16/05/2024 18:45

Juntada de Certidão
28/04/2024 15:34

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 18:24

Recebidos os autos
11/04/2024 18:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/04/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 18:23

Juntada de Alvará
10/04/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2024 01:30

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 15:51

Expedição de Outros documentos
08/04/2024 15:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/04/2024 17:05

Conclusos para decisão
05/04/2024 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
05/04/2024 15:45

Processo Desarquivado
05/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:55

Decorrido prazo de MARLI DANTAS DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 08:25

Decorrido prazo de MARLI DANTAS DO NASCIMENTO em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 13/03/2024.
05/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
03/04/2024 17:09

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 01:48

Decorrido prazo de MARLI DANTAS DO NASCIMENTO em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 10:14

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 16:36

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
11/03/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 23:07

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 13:34

Juntada de Petição de manifestação
29/02/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009803-35.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: ELAINE SOUZA MAGALHAES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual houve homologação do valor de R$ 5.998,55 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT (Id. 116862241).

Ao ser recebido na Central de Processamento Eletrônico – CPE, para fins de expedição de RPV/Precatório, constatou-se que o pedido de destacamento de honorários contratuais não foi analisado (Id. 131535909).

Ante o exposto, defiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais (Id. 129144707), nos termos do Contrato de Honorários Advocatícios de Id. 80273954.

Cumpra-se a r. decisão de Id. 116862241, expedindo-se o necessário.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
26/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024 11:05

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 30/11/2023 23:59.
11/10/2023 14:16

Conclusos para decisão
10/10/2023 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
10/10/2023 16:13

Processo Desarquivado
10/10/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 08:36

Publicado Intimação em 15/09/2023.
14/09/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO Certifico nesta data que na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias/ 02 (dois) meses , bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ/MT – 2023 KATYA LOREDANA BARBATO PALMA (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
12/09/2023 16:32

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 16:31

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
23/08/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:41

Juntada de Petição de manifestação
22/05/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 16:50

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009803-35.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: ELAINE SOUZA MAGALHAES EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

No que se refere à obrigação de pagar, intimado, o executado concordou com os cálculos dos valores trazidos pelo exequente na manifestação id. 103699908.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 5.998,55 (cinco mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e cinco centavos), devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
17/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 10:29

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 16:50

Determinada expedição de Precatório/RPV
07/03/2023 18:29

Conclusos para despacho
13/02/2023 13:41

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2022 12:16

Expedição de Outros documentos
17/11/2022 12:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 15:45

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 14:13

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
27/10/2022 00:00

Intimação

Intimo o requerente, para manifestar quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
26/10/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 12:52

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 15:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/09/2022 15:10

Transitado em Julgado em 22/08/2022
22/08/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2022 08:10

Juntada de Petição de manifestação
29/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 16:15

Juntada de Projeto de sentença
29/07/2022 16:15

Julgado procedente o pedido
08/07/2022 16:04

Conclusos para julgamento
08/07/2022 15:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
15/06/2022 04:13

Publicado Intimação em 15/06/2022.
15/06/2022 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 13:18

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 09:41

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 09:10

Publicado Despacho em 05/04/2022.
05/04/2022 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
01/04/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 17:27

Conclusos para despacho
22/03/2022 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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