TJMT - 1000432-76.2021.8.11.0036

1ª instância - Guiratinga - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

FATIMA MARIA FERNANDES SANTOS

CPF *42.***.*32-04

Advogados

FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO

OAB: 24024/MT

CPF *47.***.*18-04

DANIEL DIAS PIO

OAB: 27949/MT

CPF *57.***.*53-64

Polo Passivo

Partes

JONABIS TEIXEIRA DOS SANTOS

Advogados

DANILO RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 24727/MT

CPF *97.***.*48-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/04/2023 02:59

    Publicado Intimação em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 30/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos

  • 30/03/2023 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 08:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 05:41

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 14/10/2022 05:19

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 22/08/2022 09:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2022 09:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/08/2022 09:36

    Expedição de Carta.

  • 22/08/2022 09:32

    Juntada de certidão da contadoria

  • 22/08/2022 09:30

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 09:30

    Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

  • 22/08/2022 09:30

    Realizado cálculo de custas

  • 16/08/2022 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/08/2022 09:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 16/08/2022 00:34

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 16/08/2022 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 04:44

    Transitado em Julgado em 25/07/2022

  • 25/07/2022 04:44

    Decorrido prazo de JONABIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 22/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 04:41

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA FERNANDES SANTOS em 22/07/2022 23:59.

  • 25/07/2022 04:40

    Decorrido prazo de JONABIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.

  • 21/07/2022 11:29

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA FERNANDES SANTOS em 20/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 04:45

    Publicado Sentença em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000432-76.2021.8.11.0036.

    REQUERENTE: FATIMA MARIA FERNANDES SANTOS REQUERIDO: JONABIS TEIXEIRA DOS SANTOS Vistos, etc.

    Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE LIMINAR promovida por FÁTIMA MARIA FERNANDES SANTO em face de JONABIS TEIXEIRA DOS SANTOS, ambos já qualificados nos autos.

    Sob Id. 80782774 as partes juntaram nos autos termo de acordo sobre o objeto da lide.

    Assim, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento.

    De início, cabe pontuar que o termo de acordo acostado pelas partes, demonstra o livre intuito das partes transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil.

    Frise-se, ainda, que o citado termo contratual de autocomposição juntado aos autos, contem todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular.

    Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a citada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível.

    Decido.

    Dessa forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo juntado sob Id. 80782774, para que produza os seus jurídicos efeitos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC.

    CONDENO as partes ao pagamento das custas finais, em partes iguais, consoante dispõe o art. 90, §2º, do CPC, visto não disporem no acordo.

    DEIXO de condenar em honorários sucumbenciais, uma vez que já transigiram acerca do ônus.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe.

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica.

    Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

  • 29/06/2022 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 16:27

    Homologada a Transação

  • 28/06/2022 16:56

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/03/2022 17:23

    Inicial

  • 17/02/2022 21:20

    Decorrido prazo de JONABIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 16/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 21:20

    Decorrido prazo de FRANCIANE OLIVEIRA LOURENCO em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 16:37

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA FERNANDES SANTOS em 10/02/2022 23:59.

  • 09/02/2022 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/02/2022 15:35

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/02/2022 00:27

    Publicado Intimação em 07/02/2022.

  • 06/02/2022 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2022

  • 03/02/2022 13:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2022 03:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 03:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 03:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2022 03:54

    Audiência de Conciliação designada para 16/03/2022 14:30 VARA ÚNICA DE GUIRATINGA.

  • 02/02/2022 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 08:23

    Decorrido prazo de JONABIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/12/2021 23:59.

  • 16/12/2021 08:23

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA FERNANDES SANTOS em 15/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 11:20

    Decorrido prazo de FATIMA MARIA FERNANDES SANTOS em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 16:25

    Desentranhado o documento

  • 07/12/2021 16:24

    Expedição de Juntada de Informações.

  • 07/12/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:31

    Juntada de Ofício

  • 24/11/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 16:08

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 02:18

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 22/11/2021 02:18

    Publicado Decisão em 22/11/2021.

  • 20/11/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

  • 18/11/2021 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 14:28

    Decisão interlocutória

  • 25/08/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2021 18:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2021 16:28

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 05:19

    Decorrido prazo de JONABIS TEIXEIRA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

  • 15/06/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/06/2021 21:52

    Publicado Despacho em 09/06/2021.

  • 10/06/2021 21:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 07/06/2021 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:52

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:50

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 13:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 13:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 27/05/2021 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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