TJMT - 1002178-44.2019.8.11.0037

28/07/2025 06:17

Publicado Decisão em 28/07/2025.

26/07/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

24/07/2025 15:20

Expedição de Outros documentos

24/07/2025 15:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em AI PROCESSO Nº 1012507-22.2025.8.11.0000

21/05/2025 09:23

Conclusos para decisão

19/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos

19/05/2025 13:51

Expedição de Outros documentos

16/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

15/05/2025 15:34

Juntada de comunicação entre instâncias

06/05/2025 14:52

Ato ordinatório praticado

06/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

23/04/2025 02:08

Decorrido prazo de T. C. DE PAULA CONSTANTINO - EPP em 22/04/2025 23:59

23/04/2025 02:08

Decorrido prazo de AGRONEGÓCIOS NACIONAL COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - EPP em 22/04/2025 23:59

22/04/2025 14:50

Ato ordinatório praticado

17/04/2025 02:11

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 16/04/2025 23:59

27/03/2025 02:39

Publicado Decisão em 27/03/2025.

27/03/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos

25/03/2025 16:33

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/11/2024 10:47

Juntada de comunicação entre instâncias

11/11/2024 21:18

Conclusos para decisão

21/09/2024 02:08

Decorrido prazo de T. C. DE PAULA CONSTANTINO - EPP em 20/09/2024 23:59

21/09/2024 02:08

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 20/09/2024 23:59

10/09/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2024 11:29

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2024 02:37

Publicado Despacho em 30/08/2024.

30/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

28/08/2024 18:03

Expedição de Outros documentos

28/08/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024 16:15

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024 16:28

Conclusos para decisão

24/06/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2024 01:59

Publicado Intimação em 03/06/2024.

01/06/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

29/05/2024 16:14

Expedição de Outros documentos

29/05/2024 15:27

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/05/2024 01:28

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

20/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos

20/05/2024 14:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2024 14:25

Desentranhado o documento

20/05/2024 14:25

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

18/05/2024 01:03

Decorrido prazo de T. C. DE PAULA CONSTANTINO - EPP em 17/05/2024 23:59

24/04/2024 16:09

Ato ordinatório praticado

24/04/2024 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024 14:36

Juntada de Petição de diligência

03/04/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024 15:37

Expedição de Mandado

01/04/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação

29/03/2024 05:54

Publicado Intimação em 27/03/2024.

29/03/2024 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

25/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos

13/03/2024 11:43

Juntada de comunicação entre instâncias

29/02/2024 15:48

Juntada de Petição de petição

06/02/2024 03:37

Publicado Intimação em 06/02/2024.

06/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

02/02/2024 13:46

Expedição de Outros documentos

02/02/2024 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2024 11:12

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2024 14:54

Expedição de Mandado

27/11/2023 17:16

Juntada de comunicação entre instâncias

27/11/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2023 06:53

Juntada de comunicação entre instâncias

24/11/2023 15:57

Expedição de Outros documentos

24/11/2023 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.

07/11/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023 13:04

Expedição de Outros documentos

26/10/2023 13:04

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

22/08/2023 20:03

Conclusos para decisão

22/08/2023 20:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2023 03:33

Decorrido prazo de T. C. DE PAULA CONSTANTINO - EPP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023 03:33

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 17/08/2023 23:59.

31/07/2023 16:01

Ato ordinatório praticado

28/07/2023 17:20

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2023 01:17

Publicado Decisão em 26/07/2023.

25/07/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

21/07/2023 20:26

Expedição de Outros documentos

21/07/2023 20:26

Decisão interlocutória

15/06/2023 08:48

Conclusos para decisão

12/06/2023 16:12

Juntada de Petição de resposta

18/05/2023 01:37

Publicado Intimação em 18/05/2023.

18/05/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

16/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos

09/05/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2023 03:10

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 27/04/2023 23:59.

14/04/2023 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2023 10:48

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023 16:08

Expedição de Mandado

03/04/2023 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2023 10:29

Juntada de Petição de diligência

30/03/2023 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2023 15:21

Expedição de Mandado

27/03/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2023 01:41

Publicado Decisão em 06/03/2023.

05/03/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

02/03/2023 14:32

Expedição de Outros documentos

02/03/2023 14:32

Decisão interlocutória

14/02/2023 09:20

Conclusos para decisão

01/02/2023 15:19

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

30/01/2023 09:51

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023 02:04

Publicado Intimação em 23/01/2023.

20/12/2022 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

16/12/2022 19:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2022 19:03

Ato ordinatório praticado

16/12/2022 03:33

Decorrido prazo de AGRONEGOCIOS NACIONAL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - EPP em 15/12/2022 23:59.

16/11/2022 01:16

Publicado Intimação em 16/11/2022.

