TJMT - 1014405-30.2022.8.11.0015
1ª instância - Sinop - Segunda Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/05/2024 23:41
Juntada de Certidão
-
03/12/2023 01:10
Recebidos os autos
-
03/12/2023 01:10
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
09/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 17:54
Arquivado Definitivamente
-
18/10/2023 13:36
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 17:18
Juntada de Ofício
-
17/10/2023 14:39
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
-
17/10/2023 14:38
Processo Desarquivado
-
17/10/2023 14:38
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 02:17
Recebidos os autos
-
02/10/2023 02:17
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
29/08/2023 13:06
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 18:21
Juntada de Ofício
-
27/08/2023 17:01
Juntada de Ofício
-
25/08/2023 08:10
Transitado em Julgado em 15/08/2023
-
24/07/2023 19:14
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 16:10
Juntada de Petição de manifestação
-
21/06/2023 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2023 15:18
Expedição de Outros documentos
-
21/06/2023 15:18
Julgado procedente o pedido
-
16/06/2023 15:50
Conclusos para julgamento
-
15/06/2023 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
18/04/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 15:30
Expedição de Outros documentos
-
18/04/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2023 02:46
Decorrido prazo de AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS em 07/03/2023 23:59.
-
23/02/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 01:11
Publicado Citação em 14/02/2023.
-
14/02/2023 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
-
13/02/2023 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 35 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA PROCESSO n. 1014405-30.2022.8.11.0015 Valor da causa: R$ 1.212,00 ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) POLO ATIVO: DARLENE FERNANDES DIAS, Endereço: RUA PAULO ALBERTO PAN, 785, JARDIM BOA ESPERANÇA, SINOP - MT - CEP: 78553-865 POLO PASSIVO: EVENTUAIS INTERESSADOS FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL: Relata a requerente que nasceu no dia 14 de novembro de 1990, no município de Santarém – PA, e foi registrada na comarca de Monte Alegre - PA.
A requerente necessita da 2ª Via de sua Certidão de Nascimento para que possa realizar a confecção de novos documentos, pois perdeu todas as vias originais.
Diante disso, a assistida entrou em contato com o Cartório de registro civil do município em que nasceu, Santarém - PA, solicitando a 2ª via da certidão de nascimento, contudo, não logrou êxito, obtendo a informação de que não seria possível a expedição da certidão, haja vista que seu assento de nascimento está em branco, detendo apenas a assinatura de seu genitor e testemunhas.
Desse modo, necessário se faz proceder o suprimento do assento de nascimento da Requerente, pelas razões acima descritas e em respeito ao direito à cidadania.
Atribui-se à ação o valor de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais) para fins fiscais.
DECISÃO: " Vistos etc. 1.
Com fundamento no artigo 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente, vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 99, §§ 1º, 3º e 4º. 2.
Com fulcro no artigo 721 do Código de Processo Civil, determino a citação de eventuais interessados, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, querendo, manifestem-se acerca do pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.
Decorrido o prazo acima, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.
Intime-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. " ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, NOELI REICHERT, digitei.
SINOP, 19 de agosto de 2022.
Luzimeiry Tomaz Nazário Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
10/02/2023 13:28
Expedição de Outros documentos
-
24/11/2022 02:31
Decorrido prazo de AUSENTES E EVENTUAIS INTERESSADOS em 23/11/2022 23:59.
-
31/10/2022 23:46
Publicado Citação em 27/10/2022.
-
31/10/2022 23:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
26/10/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 2ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 35 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CLEBER LUIS ZEFERINO DE PAULA PROCESSO n. 1014405-30.2022.8.11.0015 Valor da causa: R$ 1.212,00 ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) POLO ATIVO: DARLENE FERNANDES DIAS, Endereço: RUA PAULO ALBERTO PAN, 785, JARDIM BOA ESPERANÇA, SINOP - MT - CEP: 78553-865 POLO PASSIVO: EVENTUAIS INTERESSADOS FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.
RESUMO DA INICIAL: Relata a requerente que nasceu no dia 14 de novembro de 1990, no município de Santarém – PA, e foi registrada na comarca de Monte Alegre - PA.
A requerente necessita da 2ª Via de sua Certidão de Nascimento para que possa realizar a confecção de novos documentos, pois perdeu todas as vias originais.
Diante disso, a assistida entrou em contato com o Cartório de registro civil do município em que nasceu, Santarém - PA, solicitando a 2ª via da certidão de nascimento, contudo, não logrou êxito, obtendo a informação de que não seria possível a expedição da certidão, haja vista que seu assento de nascimento está em branco, detendo apenas a assinatura de seu genitor e testemunhas.
Desse modo, necessário se faz proceder o suprimento do assento de nascimento da Requerente, pelas razões acima descritas e em respeito ao direito à cidadania.
Atribui-se à ação o valor de R$ 1.212,00 (mil e duzentos e doze reais) para fins fiscais.
DECISÃO: " Vistos etc. 1.
Com fundamento no artigo 98 do CPC, defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte requerente, vez que presentes os requisitos legais previstos no art. 99, §§ 1º, 3º e 4º. 2.
Com fulcro no artigo 721 do Código de Processo Civil, determino a citação de eventuais interessados, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, para que, querendo, manifestem-se acerca do pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. 3.
Decorrido o prazo acima, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 4.
Intime-se.
Cumpra-se, expedindo-se o necessário. " ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.
O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.
Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).
Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.
A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.
O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.
Eu, NOELI REICHERT, digitei.
SINOP, 19 de agosto de 2022.
Luzimeiry Tomaz Nazário Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.
No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.
No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.
Caso V.
S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.
ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. -
25/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 17:03
Devolvidos os autos
-
25/10/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 16:35
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2022 16:00
Juntada de Petição de manifestação
-
19/08/2022 14:56
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2022 14:56
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
-
19/08/2022 13:51
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 13:51
Juntada de Certidão
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19/08/2022 13:50
Juntada de Certidão
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19/08/2022 13:47
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 13:23
Recebido pelo Distribuidor
-
19/08/2022 13:23
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
19/08/2022 13:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
13/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ajuizamento: 24/10/2011 00:00