26/07/2023 15:48

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:47

Juntada de Certidão
26/07/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 08:39

Decorrido prazo de IURI GABRIEL ROSA em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 00:31

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PROCESSO Nº. 1034941-04.2022.8.11.0002 INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDOR, IURI GABRIEL ROSA Nos termos do artigo 7° do Provimento nº 12/2017-CGJ, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das Custas processuais no valor de R$ 455,24 e Taxa Judiciária R$ 229,23 totalizando R$ 684,47 conforme cálculo ID 120560121 ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

Várzea Grande, 15 de junho de 2023. (assinado eletronicamente) Central de Arrecadação e Arquivamento - CAA
15/06/2023 10:47

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 12:11

Arquivado Definitivamente
25/03/2023 07:47

Decorrido prazo de IURI GABRIEL ROSA em 24/03/2023 23:59.
17/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034941-04.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: IURI GABRIEL ROSA REQUERIDO: PRO MOTTORS AUTO E MOTORES CLUBE DE BENEFICIOS Vistos etc.

Pugna a parte reclamante pela redesignação da audiência de conciliação após a apresentação justificativa (Num. 109885107).

A parte requerente colaciona no petitório retro captura de tela alegando que houve suspensão do serviço de internet pelo prazo de 2 (dois) dias (Num. 109885107 - Pág. 2), entretanto, o suscitado documento não possui elementos que possam confirmar a origem do informativo, como por exemplo, logotipo do empresa fornecedora dos serviços, e sua eventual relação contratual com o postulante.

A propósito: RECURSO INOMINADO NÃO COMPARECIMENTO DA AUTORA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

ARTIGO 51, INCISO I, DA LEI 9099/95.

CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS.

AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA.

INTELIGÊNCIA DO § 20, ART. 51, DA LEI 9099/95.

BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA.

MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.

SUSPENSÃO DE EXIGIBI-LIDADE.

SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1.

O não comparecimento da parte autora a qualquer audiência do processo implica sua extinção, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9099/95. 2.

Se a ausência decorrer de força maior, a parte poderá ser isentada do pagamento das custas processuais.

No entanto, verifica-se que a autora não apresentou efetiva justificativa, limitando-se a dizer que conversou com a conciliadora, mas sem expor qual teriam sido os motivos de seu não compartimento.

Deste modo, não restou configurado tratar-se de caso de força maior. (art. 51,§ 2°, da Lei 9099/95). 3.

Necessário ressaltar que o fato da parte ser beneficiária da justiça gratuita não afasta a condenação.

Entretanto, tal obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do artigo 98, $§ 2° e 3° do CPC/15. 4.

Sendo assim, deve ser mantida a extinção do processo, bem como a condenação do autor ao pagamento das custas, nos termos do inciso I do artigo 51 da Lei 9099/95 e art. 12 da Lei Estadual 18413/2014. 5.

Ante o insucesso recursal, condenada a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa (art. 55 da Lei 9.099/95)- igualmente devendo ser observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade da justiça.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (IJPR - 2a Turma Recursal - XXXXX-27.2016.8.16.0034 - Pi-raquara - Rel.: Juiz Rafael Luis Brasileiro Kanayama - J. 24.11.2017) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido e mantenho a sentença (Num. 109541556) tal como foi lançada.

Intime-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
15/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 13:45

Conclusos para despacho
10/03/2023 14:16

Decorrido prazo de PRO MOTTORS AUTO E MOTORES CLUBE DE BENEFICIOS em 06/03/2023 23:59.
13/02/2023 21:41

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 01:51

Publicado Sentença em 13/02/2023.
11/02/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 05:33

Decorrido prazo de PRO MOTTORS AUTO E MOTORES CLUBE DE BENEFICIOS em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 05:33

Decorrido prazo de IURI GABRIEL ROSA em 07/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034941-04.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: IURI GABRIEL ROSA REQUERIDO: PRO MOTTORS AUTO E MOTORES CLUBE DE BENEFICIOS Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: “Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Feita essa consideração, com escoro no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Precluso este decisum, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

P.

I.

C.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
09/02/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:34

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
07/02/2023 13:56

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:56

Recebimento do CEJUSC.
07/02/2023 13:56

Audiência de conciliação realizada em/para 07/02/2023 13:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
07/02/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 10:33

Recebidos os autos.
07/02/2023 10:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/12/2022 03:08

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 17:46

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 17:46

Não Concedida a Medida Liminar
06/12/2022 17:26

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 06:13

Publicado Despacho em 03/11/2022.
03/11/2022 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
02/11/2022 00:47

Publicado Intimação em 01/11/2022.
02/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2022
31/10/2022 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034941-04.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.375,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: IURI GABRIEL ROSA Endereço: RUA LEOPOLDINO PROCÓPIO, 452, (LOT CONSTRUMAT), PONTE NOVA, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-270 POLO PASSIVO: Nome: PRO MOTTORS AUTO E MOTORES CLUBE DE BENEFICIOS Endereço: RUA TENENTE EULÁLIO GUERRA, 846, - DE 795/796 A 1099/1100, QUILOMBO, CUIABÁ - MT - CEP: 78045-065 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 3 - JECR Data: 07/02/2023 Hora: 13:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 30 de outubro de 2022
30/10/2022 20:28

Conclusos para decisão
30/10/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
30/10/2022 20:28

Audiência Conciliação juizado designada para 07/02/2023 13:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
30/10/2022 20:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2022

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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