02/10/2023 13:36

Baixa Definitiva
02/10/2023 13:36

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/10/2023 13:36

Transitado em Julgado em 29/09/2023
02/10/2023 13:34

Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de RENATO HENRIQUE CARNEIRO ASSUNCAO OLIVEIRA em 29/09/2023 23:59.
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de LEONARDO DORNELLES SALES em 29/09/2023 23:59.
20/09/2023 01:04

Decorrido prazo de GEOVANE CORREA DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:16

Decorrido prazo de KLYVERTTON LUIS BATUARE DA CONCEIÇÃO em 13/09/2023 23:59.
14/09/2023 01:07

Publicado Acórdão em 14/09/2023.
14/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
14/09/2023 01:07

Decorrido prazo de GEOVANE CORREA DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.
13/09/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA – PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO – IMPERTINÊNCIA – MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO INDISCUTÍVEIS – CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO CONVINCENTE – GRAVE AMEAÇA COMPROVADA PELA PALAVRA DAS VÍTIMAS – TEMOR EVIDENCIADO – REGIME INICIAL SEMIABERTO – MANUTENÇÃO – PENA FIXADA ACIMA DE 4 (QUATRO) ANOS – RECURSO DESPROVIDO, EM CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.

Apresenta-se injustificável o pedido de desclassificação do delito de roubo para o de furto quando o conjunto probatório, sobretudo a palavra da vítima, evidenciar o emprego de grave ameaça mediante a simulação de uso de arma de fogo. “Para a configuração do crime de roubo, é necessário haver o emprego de violência ou grave ameaça contra a vítima.

Entretanto, a violência não precisa ser de tal gravidade a ponto de ensejar lesões corporais, como nas vias de fato.

Ademais, a grave ameaça pode ser empregada de forma velada, configurando-se, isso sim, pelo temor causado à vítima, o que leva a permitir que o agente promova a subtração sem que nada possa a pessoa lesada fazer para impedi-lo” (STJ, AgRg no HC 561.498/SP).

A pena superior a 4 (quatro) anos de reclusão constitui óbice legal ao regime aberto (art. 33, § 2º, b, do CP)
12/09/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação
12/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 12:40

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 18:25

Conhecido o recurso de KLYVERTTON LUIS BATUARE DA CONCEIÇÃO (APELANTE) e não-provido
11/09/2023 17:45

Juntada de Petição de certidão
11/09/2023 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/09/2023 01:12

Decorrido prazo de KLYVERTTON LUIS BATUARE DA CONCEIÇÃO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 16:34

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2023 14:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 11 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT - Videoconferência EXTRA..

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
05/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
01/09/2023 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 18:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 08 de Setembro de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
24/08/2023 18:54

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:05

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA
15/05/2023 14:30

Conclusos para julgamento
15/05/2023 13:52

Juntada de Petição de resposta
18/04/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 00:26

Decorrido prazo de LEONARDO DORNELLES SALES em 29/03/2023 23:59.
27/03/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 02:31

Publicado Intimação em 21/03/2023.
21/03/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 00:00

Intimação

"Vistos, etc.

Depois de proferida a sentença condenatória, a defesa interpôs o presente recurso, pugnando pela apresentação das razões recursais diretamente à instância superior, consoante faculta o § 4º do art. 600 do Código de Processo Penal (id. 160922596).

Desse modo, determino a intimação do advogado constituído pelo réu, a fim de que sejam apresentadas as razões do seu recurso de apelação, nos termos do art. 600, § 4º, do CPP.

Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público Estadual para apresentação das contrarrazões.

Efetivadas tais diligências, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, retornando-me para apreciação do apelo.

Cumpra-se."
17/03/2023 15:08

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 18:00

Conclusos para decisão
15/03/2023 18:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/03/2023 11:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 11:01

Juntada de Certidão
10/03/2023 16:26

Recebidos os autos
10/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Alvará de soltura • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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