TJMT - 1003482-53.2021.8.11.0055

1ª instância - Tangara da Serra - Vara Especializada dos Juizados Especiais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO HENRIQUE GARCIA

CPF *33.***.*79-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELSON DOMINGOS DA SILVA

CPF *13.***.*80-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 02:10

    Recebidos os autos

  • 02/07/2024 02:10

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/05/2024 13:21

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 13:20

    Transitado em Julgado em 26/04/2024

  • 13/04/2024 01:04

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 12/04/2024 23:59

  • 12/04/2024 10:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/04/2024 10:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/01/2024 14:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/01/2024 17:28

    Expedição de Mandado

  • 22/01/2024 17:10

    Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 22/01/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:40

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 06/11/2023 18:17

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 08:00

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 22/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 10:37

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 15/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 10:37

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 15/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2023 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado

  • 24/07/2023 04:05

    Publicado Decisão em 24/07/2023.

  • 22/07/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    VISTOS Considerando que se esgotaram todos os meios para garantir a execução, defiro a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema Sisbajud, conforme requerimento formulado pelo exequente, consoante autoriza do art. 854, do Código de Processo Civil de 2015.

    No mais, deve-se observar que o art. 835, do CPC de 2015, prioriza que a penhora recaia sobre dinheiro ou ativos financeiros.

    Uma vez efetivada com sucesso a penhora, intime-se o executado, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015 e designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95).

    Junte-se cópia do termo de penhora on-line.

    Caso a diligência tenha sido inexitosa, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Tangará da Serra, data e hora registrados no sistema.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 20/07/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos

  • 20/07/2023 18:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/05/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 17:32

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 17:32

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 27/04/2023 17:31

    Juntada de certidão da contadoria

  • 17/04/2023 15:11

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/04/2023 15:11

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 14/04/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 05:53

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 11/04/2023 23:59.

  • 12/04/2023 05:53

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 11/04/2023 23:59.

  • 24/03/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 02:01

    Publicado Decisão em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 00:00

    Intimação

    Vistos etc.

    Defiro o pedido para levantamento do valor depositado nos autos.

    Deverá a Sra.

    Gestora certificar-se se o postulante possui poderes na procuração outorgada, se for o caso, para levantamento de valores.

    Com o levantamento, caso nada mais seja requerido no prazo legal, tornem os autos conclusos para extinção (art. 924, II, do CPC).

    Cumpra-se.

    Expeça-se o necessário.

    Tangará da Serra/MT, 22 de março de 2023.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 22/03/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos

  • 22/03/2023 15:28

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2023 06:50

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 10/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:20

    Publicado Decisão em 24/02/2023.

  • 24/02/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

  • 22/02/2023 17:02

    Expedição de Outros documentos

  • 22/02/2023 17:02

    Decisão interlocutória

  • 10/01/2023 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 08:56

    Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/01/2023 08:56

    Processo Desarquivado

  • 10/01/2023 08:56

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 00:28

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 00:27

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 15/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 15:20

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 01:27

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 01:27

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/11/2022 01:26

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 01:26

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/11/2022 01:23

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 01:23

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/11/2022 01:20

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 01:20

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/11/2022 01:20

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 01:20

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/11/2022 01:19

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 01:19

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 14/11/2022 01:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/11/2022 01:19

    Transitado em Julgado em 16/11/2022

  • 14/11/2022 01:19

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 01:19

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 11/11/2022 23:59.

  • 29/10/2022 10:32

    Publicado Sentença em 26/10/2022.

  • 29/10/2022 10:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 25/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1003482-53.2021.8.11.0055.

    EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE GARCIA EXECUTADO: ELSON DOMINGOS DA SILVA Compulsando os autos, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção processual, permaneceu inerte, evidenciando o seu desinteresse processual e autorizando, assim, a extinção do feito.

    De acordo com o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

    Posto isso e por tudo mais que dos autos consta, com arrimo no que dispõe o artigo 51, da Lei nº 9.099/95, c/c artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.

    Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº 9.099/95, submete-se o presente projeto de sentença à apreciação do MM.

    Juiz de Direito.

    Jéssica da Silva Jesus Caetano Juíza Leiga Vistos etc.

    Trata-se de procedimento cível que tramitou segundo a Lei 9.099/1995, perante Juizado Especial desta Comarca, e julgado por Juiz Leigo.

    A decisão proferida foi submetida ao juízo para apreciação.

    Verificando o teor dos autos, com lastro no artigo 40 da Lei 9.099/1995, HOMOLOGO a decisão para produzir seus legais efeitos.

    Transitado em julgado, arquive-se.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário e com as cautelas de estilo.

    Tangará da Serra/MT, data registrada no sistema PJe.

    ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

  • 24/10/2022 18:31

    Devolvidos os autos

  • 24/10/2022 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 18:31

    Juntada de Projeto de sentença

  • 24/10/2022 18:31

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 02/09/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2022 21:30

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 29/08/2022 23:59.

  • 25/08/2022 04:22

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 21/08/2022 06:06

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 19/08/2022 23:59.

  • 21/08/2022 06:04

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 19/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 06:38

    Publicado Despacho em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 06:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 18:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 16:28

    Juntada de Termo de audiência

  • 04/06/2022 19:45

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 12/05/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2022 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/05/2022 15:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2022 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 11:51

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/05/2022 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2022 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 14:07

    Audiência Conciliação juizado designada para 08/06/2022 16:15 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA.

  • 22/03/2022 20:24

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 21/03/2022 23:59.

  • 22/03/2022 20:24

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 21/03/2022 23:59.

  • 07/03/2022 08:34

    Publicado Despacho em 07/03/2022.

  • 07/03/2022 08:34

    Publicado Despacho em 07/03/2022.

  • 05/03/2022 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 05/03/2022 15:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

  • 03/03/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2022 07:44

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 22/02/2022 23:59.

  • 23/02/2022 07:44

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 22/02/2022 23:59.

  • 01/02/2022 06:25

    Publicado Decisão em 01/02/2022.

  • 01/02/2022 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 11:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/10/2021 16:59

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 18:33

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

  • 04/10/2021 18:32

    Juntada de certidão da contadoria

  • 28/09/2021 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 16:55

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 05:26

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 20/05/2021 23:59.

  • 17/05/2021 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 15:33

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 06/05/2021 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2021 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2021 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de correspondência devolvida

  • 06/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de ELSON DOMINGOS DA SILVA em 05/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 20:00

    Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GARCIA em 05/04/2021 23:59.

  • 30/03/2021 18:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2021 05:50

    Publicado Despacho em 30/03/2021.

  • 30/03/2021 05:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021

  • 26/03/2021 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2021 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 02:23

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2021 02:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006585-47.2020.8.11.0041

Joao Marcelo Alves de Souza da Silva

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Rodrigo Brandao Correa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/02/2020 16:41

Exibir Processo

Processo nº 0027298-56.2003.8.11.0041

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Francisca Elisabeth Consoli

Advogado: Evandro Cesar Alexandre dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/12/2003 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001970-42.2022.8.11.0009

Edna Castilho Peres

Pagseguro Internet LTDA

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/10/2022 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1005258-22.2022.8.11.0001

Eliene Rodrigues dos Santos

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/11/2022 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1005258-22.2022.8.11.0001

Eliene Rodrigues dos Santos

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/02/2022 12:42

Exibir Processo