022 15:55
Juntada de Certidão
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20/05/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
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20/05/2022 14:36
Juntada de Certidão
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20/05/2022 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2022
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicação entre instâncias • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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