TJMT - 1001124-40.2022.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Primeira Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS

CPF *50.***.*79-82

Advogados

DJENANY KARLA DE OLIVEIRA

OAB: 18054/GO

CPF *49.***.*46-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 11:23

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2024 03:38

    Recebidos os autos

  • 13/01/2024 03:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/12/2023 19:11

    Arquivado Definitivamente

  • 11/12/2023 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 19:00

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 18:38

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 20/09/2023 01:56

    Decorrido prazo de DJENANY KARLA DE OLIVEIRA em 18/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 07:30

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 11/09/2023 07:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 07:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1001124-40.2022.8.11.0004.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS 1.

    Relatório Trata-se de ação penal pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS, imputando-lhe a prática do crime de tráfico de drogas.

    Após regular instrução, em sede de alegações finais, o Ministério Público postulou a absolvição do réu.

    Vieram os autos conclusos para sentença. 2.

    Fundamentação Conforme instrução em juízo, as testemunhas Christoferson Ferreira da Costa e Deyves Hebert Moreira Vale Modesto, não relataram fatos que pudessem indicar que o réu Josival tinha conhecimento que sua namorada estava transportando drogas.

    O réu, em interrogatório negou conhecimento acerca do transporte de drogas por sua namorada.

    Por sua vez, quando inquirida, a testemunha Claudionor Oliveira Santos, não indicou nenhum fato que pudesse incriminar JOSIVAL.

    Assim mesmo após a realização de instrução vê-se que não houve judicialização de prova capaz de comprovar a participação do réu no crime de tráfico.

    Posto isso, diante da incidência do princípio do in dubio pro reo, encampo as razões ministeriais e ABSOLVO o acusado JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS, nos termos do art. 386, VII, do CPP.

    Dispositivo a) Absolvo o acusado JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS, nos termos do art. 386, VII, do CPP; b) Destrua-se as drogas apreendidas; c) Intimem-se; d) Com o trânsito em julgado, arquivem-se. e) Cumpra-se.

    Barra do Garças, 4.4.2023 Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito

  • 05/09/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos

  • 04/04/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 17:31

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/04/2023 17:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/11/2022 03:37

    Decorrido prazo de DJENANY KARLA DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 17:27

    Decorrido prazo de DJENANY KARLA DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 04:51

    Decorrido prazo de JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS em 31/10/2022 23:59.

  • 14/11/2022 04:47

    Decorrido prazo de DJENANY KARLA DE OLIVEIRA em 03/11/2022 23:59.

  • 12/11/2022 17:57

    Decorrido prazo de JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS em 31/10/2022 23:59.

  • 09/11/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 03/11/2022 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 19:58

    Publicado Intimação em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 17:27

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2022 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 31/10/2022 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2022 10:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 28/10/2022 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2022 09:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/10/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS DESPACHO Processo: 1001124-40.2022.8.11.0004.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS 1.

    Retifico a decisão de ID. 94750471 para que onde se lê: "dia 30.10.2022" leia-se: "dia 31.10.2022". 2.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    BARRA DO GARÇAS, 27 de outubro de 2022.

    Douglas Bernardes Romão Juiz de Direito

  • 27/10/2022 16:17

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2022 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 15:19

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 14:03

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 13:21

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 17:07

    Juntada de Ofício

  • 17/10/2022 14:55

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 19:23

    Decorrido prazo de JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 18:14

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 31/10/2022 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 09/09/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 16:54

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada para 09/09/2022 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 08/09/2022 15:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 08/09/2022 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:55

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2022 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2022 18:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/09/2022 13:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/09/2022 07:41

    Publicado Intimação em 02/09/2022.

  • 02/09/2022 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 01/09/2022 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/09/2022 15:27

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2022 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2022 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:11

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 09/09/2022 13:00 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 18/08/2022 16:09

    Recebida a denúncia contra JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS - CPF: *50.***.*79-82 (REU)

  • 09/08/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:45

    Juntada de Petição de resposta

  • 25/02/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2022 15:48

    Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

  • 22/02/2022 08:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2022 08:02

    Juntada de vista à defensoria

  • 22/02/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 07:46

    Desentranhado o documento

  • 22/02/2022 07:46

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/02/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 15:25

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2022 14:18

    Desmembrado o feito

  • 18/02/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 13:28

    Audiência de Instrução e Julgamento designada para 24/02/2022 15:00 1ª VARA CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 18/02/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 13:13

    Decisão interlocutória

  • 18/02/2022 13:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2022 15:45

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 15:43

    Desentranhado o documento

  • 17/02/2022 15:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/02/2022 06:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 11:34

    Decorrido prazo de JOSIVAL OLIVEIRA SANTOS em 25/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/01/2022 17:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/01/2022 13:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/12/2021 17:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/12/2021 17:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2021 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/11/2021 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2021 23:01

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 12:08

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 12:08

    Decisão interlocutória

  • 08/11/2021 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/11/2021 15:46

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2021 17:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/10/2021 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/10/2021 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2021 12:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2021 18:26

    Mandado devolvido designada

  • 02/10/2021 18:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2021 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 16:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2021 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2021 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 14:31

    Decisão interlocutória

  • 20/09/2021 14:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2021 17:13

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 12:29

    Juntada de Petição de denúncia

  • 13/09/2021 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/09/2021 12:47

    Recebidos os autos

  • 10/09/2021 12:46

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 09:42

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 10/09/2021 09:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2021 09:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de audiência • Arquivo

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