16/12/2024 16:56

Juntada de Certidão
04/12/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:32

Juntada de Certidão
19/11/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 02:12

Decorrido prazo de GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA em 17/09/2024 23:59
18/09/2024 02:12

Decorrido prazo de CAIO CESAR PEREIRA DA MOTA OLIVEIRA em 17/09/2024 23:59
13/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:10

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 11:23

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:13

Recebidos os autos
03/08/2024 02:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/06/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 01:08

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de BRDU SPE VERMONT LTDA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:08

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES em 27/05/2024 23:59
06/05/2024 01:26

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:06

Expedição de Outros documentos
02/05/2024 17:06

Homologada a Transação
23/04/2024 09:50

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 17:24

Transitado em Julgado em 03/08/2023
07/08/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 01:26

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES em 02/08/2023 23:59.
02/08/2023 05:03

Decorrido prazo de BRDU SPE VERMONT LTDA em 01/08/2023 23:59.
12/07/2023 00:56

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/07/2023 12:39

Conclusos para decisão
24/04/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 03:30

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2023.
19/04/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
17/04/2023 17:06

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 10:57

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 16:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2023 03:52

Publicado Sentença em 13/04/2023.
13/04/2023 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos
11/04/2023 17:29

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2023 07:26

Conclusos para decisão
04/11/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação
27/10/2022 00:00

Intimação

.Processo nº 1012282-32.2021.8.11.0003.

Vistos etc.

O CPC prevê expressamente, o princípio da cooperação, onde todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, pelo que se vê do artigo 6º, do CPC.

Sobre o princípio da cooperação leciona Teresa Arruda Alvim Wambier e outros, in “Primeiros Comentários ao Novo Código de Processo Civil artigo por artigo”: “O princípio da cooperação é relativamente jovem no direito processual.

Cooperar é agir de boa fé.

O dever de cooperar existe no interesse de todos, pois todos pretendem que o processo seja solucionado em tempo razoável.” O mencionado princípio objetiva que as partes podem e devem cooperar com o juízo, para que a decisão a solucionar a lide seja alcançada da melhor forma possível.

Leciona, Daniel Amorim Assumpção Neves, in “Novo Código de Processo Civil Comentado”, 1ª Ed.

Salvador: Ed.

Juspodivm, 2016: “A colaboração das partes com o juiz vem naturalmente de sua participação no processo, levando aos autos alegações e provas que auxiliarão o juiz na formação de seu convencimento.

Quanto mais ativa a parte na defesa de seus interesses mais colaborará com o juiz, desde que, é claro, atue com a boa-fé exigida pelo artigo 5º do Novo CPC”.

Assim, antes de sanear o processo, hei por bem oportunizar as partes manifestação específica acerca das questões de fato e direito supostamente controvertidas.

Embora o novo ordenamento processual tenha previsto a possibilidade de audiência para se aclarar os pontos controvertidos (art. 357, §3º, do CPC), nada obsta que seja oportunizada a manifestação específica acerca das provas, o que garante a celeridade do processo.

Destarte, visando garantir a efetiva participação dos litigantes quanto às provas úteis e necessárias à solução da lide, intime-as para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem acerca das questões de fato e direito controvertidas, bem como acerca as provas que pretendem produzir, justificando-as de forma objetiva e fundamentadamente, quanto a sua relevância e pertinência.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

A mera alegação da parte que quer produzir todas as provas permitidas no ordenamento, ou a menção pura e simples de eventual modalidade probatória, sem que seja alinhavada relação com o ponto alegadamente controvertido, será interpretada como ausência de especificação.

Após a apresentação das provas pelas partes, voltem-me conclusos para cumprir o disposto nos artigos 357, II e 370 do CPC, bem como analisar as preliminares arguidas na contestação.

Intime.

Cumpra.

Rondonópolis-MT/2022.

MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO
26/10/2022 16:02

Devolvidos os autos
26/10/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:02

Decisão interlocutória
07/10/2022 17:01

Conclusos para decisão
29/07/2022 11:17

Juntada de Petição de impugnação à contestação
01/06/2022 16:26

Juntada de Petição de contestação
12/05/2022 08:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2022 16:47

Decorrido prazo de HUGO GONCALVES em 21/01/2022 23:59.
24/11/2021 01:28

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
21/11/2021 22:49

Expedição de Outros documentos.
21/11/2021 22:49

Decisão interlocutória
05/11/2021 18:51

Conclusos para decisão
10/06/2021 14:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 03:57

Publicado Despacho em 07/06/2021.
03/06/2021 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
01/06/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 15:47

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 17:32

Conclusos para decisão
27/05/2021 17:32

Juntada de Certidão
27/05/2021 17:31

Juntada de Certidão
27/05/2021 10:41

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2021 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
27/05/2021 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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