29/08/2025 15:51

Juntada de Petição de manifestação
15/08/2025 08:45

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2025 18:41

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 16:27

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 14:09

Expedição de Ofício de Precatório
04/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 07:38

Juntada de Petição de manifestação
21/07/2025 09:26

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 14:30

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 14:29

Expedição de Ofício de Precatório
28/05/2025 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
28/05/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 15:01

Baixa Administrativa
28/05/2025 15:01

Transitado em Julgado em 27/05/2025
21/05/2025 09:40

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2025 08:41

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 02:58

Publicado Sentença em 12/05/2025.
10/05/2025 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:02

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 19:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/05/2025 14:08

Conclusos para decisão
05/05/2025 07:00

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 15:18

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2025 03:27

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos
22/04/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 13:35

Expedição de Outros documentos
17/04/2025 21:35

Recebidos os autos
17/04/2025 21:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
17/04/2025 21:34

Juntada de certidão da contadoria
07/04/2025 17:49

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/03/2025 13:44

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2025 17:00

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2025 03:27

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
25/02/2025 18:00

Recebidos os autos
25/02/2025 18:00

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
25/02/2025 18:00

Juntada de certidão da contadoria
10/02/2025 17:53

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/02/2025 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
10/02/2025 17:53

Recebidos os autos
10/02/2025 17:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem
08/01/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:36

Juntada de Petição de manifestação
16/09/2024 15:38

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
12/09/2024 09:48

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 21:08

Expedição de Outros documentos
10/09/2024 21:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 17:51

Conclusos para decisão
15/08/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
06/08/2024 02:08

Publicado Intimação em 05/08/2024.
03/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos
01/08/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 10:37

Juntada de Petição de manifestação
15/04/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos
04/04/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação
15/03/2024 12:17

Expedição de Outros documentos
12/03/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/03/2024 10:06

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1031110-45.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: OSVALDO DA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer e de pagar (id. 110897816), o qual recebo, devendo ser realizada as respectivas anotações na classe processual do Sistema PJE, caso não tenham sido feitas.

No que se refere à obrigação de fazer, intime-se a parte executada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, providencie o integral cumprimento da obrigação de fazer e comprove, documentalmente, nos autos, (art. 12. da Lei 12.153/2009), sob pena de fixação de multa.

Eventual impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer (art. 525, § 1° do CPC), deve ser deduzida nos próprios autos.

Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para responder, no prazo de 15 dias, e volvam conclusos.

Informado o cumprimento da obrigação de fazer ou decorrido o prazo sem manifestação do executado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (dez) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação de fazer e/ou dar início do cumprimento da obrigação de pagar.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
08/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
08/12/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
08/12/2023 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 12:26

Conclusos para despacho
24/03/2023 20:22

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação
02/03/2023 03:10

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 16:23

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 16:23

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 16:23

Julgado procedente o pedido
08/02/2023 18:36

Conclusos para julgamento
30/01/2023 15:04

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2023 00:48

Publicado Intimação em 27/01/2023.
28/01/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

Certifico que a parte requerida apresentou contestação tempestivamente.

Impulsiono estes autos, a fim de intimar a parte autora, para, querendo, impugnar no prazo legal.
25/01/2023 18:02

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
14/11/2022 00:57

Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA LIMA em 27/10/2022 23:59.
12/11/2022 09:44

Decorrido prazo de OSVALDO DA SILVA LIMA em 27/10/2022 23:59.
31/10/2022 21:17

Publicado Despacho em 26/10/2022.
31/10/2022 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 1031110-45.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: OSVALDO DA SILVA LIMA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

Vistos.

Procedimento do Juízo 100% digital.

Recebo a inicial.

Dispensa-se a audiência de conciliação.

Cite-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 30 dias.

Em seguida intime-se a parte autora para, querendo, impugnar, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
24/10/2022 17:03

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 17:03

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 10:20

Conclusos para despacho
26/09/2022 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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