TJMT - 0000996-27.2011.8.11.0035

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HELIO DE PAULA CARVALHO

CPF *44.***.*89-90

Advogados

CHRYS KELLEN MARTINS RIBEIRO

OAB: 20323/MT

CPF *45.***.*41-19

NELCI ANDREA DOS SANTOS ANDREOTTI

OAB: 12847/MT

CPF *15.***.*91-15

DAYANA AZZULIN CURI

OAB: 13963/MT

CPF *65.***.*90-20

GILENON CARLO VENTURINI DA SILVA

OAB: 4724/MT

CPF *12.***.*61-17

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ALTO GARCAS

CNPJ: 03.133.097/0001-07

Advogados

RONY DE ABREU MUNHOZ

OAB: 11972/MT

CPF *10.***.*18-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2024 02:03

    Recebidos os autos

  • 29/12/2024 02:03

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/12/2024 07:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/10/2024 16:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 15:10

    Devolvidos os autos

  • 29/10/2024 15:10

    Processo Reativado

  • 02/08/2024 09:46

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 31/07/2024 18:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 24/07/2024 02:10

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 24/07/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 19/07/2024 18:35

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2024 02:38

    Publicado Sentença em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

  • 15/07/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2024 17:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 15/07/2024 17:33

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/05/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 01:11

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 09/05/2024 23:59

  • 02/05/2024 01:30

    Publicado Despacho em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 16:49

    Expedição de Outros documentos

  • 29/04/2024 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 07:02

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS em 12/03/2024 23:59.

  • 09/03/2024 05:03

    Decorrido prazo de HELIO DE PAULA CARVALHO em 05/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 07:37

    Publicado Intimação em 27/02/2024.

  • 08/03/2024 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

  • 29/02/2024 15:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/02/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 23/02/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 18:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2023 15:58

    Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

  • 04/09/2023 10:04

    Publicado Intimação em 04/09/2023.

  • 03/09/2023 03:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

  • 02/09/2023 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 02/09/2023 11:07

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 02/09/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 10:13

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2023 17:26

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos

  • 24/08/2023 15:23

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 14/08/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 01/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 21:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 01:14

    Publicado Intimação em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 20/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 13:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2023 13:11

    Expedição de Outros documentos

  • 28/03/2023 18:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2022 15:07

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/11/2022 17:48

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2022 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2022 23:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2022 22:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2022 01:04

    Decorrido prazo de HELIO DE PAULA CARVALHO em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 01:02

    Decorrido prazo de HELIO DE PAULA CARVALHO em 11/11/2022 23:59.

  • 28/10/2022 21:27

    Publicado Intimação em 26/10/2022.

  • 28/10/2022 21:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 16:06

    Juntada de Projeto de sentença

  • 10/10/2022 16:06

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/09/2022 17:06

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 14/09/2022 11:47

    Declarada incompetência

  • 22/06/2022 16:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/05/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 13:59

    Conclusos para julgamento

  • 17/03/2022 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2021 16:07

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 04:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 24/11/2021 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 00:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 18/09/2021 00:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 17/09/2021 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2021 01:30

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 20/08/2021 01:14

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/08/2021 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 18/08/2021 02:13

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 18/08/2021 02:10

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/08/2021 02:41

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 10/08/2021 02:40

    Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

  • 10/06/2020 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 02:08

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 28/03/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 20/06/2018 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/06/2018 01:24

    Juntada (Juntada de memoriais do reu)

  • 16/05/2018 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/04/2018 01:49

    Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Autor)

  • 25/04/2018 01:45

    Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

  • 21/03/2018 02:29

    Juntada (Juntada)

  • 21/03/2018 02:27

    Juntada (Juntada)

  • 21/03/2018 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/03/2018 01:57

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 19/03/2018 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/03/2018 01:35

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/03/2018 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2018 02:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/03/2018 01:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/03/2018 01:43

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 07/03/2018 02:27

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 16/01/2018 02:19

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 12/01/2018 02:27

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 12/01/2018 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 17/11/2017 01:36

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 13/11/2017 02:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 10/11/2017 02:01

    Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

  • 09/11/2017 02:32

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 06/11/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 31/10/2017 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/10/2017 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/10/2017 02:18

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 26/10/2017 02:18

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/10/2017 02:16

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 25/10/2017 01:31

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 27/09/2017 01:12

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 27/09/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 12/09/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/09/2017 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/09/2017 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 05/09/2017 01:33

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 05/09/2017 01:22

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 05/09/2017 01:18

    Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

  • 04/09/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/09/2017 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/08/2017 02:27

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 15/08/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2017 02:05

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 10/08/2017 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 07/08/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 04/08/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 04/08/2017 01:06

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 03/08/2017 02:09

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 03/08/2017 01:57

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 03/08/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2017 01:45

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 03/08/2017 01:31

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 03/08/2017 01:29

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 02/08/2017 02:42

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 02/08/2017 02:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/08/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/08/2017 02:26

    Audiência (Audiencia Redesignada)

  • 02/08/2017 02:25

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/07/2017 02:16

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 31/07/2017 02:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 27/07/2017 02:25

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 26/07/2017 01:31

    Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

  • 25/07/2017 01:51

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 25/07/2017 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/07/2017 00:59

    Expedição de documento (Certidao)

  • 25/07/2017 00:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/07/2017 02:42

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 24/07/2017 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/07/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/06/2017 01:43

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/02/2017 02:40

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 14/06/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/06/2016 01:09

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 01/06/2016 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2015 02:04

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 03/12/2015 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/12/2015 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 02/12/2015 02:42

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/12/2015 00:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2015 01:14

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/09/2015 01:34

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 27/08/2015 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2015 02:01

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/08/2015 01:02

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/08/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/08/2015 02:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2015 01:49

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 29/01/2015 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 10/11/2014 02:29

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 17/10/2014 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2014 02:18

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 04/09/2014 02:42

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2013 02:30

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/08/2013 01:34

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 15/08/2013 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 10/08/2013 02:43

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 04/07/2013 02:06

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 13/06/2013 02:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/05/2013 01:22

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 08/05/2013 01:17

    Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

  • 12/04/2013 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/03/2013 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/03/2013 02:43

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 26/02/2013 02:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/02/2013 01:11

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 20/12/2012 01:49

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 20/12/2012 01:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2012 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/11/2012 01:09

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 06/09/2012 02:19

    Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

  • 06/09/2012 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 03/09/2012 00:40

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/09/2012 00:40

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 03/09/2012 00:36

    Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

  • 31/08/2012 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 27/08/2012 01:47

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 27/08/2012 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 11/07/2012 02:00

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 11/07/2012 01:50

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 11/07/2012 01:45

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/07/2012 01:33

    Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

  • 28/03/2012 02:08

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 20/03/2012 02:24

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 12/03/2012 02:42

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/03/2012 02:41

    Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

  • 12/03/2012 01:59

    Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/02/2012 01:54

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 24/02/2012 02:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/02/2012 02:02

    Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

  • 18/01/2012 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 01/12/2011 01:30

    Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

  • 01/12/2011 01:28

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 11/11/2011 01:48

    Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

  • 11/11/2011 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 10/11/2011 02:17

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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