TJMT - 1010243-53.2021.8.11.0006

1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

MIRIAN DA SILVA ALMICI

CPF *40.***.*47-23

Advogados

JESUS VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 9309/MT

CPF *24.***.*91-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/05/2025 16:25

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2025 02:15

    Recebidos os autos

  • 21/04/2025 02:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/02/2025 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2025 13:50

    Transitado em Julgado em 04/02/2025

  • 13/02/2025 14:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2025 02:08

    Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA ALMICI em 04/02/2025 23:59

  • 04/02/2025 02:10

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2025 23:59

  • 21/01/2025 00:23

    Publicado Sentença em 21/01/2025.

  • 20/12/2024 02:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

  • 18/12/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2024 13:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 18/12/2024 13:47

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 17/12/2024 18:31

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2024 02:09

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2024 23:59

  • 25/10/2024 13:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/10/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos

  • 25/10/2024 13:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/10/2024 02:08

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59

  • 08/10/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2024 02:04

    Publicado Decisão em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2024 10:28

    Expedição de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 12:27

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 22:44

    Recebidos os autos

  • 24/08/2024 22:44

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 24/08/2024 22:43

    Juntada de certidão da contadoria

  • 29/11/2023 16:42

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 29/11/2023 16:42

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 18/09/2023 15:08

    Processo Desarquivado

  • 30/08/2023 10:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/08/2023 10:38

    Transitado em Julgado em 30/08/2023

  • 30/08/2023 10:38

    Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA ALMICI em 29/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 12:04

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos

  • 02/08/2023 16:52

    Juntada de Projeto de sentença

  • 02/08/2023 16:52

    Julgada improcedente a impugnação à execução de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0002-25 (EXECUTADO)

  • 13/07/2023 14:35

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 00:59

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/04/2023 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 14:40

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 12/04/2023 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:45

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 11/04/2023 08:28

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 08:38

    Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA ALMICI em 05/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 00:54

    Publicado Intimação em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 27/03/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 12:06

    Expedição de Outros documentos

  • 23/03/2023 19:00

    Devolvidos os autos

  • 23/03/2023 19:00

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 23/03/2023 19:00

    Juntada de petição

  • 23/03/2023 19:00

    Juntada de decisão

  • 03/11/2022 14:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 31/10/2022 14:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/10/2022 16:36

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 16:36

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 19/10/2022 16:03

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/09/2022 01:31

    Publicado Intimação em 12/09/2022.

  • 10/09/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2022 14:13

    Decorrido prazo de MIRIAN DA SILVA ALMICI em 25/07/2022 23:59.

  • 24/06/2022 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 06:35

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2022 23:59.

  • 13/06/2022 21:25

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 02/06/2022 09:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2022 03:16

    Publicado Sentença em 27/05/2022.

  • 27/05/2022 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 24/05/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 19:35

    Juntada de Projeto de sentença

  • 24/05/2022 19:35

    Homologada a decisão do juiz leigo

  • 24/05/2022 19:35

    Julgado procedente o pedido

  • 18/04/2022 10:35

    Conclusos para julgamento

  • 31/03/2022 11:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/03/2022 23:59.

  • 09/03/2022 10:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 16:53

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 08/03/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 16:49

    Audiência Conciliação juizado cancelada para 27/04/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 08/03/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 08:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/01/2022 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 21/12/2021 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/12/2021 23:49

    Audiência Conciliação juizado designada para 27/04/2022 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

  • 21/12/2021 23:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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