12/11/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

10/11/2022 14:37

Expedição de Outros documentos

08/11/2022 15:02

Devolvidos os autos

08/11/2022 15:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de decisão

08/11/2022 15:02

Juntada de acórdão

08/11/2022 15:02

Juntada de acórdão

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação de pauta

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação de pauta

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação de pauta

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação de pauta

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de decisão

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de petição

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de decisão

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de recurso especial

08/11/2022 15:02

Juntada de petição

08/11/2022 15:02

Juntada de acórdão

08/11/2022 15:02

Juntada de acórdão

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação de pauta

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação de pauta

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de petição

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de despacho

08/11/2022 15:02

Juntada de embargos de declaração

08/11/2022 15:02

Juntada de petição

08/11/2022 15:02

Juntada de acórdão

08/11/2022 15:02

Juntada de acórdão

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação de pauta

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação de pauta

08/11/2022 15:02

Juntada de contrarrazões

08/11/2022 15:02

Juntada de aviso de recebimento

08/11/2022 15:02

Juntada de Ofício de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de petição

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de correspondência devolvida

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

08/11/2022 15:02

Juntada de Ofício de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de despacho

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de decisão

08/11/2022 15:02

Juntada de petição

08/11/2022 15:02

Juntada de intimação

08/11/2022 15:02

Juntada de despacho

08/11/2022 15:02

Juntada de Certidão

31/07/2020 08:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/07/2020 08:30

Ato ordinatório praticado

01/07/2020 17:42

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2020 04:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 24/06/2020 23:59:59.

22/06/2020 04:08

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 16/06/2020 23:59:59.

17/06/2020 01:06

Publicado Intimação em 17/06/2020.

17/06/2020 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2020

16/06/2020 02:52

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 15/06/2020 23:59:59.

12/06/2020 17:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020 15:44

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2020 15:17

Conclusos para decisão

10/06/2020 20:15

Juntada de Petição de petição

27/05/2020 05:33

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020 05:33

Decorrido prazo de GEISA FREIRE BARBOSA em 26/05/2020 23:59:59.

22/05/2020 01:08

Publicado Intimação em 22/05/2020.

22/05/2020 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

21/05/2020 00:39

Publicado Intimação em 21/05/2020.

21/05/2020 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2020

20/05/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020 17:47

Decisão interlocutória

20/05/2020 13:01

Conclusos para decisão

20/05/2020 12:44

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020 13:25

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2020 08:37

Conclusos para decisão

18/05/2020 14:59

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2020 00:14

Publicado Intimação em 18/05/2020.

16/05/2020 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

14/05/2020 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020 13:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2020 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2020 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 11/05/2020 23:59:59.

07/05/2020 00:16

Publicado Intimação em 07/05/2020.

07/05/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2020

05/05/2020 07:11

Expedição de Outros documentos.

04/05/2020 06:01

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020 01:17

Publicado Intimação em 04/05/2020.

30/04/2020 16:55

Decisão interlocutória

29/04/2020 18:06

Conclusos para decisão

21/04/2020 11:23

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2020 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2020

03/04/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020 14:16

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2020 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

18/03/2020 17:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020 16:22

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

18/03/2020 16:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/03/2020 16:33

Juntada de Petição de petição

19/12/2019 16:01

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019 15:59

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019 15:57

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019 15:43

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.

19/12/2019 00:50

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA & COSTA LTDA - ME em 04/12/2019 23:59:59.

12/12/2019 21:57

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 21:57

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 21:18

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 21:18

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 20:04

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 20:03

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 20:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 20:02

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 18:28

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 18:28

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 16:35

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 16:35

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 16:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 16:34

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 16:33

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 25/11/2019 23:59:59.

12/12/2019 16:33

Decorrido prazo de ROSANIA MARIA DOS SANTOS em 25/11/2019 23:59:59.

11/12/2019 17:26

Conclusos para despacho

11/12/2019 17:26

Ato ordinatório praticado

13/11/2019 09:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2019 16:22

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

11/11/2019 16:22

Juntada de Petição de diligência

01/11/2019 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2019 15:11

Expedição de Mandado.

31/10/2019 16:49

Juntada de Petição de petição

31/10/2019 05:05

Publicado Intimação em 31/10/2019.

31/10/2019 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019 02:46

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 29/10/2019 23:59:59.

29/10/2019 17:57

Expedição de Outros documentos.

29/10/2019 13:42

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/10/2019 00:31

Publicado Intimação em 07/10/2019.

05/10/2019 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2019 04:52

Decorrido prazo de SEMENTES GAZOLA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

03/10/2019 16:21

Ato ordinatório praticado

03/10/2019 15:03

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019 21:41

Juntada de Petição de contestação

02/10/2019 19:49

Juntada de Petição de contestação

11/09/2019 12:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/08/2019 14:37

Juntada de Petição de expediente

17/07/2019 17:17

Juntada de Petição de expediente

16/07/2019 17:10

Ato ordinatório praticado

11/07/2019 18:28

Ato ordinatório praticado

04/07/2019 14:34

Audiência conciliação realizada para 04/07/2019 13h40 sala de audiência.

28/05/2019 12:43

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO MARTELLO JUNIOR em 24/05/2019 23:59:59.

06/05/2019 12:57

Ato ordinatório praticado

06/05/2019 12:44

Ato ordinatório praticado

02/05/2019 08:14

Publicado Intimação em 02/05/2019.

01/05/2019 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/04/2019 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2019 15:22

Audiência conciliação designada para 04/07/2019 13:40 3ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

29/04/2019 15:21

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019 11:13

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2019 10:46

Conclusos para decisão

18/04/2019 10:46

Distribuído por sorteio