TJMT - 1004856-23.2022.8.11.0006
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 13:09
Juntada de Certidão
-
21/12/2024 02:06
Recebidos os autos
-
21/12/2024 02:06
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
21/10/2024 16:16
Arquivado Definitivamente
-
19/10/2024 02:22
Decorrido prazo de CLAUDIO DAS NEVES VIEIRA BARBARA em 18/10/2024 23:59
-
15/10/2024 02:17
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2024 23:59
-
14/10/2024 15:33
Juntada de Petição de manifestação
-
11/10/2024 02:14
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
-
11/10/2024 02:14
Decorrido prazo de CLAUDIO DAS NEVES VIEIRA BARBARA em 10/10/2024 23:59
-
09/10/2024 02:20
Publicado Sentença em 09/10/2024.
-
09/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
-
07/10/2024 15:04
Expedição de Outros documentos
-
07/10/2024 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2024 15:04
Expedição de Outros documentos
-
07/10/2024 15:04
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/08/2024 17:07
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 02:05
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/07/2024 23:59
-
15/07/2024 15:54
Conclusos para julgamento
-
15/07/2024 15:53
Juntada de Alvará
-
15/07/2024 13:02
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
-
15/07/2024 13:02
Processo Desarquivado
-
15/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 12:26
Juntada de Petição de manifestação
-
12/07/2024 18:57
Juntada de Petição de petição
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20/05/2024 11:57
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2024 01:20
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
15/05/2024 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
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13/05/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
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13/05/2024 14:50
Expedição de Outros documentos
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13/05/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 14:50
Expedição de Outros documentos
-
13/05/2024 14:48
Expedição de Ofício de RPV
-
06/05/2024 09:09
Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
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06/05/2024 09:09
Remetidos os Autos cumpridos para CPE
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06/05/2024 09:07
Transitado em Julgado em 06/05/2024
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30/04/2024 11:24
Juntada de Petição de manifestação
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15/03/2024 19:25
Juntada de Certidão
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08/03/2024 19:54
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.
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14/02/2024 12:17
Juntada de Petição de manifestação
-
09/02/2024 03:57
Publicado Sentença em 09/02/2024.
-
09/02/2024 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
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08/02/2024 00:00
Intimação
SENTENÇA Processo: 1004856-23.2022.8.11.0006 Vistos, etc.
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO.
O Exequente apresentou Execução de Cumprimento de Sentença.
Intimado o Executado para querendo, impugnar a Execução, o ente público se manteve inerte.
Assim, homologa-se o cálculo apresentado referente a condenação principal, no importe de R$ 19.505,15 [Dezenove mil quinhentos e cinco reais e quinze centavos].
Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020.
Cumpra-se.
Submeto o presente projeto de sentença à juíza togada para homologação, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.
Letícia Costa Barros Juíza Leiga Vistos em correição.
HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007.
Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Daiene Vaz Carvalho Goulart Juíza de Direito -
07/02/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:49
Expedição de Outros documentos
-
07/02/2024 16:49
Juntada de Projeto de sentença
-
07/02/2024 16:49
Julgado procedente o pedido
-
22/01/2024 16:54
Conclusos para julgamento
-
29/10/2023 03:40
Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2023 23:59.
-
05/09/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
05/09/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 17:00
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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01/09/2023 15:36
Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
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01/09/2023 15:36
Processo Desarquivado
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01/09/2023 15:36
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 11:15
Juntada de Petição de manifestação
-
06/07/2023 09:59
Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
-
15/05/2023 17:09
Juntada de Certidão
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04/04/2023 14:24
Arquivado Definitivamente
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03/04/2023 14:33
Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
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10/03/2023 19:52
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.
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07/03/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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23/02/2023 06:03
Publicado Sentença em 23/02/2023.
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21/02/2023 03:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023
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17/02/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 17:22
Expedição de Outros documentos
-
17/02/2023 17:22
Juntada de Projeto de sentença
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17/02/2023 17:22
Julgado procedente o pedido
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18/01/2023 19:11
Conclusos para julgamento
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24/11/2022 02:29
Decorrido prazo de CLAUDIO DAS NEVES VIEIRA BARBARA em 23/11/2022 23:59.
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31/10/2022 23:48
Publicado Intimação em 27/10/2022.
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31/10/2022 23:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
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27/10/2022 17:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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26/10/2022 00:00
Intimação
REQUERENTE NO PRAZO LEGAL IMPUGNAR A(S) CONTESTAÇÃO(ÕES) -
25/10/2022 17:04
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 12:47
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/07/2022 23:59.
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13/07/2022 17:58
Juntada de Petição de contestação
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21/06/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2022 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2022
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução de cumprimento de sentença • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
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