04/10/2023 11:52

Juntada de Certidão
12/09/2023 01:44

Recebidos os autos
12/09/2023 01:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/08/2023 06:17

Publicado Sentença em 10/08/2023.
11/08/2023 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 14:26

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 14:25

Juntada de Alvará
09/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1034734-05.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA EXECUTADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS Vistos etc...

A parte devedora comprovou o depósito no valor de R$ 2.390,52 (id. 119158520) que satisfaz a credora (id. 124561000).

Com o pagamento voluntário, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e julgo EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Comprovando-se que a parte credora informou a conta ou possui advogado (a) constituído (a) com poderes para dar e receber quitação EXPEÇA-SE o ALVARÁ JUDICIAL, verificada a vinculação do numerário, devidamente atualizado, zerando a conta.

Int.

Arquive-se, dando-se baixa definitiva.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
08/08/2023 18:53

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2023 09:59

Conclusos para decisão
28/07/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 05:47

Decorrido prazo de LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA em 20/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:33

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
11/07/2023 07:12

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 07:11

Processo Desarquivado
10/07/2023 19:16

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
15/06/2023 07:56

Decorrido prazo de LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA em 14/06/2023 23:59.
05/06/2023 01:14

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 13:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/06/2023 13:14

Transitado em Julgado em 24/04/2023
01/06/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 13:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/06/2023 13:02

Processo Desarquivado
01/06/2023 13:02

Juntada de Certidão
29/05/2023 20:37

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2023 03:10

Recebidos os autos
28/05/2023 03:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/04/2023 02:39

Publicado Decisão em 26/04/2023.
26/04/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
25/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034734-05.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS Vistos Trata-se de juízo de admissibilidade de Recurso Inominado interposto pelo reclamante.

O recorrente foi intimado para que comprovasse a sua hipossuficiência, juntando documentação necessária ou efetuasse o recolhimento do preparo, no prazo de 48 horas, entretanto, este não cumpriu o comando judicial, e sequer explicou as razões pelas quais se desvia da juntada de sua movimentação financeira, conforme se determinou.

A propósito, o recorrente procedeu a sua qualificação na inicial, sendo desconhecida a sua renda mensal e as suas despesas mensais ordinárias, assim, a insuficiência de juntada de documentos mantém como duvidosa a possibilidade de concessão do benefício que os demais pagadores de impostos suportariam em seu lugar.

Dessa forma, descumprindo o comando judicial no sentido de comprovar a sua hipossuficiência no ato de interposição do recurso e não atendendo a determinação legal de, após intimado, comprovar ou recolher o preparo recursal, é de rigor que à parte recorrente seja imposta a pena de deserção do recurso.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, NÃO RECEBO o recurso inominado, declarando-o DESERTO, ante a falta de preparo recursal.

Arquive-se, dando-se baixa definitiva.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
24/04/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 15:20

Não recebido o recurso de LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA - CPF: *59.***.*51-87 (REQUERENTE).
04/04/2023 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
03/04/2023 15:28

Conclusos para decisão
01/04/2023 10:23

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 10:23

Decorrido prazo de LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA em 31/03/2023 23:59.
29/03/2023 00:40

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
28/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034734-05.2022.8.11.0002.

REQUERENTE: LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA REQUERIDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS

Vistos.

A Constituição Federal exige que a gratuidade em sentido amplo seja conferida “... aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV), o que não se confunde com o acesso especial que independerá, automaticamente em primeiro grau de jurisdição dos juizados, do pagamento de custas, taxas ou despesas, sem qualquer demonstração probatória razoável ou condição pessoal (Lei 9.099/95, art. 54), nem se completa ou se resolve agora, dentre outras obtusas provas, com a mera declaração do(a) recorrente; prova da inexistência de DIRPF; prova do gozo de benefício emergencial online do governo federal, cuja aprovação registra nacionalmente inúmeras inconsistências ou CTPS do(a) Reclamante sem registro, o que apenas demonstraria que ela não foi assinada e/ou que o recorrente sobrevive por outros meios.

Nesse particular temos: Enunciado 116 - O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do beneficio da gratuidade da justiça (art. 5º LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. (Aprovado no XX Encontro - São Paulo/SP) Assim, determino que, em 48 horas (art. 42, § 1º), o(a) recorrente/autora recolha o preparo ou comprove a sua condição de não poder arcar com o preparo recursal estabelecido no art. 54, § único, da Lei 9.099/95, juntando seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos 90 dias de todas as instituições com as quais tenha relacionamento, além de seus Holerites do mesmo período e demais documentos que entender pertinentes com suas justificativas, sob pena de deserção.

Int.

Juiz Otavio Peixoto
27/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos
27/03/2023 10:35

Decisão interlocutória
17/03/2023 15:01

Conclusos para decisão
17/03/2023 12:27

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS em 16/03/2023 23:59.
17/03/2023 12:27

Decorrido prazo de LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 10:58

Juntada de Petição de recurso inominado
02/03/2023 02:54

Publicado Sentença em 02/03/2023.
02/03/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 16:02

Juntada de Projeto de sentença
28/02/2023 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2023 10:20

Juntada de Petição de impugnação à contestação
09/02/2023 04:06

Juntada de Petição de contestação
03/02/2023 14:30

Conclusos para julgamento
03/02/2023 14:30

Recebimento do CEJUSC.
03/02/2023 14:29

Audiência de conciliação realizada em/para 03/02/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
03/02/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 09:55

Recebidos os autos.
01/02/2023 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC
27/01/2023 14:40

Juntada de Petição de documento de identificação
26/01/2023 00:41

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS em 25/01/2023 23:59.
01/11/2022 22:28

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1034734-05.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 11.121,11 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: LEONICE RODRIGUES DE ALMEIDA Endereço: Rua Quatorze, 25, Quadra 138, Colinas Verdejantes, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78164-000 POLO PASSIVO: Nome: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50, Andar 5 Andar 6, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 2 - JECR Data: 03/02/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 27 de outubro de 2022
27/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 17:26

Audiência Conciliação juizado designada para 03/02/2023 14:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE.
27/10/2022 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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