TJMT - 1000270-59.2016.8.11.0003

02/09/2024 15:01

Baixa Definitiva

02/09/2024 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

02/09/2024 15:00

Transitado em Julgado em 29/08/2024

02/09/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024 15:38

Conclusos para decisão

30/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2024 15:10

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

30/08/2024 15:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 29/08/2024 23:59

09/08/2024 02:00

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES em 08/08/2024 23:59

18/07/2024 02:00

Publicado Intimação de Acórdão em 18/07/2024.

18/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

16/07/2024 07:34

Expedição de Outros documentos

15/07/2024 17:18

Embargos de Declaração Acolhidos

10/07/2024 17:15

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024 17:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024 02:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 03/07/2024 23:59

29/06/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES em 28/06/2024 23:59

28/06/2024 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/06/2024 01:02

Publicado Intimação de pauta em 21/06/2024.

21/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

20/06/2024 15:21

Juntada de Petição de petição

19/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos

19/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos

18/06/2024 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 17/06/2024 23:59

22/05/2024 10:53

Conclusos para julgamento

21/05/2024 19:18

Conclusos para despacho

21/05/2024 19:18

Ato ordinatório praticado

21/05/2024 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 20/05/2024 23:59

24/04/2024 17:39

Expedição de Outros documentos

24/04/2024 17:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

24/04/2024 17:38

Ato ordinatório praticado

24/04/2024 16:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2024 13:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 01:13

Publicado Intimação de Acórdão em 24/04/2024.

24/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

22/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos

22/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos

22/04/2024 18:26

Expedição de Outros documentos

22/04/2024 18:03

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *68.***.*18-53 (APELANTE) e não-provido

22/04/2024 14:18

Juntada de Petição de certidão

22/04/2024 14:15

Desentranhado o documento

22/04/2024 14:15

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de certidão

16/04/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES em 10/04/2024 23:59

11/04/2024 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 10/04/2024 23:59

01/04/2024 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 01:05

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2024.

28/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

26/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos

26/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos

10/01/2024 11:00

Conclusos para julgamento

09/01/2024 14:58

Conclusos para decisão

09/01/2024 14:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2023 15:38

Expedição de Outros documentos

24/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023 12:33

Conclusos para decisão

07/11/2023 17:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

06/11/2023 19:38

Juntada de Certidão

06/11/2023 19:36

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Recebidos os autos

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de recurso de sentença

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de sentença

31/10/2023 17:40

Juntada de petição de habilitação nos autos

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de petição

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de manifestação

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de decisão

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de Alvará

31/10/2023 17:40

Juntada de Alvará

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de petição

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de parecer

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

31/10/2023 17:40

Juntada de manifestação

31/10/2023 17:40

Juntada de diligência

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

31/10/2023 17:40

Juntada de petição

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de diligência

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

31/10/2023 17:40

Juntada de manifestação

31/10/2023 17:40

Juntada de intimação

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

31/10/2023 17:40

Juntada de manifestação

31/10/2023 17:40

Juntada de Certidão

31/10/2023 17:40

Juntada de decisão

31/10/2023 17:40

Juntada de petição

31/10/2023 17:40

Juntada de despacho

18/09/2021 21:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

18/09/2021 21:33

Baixa Definitiva

18/09/2021 21:33

Transitado em Julgado em 17/09/2021

18/09/2021 00:24

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES em 17/09/2021 23:59.

10/09/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 09/09/2021 23:59.

25/08/2021 00:24

Publicado Acórdão em 25/08/2021.

25/08/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

23/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 16:15

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021 13:24

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido

12/08/2021 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2021 18:45

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021 18:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/08/2021 14:56

Juntada de Certidão

31/07/2021 15:28

Deliberado em Sessão - Adiado

26/07/2021 12:53

Juntada de Petição de petição

23/07/2021 18:46

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021 18:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/07/2021 00:20

Publicado Intimação de pauta em 14/07/2021.

14/07/2021 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

12/07/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021 13:43

Conclusos para julgamento

10/06/2021 17:46

Conclusos para decisão

10/06/2021 17:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021 09:31

Conclusos para julgamento

11/07/2019 15:37

Juntada de Certidão

25/04/2019 13:18

Juntada de Petição de petição

25/03/2019 18:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2019 10:34

Conclusos para decisão

08/03/2019 17:18

Recebidos os autos

08/03/2019 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2017 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

19/12/2017 10:41

Baixa Definitiva

19/12/2017 10:40

Transitado em Julgado em 29/11/2017

19/12/2017 10:40

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *68.***.*18-53 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO - CNPJ: 32.***.***/0001-04 (APELADO) e provido em parte

19/12/2017 10:40

Transitado em Julgado em 29/11/2017

19/12/2017 10:40

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *68.***.*18-53 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO - CNPJ: 32.***.***/0001-04 (APELADO) e provido em parte

30/11/2017 10:11

Recebidos os autos

30/11/2017 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

30/11/2017 10:10

Transitado em Julgado em 29/11/2017

30/11/2017 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 29/11/2017 23:59:59.

01/11/2017 00:08

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES em 31/10/2017 23:59:59.

10/10/2017 00:14

Publicado Intimação em 10/10/2017.

10/10/2017 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017 13:41

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017 18:14

Recurso Especial não admitido

14/08/2017 13:23

Juntada de Certidão

01/08/2017 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

01/08/2017 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões

28/07/2017 17:19

Juntada de Petição de recurso especial

25/07/2017 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES em 24/07/2017 23:59:59.

04/07/2017 00:04

Publicado Acórdão em 04/07/2017.

04/07/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/06/2017 11:31

Expedição de Outros documentos.

20/06/2017 12:32

Conhecido o recurso de MARIA DE LOURDES GUIMARAES RODRIGUES - CPF: *68.***.*18-53 (APELANTE) e MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO - CNPJ: 32.***.***/0001-04 (APELADO) e provido em parte

14/06/2017 08:43

Deliberado em sessão. Julgado

14/06/2017 01:03

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ GOMES DURAN em 13/06/2017 14:00:00.

14/06/2017 00:45

Decorrido prazo de RAFAELLY PRISCILA REZENDE DE ALMEIDA em 13/06/2017 14:00:00.

14/06/2017 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DO POVO em 13/06/2017 14:00:00.

02/06/2017 01:16

Juntada de Certidão

01/06/2017 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/06/2017 18:21

Incluído em pauta para 13/06/2017 14:00:00 Plenário 03.

30/05/2017 17:29

Conclusos para julgamento

26/01/2017 10:12

Conclusos para decisão

26/01/2017 09:58

Juntada de Certidão

26/01/2017 09:58

Juntada de Certidão

23/01/2017 11:10

Classe Processual APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) alterada para APELAÇÃO (198)

23/01/2017 08:09

Recebidos os autos

23/01/2017 08:09

Distribuído por sorteio