24/08/2023 18:42

Juntada de Certidão
24/04/2023 00:27

Recebidos os autos
24/04/2023 00:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/03/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
31/01/2023 02:13

Publicado Sentença em 31/01/2023.
31/01/2023 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004905-16.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: LAYS ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que o objeto da presente execução se encontra devidamente adimplida.

Com efeito, disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil, que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação.

No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que o valor se encontra devidamente depositado em conta judicial, razão pela qual, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, julgo e declaro extinta a presente execução de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Segue alvará judicial para levantamento dos valores depositados, no valor de R$ 7.266,94 (sete mil, duzentos e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos), com os acréscimos e correções, em favor da parte exequente, nos dados bancários informados nos autos.

P.I.C.

Arquive-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
27/01/2023 19:58

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 19:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/01/2023 12:05

Conclusos para decisão
13/01/2023 13:22

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
13/01/2023 13:22

Processo Desarquivado
13/01/2023 13:22

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:33

Recebidos os autos
20/12/2022 00:33

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/12/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 18:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2022 01:04

Recebidos os autos
20/11/2022 01:04

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 01:03

Recebidos os autos
20/11/2022 01:03

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 01:02

Recebidos os autos
20/11/2022 01:02

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 01:00

Recebidos os autos
20/11/2022 01:00

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:59

Recebidos os autos
20/11/2022 00:59

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:57

Recebidos os autos
20/11/2022 00:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:56

Recebidos os autos
20/11/2022 00:56

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:55

Recebidos os autos
20/11/2022 00:55

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:51

Recebidos os autos
20/11/2022 00:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:51

Recebidos os autos
20/11/2022 00:51

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:48

Recebidos os autos
20/11/2022 00:48

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:47

Recebidos os autos
20/11/2022 00:47

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:45

Recebidos os autos
20/11/2022 00:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:45

Recebidos os autos
20/11/2022 00:45

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:39

Recebidos os autos
20/11/2022 00:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:39

Recebidos os autos
20/11/2022 00:39

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:37

Recebidos os autos
20/11/2022 00:37

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:36

Recebidos os autos
20/11/2022 00:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:36

Recebidos os autos
20/11/2022 00:36

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:35

Recebidos os autos
20/11/2022 00:35

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:34

Recebidos os autos
20/11/2022 00:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:34

Recebidos os autos
20/11/2022 00:34

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:32

Recebidos os autos
20/11/2022 00:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:32

Recebidos os autos
20/11/2022 00:32

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:31

Recebidos os autos
20/11/2022 00:31

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:30

Recebidos os autos
20/11/2022 00:30

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:29

Recebidos os autos
20/11/2022 00:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:29

Recebidos os autos
20/11/2022 00:29

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:27

Recebidos os autos
20/11/2022 00:27

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:25

Recebidos os autos
20/11/2022 00:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:25

Recebidos os autos
20/11/2022 00:25

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:21

Recebidos os autos
20/11/2022 00:21

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:20

Recebidos os autos
20/11/2022 00:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:19

Recebidos os autos
20/11/2022 00:19

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
20/11/2022 00:16

Recebidos os autos
20/11/2022 00:16

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/11/2022 04:59

Arquivado Definitivamente
19/11/2022 04:59

Transitado em Julgado em 21/11/2022
19/11/2022 04:59

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 18/11/2022 23:59.
19/11/2022 04:59

Decorrido prazo de LAYS ANDRADE DE OLIVEIRA em 18/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:02

Publicado Sentença em 01/11/2022.
02/11/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004905-16.2021.8.11.0001.

RECONVINTE: LAYS ANDRADE DE OLIVEIRA EXECUTADO: GOL LINHAS AEREAS S.A.

I.RELATÓRIO Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

II.

MÉRITO Trata-se de manifestação na qual recebo como IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposta pelo requerido, em face do pedido de cumprimento de sentença interposto pela autora, sob o argumento de que a autora não utilizou os parâmetros fixados em sentença para elaboração do cálculo e que entende que o valor correto do débito é a importância de R$6.639,74 (seis mil seiscentos e trinta e nove reais e setenta e quatro centavos).

A exequente apresentou resposta a impugnação alegando que seus cálculos estão corretos e que a requerida não juntou cálculos, apenas print de tela.

Pois Bem.

Quanto a impugnação dos cálculos do dano moral é certo que a citação ocorreu em 01/03/2022, quando o advogado do requerido registrou ciência no sistema e a sentença ocorreu em 13/12/2021 (id. 72461546), logo razão assiste razão parcial ao impugnante ao apontar que os parâmetros utilizados pela impugnada não estão corretos.

Ademais, conforme bem apontado pela impugnante, a impugnada utilizou em seus cálculos juros de 1,5%, conforme pode ser confirmado pelos cálculos apresentados (id. 80562877) em descumprimento ao previsto na r. sentença.

Portanto, tenho que razão assiste ao impugnante, sendo devido o valor de R$ 6.963,66 (seis mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos) atualizado até o dia 10/06/2022, quando foi realizado o depósito judicial pela devedora (id. 83005161), conforme cálculo anexo.

Por fim, determino a intimação da impugnante para complementar o saldo devedor.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, OPINO pela PARCIAL PROCEDÊNCIA da IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA interposto pela executada nos termos da presente, para reconhecer como devido o valor de R$ 6.963,66 (seis mil, novecentos e sessenta e três reais e sessenta e seis centavos).

Determino a expedição de alvará para levantamento do valor depositado nos autos (ID. 83005161).

Intime-se a credora para indicação da conta para depósito, e para requerer o que entender de direito.

Sem custas ou honorários advocatícios nesta fase em consonância com o art. 55, “caput”, da LJE.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Submeto o presente projeto de sentença ao MM.

Juiz de Direito, para os fins estabelecidos no art. 40 da Lei 9.099/95.

Jéssica Carolina O.

Arguello de Medeiros Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
30/10/2022 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 16:33

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2022 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
03/05/2022 15:19

Conclusos para decisão
29/04/2022 20:32

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2022 08:12

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 02:30

Publicado Intimação em 28/04/2022.
28/04/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
26/04/2022 15:25

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2022 20:24

Decorrido prazo de LAYS ANDRADE DE OLIVEIRA em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 02:30

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 13:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 03:05

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 12:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2022 13:42

Juntada de intimação de pauta
21/01/2022 16:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/01/2022 09:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/01/2022 22:29

Conclusos para despacho
18/01/2022 22:29

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 07:57

Juntada de Petição de contrarrazões
12/01/2022 13:10

Juntada de Petição de recurso de sentença
15/12/2021 01:27

Publicado Sentença em 15/12/2021.
15/12/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
15/12/2021 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:51

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2021 09:51

Julgado procedente o pedido
27/04/2021 21:55

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/04/2021 18:11

Conclusos para julgamento
22/04/2021 18:04

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:45

Audiência de Conciliação realizada em 22/04/2021 17:45 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
19/04/2021 14:17

Juntada de Petição de contestação
24/02/2021 15:31

Publicado Intimação em 24/02/2021.
24/02/2021 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 17:17

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 16:31

Audiência Conciliação designada para 22/04/2021 17:30 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
08/02/2021 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
30/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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