14/03/2024 22:49

Juntada de Certidão
25/09/2023 06:50

Recebidos os autos
25/09/2023 06:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/08/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 15:00

Juntada de Alvará
21/08/2023 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
21/08/2023 13:24

Processo Desarquivado
21/08/2023 13:24

Juntada de Certidão
15/08/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2023 00:45

Recebidos os autos
04/03/2023 00:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/02/2023 15:19

Arquivado Definitivamente
01/02/2023 02:20

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO CONCEICAO NETO em 31/01/2023 23:59.
31/01/2023 16:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/01/2023 16:01

Conclusos para julgamento
30/01/2023 15:05

Juntada de Petição de manifestação
28/01/2023 00:48

Publicado Decisão em 27/01/2023.
28/01/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026784-45.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE CHAPADA DOS COLIBRIS EXECUTADO: ANTONIO FAUSTINO CONCEICAO NETO Vistos, etc.

Devidamente intimada para indicar bens passiveis de penhora, a exequente requereu a expedição de ofício à Delegacia da Receita Federal com o fim de obter cópia das últimas 05 declarações de imposto de renda da parte executada.

Pois bem.

INDEFIRO o pedido para que seja oficiada a Delegacia da Receita Federal, visando cópia das últimas 05 declarações de imposto de renda da parte executada, notadamente quando é dever da parte exequente trazer informações aos autos, bem como não há previsão legal para tanto no âmbito dos Juizados Especiais, sendo, pois, obrigação da parte credora e não do Juízo, a procura de bens da parte executada.

Importante salientar que, o procedimento padrão desta Justiça Especializada é que não sendo encontrado o devedor ou constatada a inexistência de bens passíveis de penhora, o processo deverá ser imediatamente extinto - § 4º do artigo 53 da Lei 9.099/95.

Portanto, determino intimação da parte exequente para que, no prazo de 48hrs (quarenta e oito horas), indique bens passíveis de penhora em nome da executada, sob pena de extinção processual.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Cuiabá-MT, data registrada pelo sistema.

Patrícia Ceni Juíza de Direito em Substituição Legal
25/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 03:49

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO CONCEICAO NETO em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 06:40

Conclusos para decisão
25/11/2022 15:00

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2022 17:27

Juntada de entregue (ecarta)
23/11/2022 00:45

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 00:58

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 07:00

Conclusos para decisão
03/11/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2022 02:14

Publicado Intimação em 27/10/2022.
29/10/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
26/10/2022 00:00

Intimação

Em cumprimento à determinação judicial, procedo à intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar acerca das penhoras parciais, indicando bens penhoráveis ou requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, com fulcro no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, bem como, conforme decisão, saliento: que para o deferimento de novas tentativas de bloqueios, o exequente deverá demonstrar indícios de modificação da situação econômica do executado.
25/10/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/09/2022 08:35

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
02/09/2022 20:13

Juntada de recibo (sisbajud)
20/05/2022 13:27

Conclusos para decisão
20/05/2022 13:26

Decorrido prazo de ANTONIO FAUSTINO CONCEICAO NETO em 12/05/2022 23:59.
19/05/2022 20:54

Juntada de entregue (ecarta)
27/04/2022 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 06:45

Publicado Decisão em 27/04/2022.
27/04/2022 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 18:27

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 17:14

Conclusos para despacho
18/04/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2022 00:06

Publicado Despacho em 11/04/2022.
08/04/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
05/04/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 10:49

Conclusos para decisão
31/03/2022 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
26/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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