TJMT - 1012895-21.2022.8.11.0002

16/11/2023 13:53

Baixa Definitiva

16/11/2023 13:53

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/11/2023 17:13

Transitado em Julgado em 14/11/2023

22/10/2023 18:37

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE - CNPJ: 03.***.***/0001-10 (REPRESENTANTE) e provido

22/10/2023 18:37

Conhecido o recurso de ERIKA REIS MAGALHAES - CPF: *03.***.*50-34 (RECORRENTE) e não-provido

11/10/2023 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2023 18:33

Juntada de Petição de certidão

21/09/2023 14:48

Ato ordinatório praticado

21/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 20/09/2023 23:59.

18/09/2023 16:33

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2023 13:45

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.

11/09/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023

06/09/2023 14:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos

06/09/2023 13:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2023 09:20

Conclusos para julgamento

01/08/2023 15:02

Conclusos para despacho

01/08/2023 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/08/2023 14:55

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

31/07/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023 17:08

Recebidos os autos

19/04/2023 17:08

Conclusos para decisão

19/04/2023 17:08

Distribuído por sorteio