TJMT - 1023769-33.2020.8.11.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Terceira C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2023 15:35
Baixa Definitiva
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20/03/2023 15:35
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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20/03/2023 15:33
Transitado em Julgado em 17/03/2023
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18/03/2023 09:14
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
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18/03/2023 00:27
Decorrido prazo de GLAUBER MARTINS SANTOS SANTANA em 17/03/2023 23:59.
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18/03/2023 00:27
Decorrido prazo de MAGAZINE PIMENTA LTDA - ME em 17/03/2023 23:59.
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24/02/2023 00:20
Publicado Acórdão em 24/02/2023.
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24/02/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
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22/02/2023 16:17
Expedição de Outros documentos
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22/02/2023 15:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/02/2023 21:47
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2023 21:40
Juntada de Petição de certidão
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10/02/2023 20:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/02/2023 08:36
Expedição de Outros documentos
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03/02/2023 08:36
Expedição de Outros documentos
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03/02/2023 08:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2023 00:34
Publicado Intimação de pauta em 31/01/2023.
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31/01/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
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27/01/2023 19:19
Expedição de Outros documentos
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26/01/2023 16:54
Conclusos para julgamento
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25/11/2022 21:13
Conclusos para despacho
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25/11/2022 18:48
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/11/2022 00:26
Publicado Intimação em 25/11/2022.
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25/11/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
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23/11/2022 17:09
Expedição de Outros documentos
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23/11/2022 17:09
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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23/11/2022 13:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/11/2022 00:17
Publicado Acórdão em 17/11/2022.
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17/11/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
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16/11/2022 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C TUTELA DE URGÊNCIA C/C DANOS MORAIS – CREDIÁRIO EM LOJA – AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO – OCORRÊNCIA DE FRAUDE – INSCRIÇÃO INDEVIDA DE NOME EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO – ATO ILÍCITO CONFIGURADO – DANO MORAL IN RE IPSA – DEVER REPARATÓRIO CARACTERIZADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – VALOR DA CONDENAÇÃO QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – PRECEDENTES DO STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente de culpa.
Demonstrado o ato ilícito com a inscrição do nome do suposto devedor nos cadastros de proteção ao crédito, por conta de débito inexistente, nasce a obrigação de indenizar, independentemente da prova de prejuízo, porque, nesta hipótese, o dano é presumido, basta a comprovação da ocorrência do fato que o gerou.
A indenização por dano moral deve ser fixada em montante que não onere em demasia o ofensor, mas,
por outro lado, atenda à finalidade para a qual foi concedida, compensando o sofrimento da vítima e desencorajando a outra parte quanto aos outros procedimentos de igual natureza. -
15/11/2022 22:41
Expedição de Outros documentos
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15/11/2022 13:07
Conhecido o recurso de GLAUBER MARTINS SANTOS SANTANA - CPF: *15.***.*28-51 (APELADO) e não-provido
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11/11/2022 20:10
Juntada de Petição de certidão
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11/11/2022 20:03
Juntada de Petição de certidão
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11/11/2022 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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31/10/2022 00:30
Publicado Intimação de pauta em 31/10/2022.
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29/10/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 19:08
Expedição de Outros documentos.
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29/10/2022 19:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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28/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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28/10/2022 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
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27/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 09 de Novembro de 2022 a 11 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.
Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.
A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.
Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.
Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.
Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas; -
26/10/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 10:33
Conclusos para julgamento
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23/08/2022 12:18
Conclusos para decisão
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23/08/2022 11:20
Juntada de Certidão
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23/08/2022 11:15
Juntada de Certidão
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22/08/2022 15:09
Recebidos os autos
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22/08/2022 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2022
Ultima Atualização
22/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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