TJMT - 1010689-14.2022.8.11.0041

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GENEZIO GOMES DOS SANTOS

CPF *02.***.*84-00

ERICK ALISSON GONCALVES DOS SANTOS

CPF *28.***.*86-90

CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 00.724.384/0001-95

Advogados

MAYRA MORAES DE LIMA

OAB: 5943/MT

CPF *67.***.*76-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 02:15

    Decorrido prazo de GENEZIO GOMES DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59

  • 29/07/2024 15:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 02:27

    Publicado Intimação em 22/07/2024.

  • 20/07/2024 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

  • 18/07/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 26/05/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/03/2024 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2024 04:27

    Publicado Intimação em 22/02/2024.

  • 08/03/2024 04:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 20/02/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2024 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 14:50

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 19/02/2024 14:50

    Processo Reativado

  • 19/02/2024 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 09:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/08/2023 08:27

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 08:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/08/2023 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 08:25

    Transitado em Julgado em 25/08/2023

  • 23/08/2023 09:18

    Juntada de Alvará

  • 21/08/2023 18:07

    Desentranhado o documento

  • 21/08/2023 18:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2023 07:25

    Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

  • 11/08/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/08/2023 15:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2023 17:41

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2023 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 21:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2023 20:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 20:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2023 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2023 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 17:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 20/07/2023 13:17

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2023 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/07/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 14/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

  • 05/06/2023 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 08:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2023 08:48

    Expedição de Outros documentos

  • 16/05/2023 08:47

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2023 11:45

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:51

    Decorrido prazo de ERICK ALISSON GONCALVES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:51

    Decorrido prazo de GENEZIO GOMES DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:51

    Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 02/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 02:54

    Publicado Decisão em 09/02/2023.

  • 10/02/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

  • 08/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1010689-14.2022.8.11.0041.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, GENEZIO GOMES DOS SANTOS, ERICK ALISSON GONCALVES DOS SANTOS 1.

    Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO, em face de CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA –ME e outros, todos qualificados nos autos, visando à satisfação do débito descrito na certidão de dívida ativa.

    Realizado alguns atos processuais, a parte exequente pugnou pela extinção parcial da execução, tão somente em relação às CDA’s nº 20215052, nº 202142596 e nº 2021434690, em razão da quitação, bem como o prosseguimento em relação a CDA nº 2020695237, com a suspensão da execução (id 108221173).

    Vieram os autos conclusos. É o relatório.

    Fundamento e decido. 2.

    Diante da manifestação expressa da parte exequente, verifica-se que o devedor procedeu ao pagamento da dívida descrita nas CDA’s nº 20215052, nº 202142596 e nº 2021434690, razão pela qual deve ser o débito ser extinto parcialmente. 3.

    Assim sendo, DECLARO extinto o débito previsto nas CDA’s nº 20215052, nº 202142596 e nº 2021434690, nos termos do art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional.

    Em razão do acordo de parcelamento em trâmite, DETERMINO a suspensão dos autos, devendo ser remetidos ao arquivo provisório até a manifestação pela parte exequente.

    INTIMEM-SE as partes.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

  • 07/02/2023 12:19

    Arquivado Provisoramente

  • 07/02/2023 05:22

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 05:22

    Expedição de Outros documentos

  • 07/02/2023 05:22

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 05/02/2023 02:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2023 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 12/01/2023 17:40

    Expedição de Outros documentos

  • 12/01/2023 17:34

    Devolvidos os autos

  • 12/01/2023 17:34

    Processo Desarquivado

  • 12/01/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:56

    Arquivado Provisoramente

  • 01/11/2022 16:08

    Publicado Decisão em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 01/11/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 01/11/2022 16:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1010689-14.2022.8.11.0041.

    EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME, GENEZIO GOMES DOS SANTOS, ERICK ALISSON GONCALVES DOS SANTOS DEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal.

    REMETAM-SE os autos ao arquivo provisório, devendo lá permanecer até o impulsionamento pela parte exequente ou implemento de prescrição.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

    Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

  • 26/10/2022 18:08

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 18:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 27/09/2022 13:13

    Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/09/2022 23:59.

  • 27/09/2022 13:11

    Decorrido prazo de ERICK ALISSON GONCALVES DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.

  • 01/09/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2022 04:46

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 22/08/2022 04:45

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 08/08/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 10:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 15:36

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/06/2022 08:37

    Juntada de certidã£o de transferãªncia de valores (sisbajud)

  • 27/06/2022 08:35

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 23/06/2022 10:22

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 21/06/2022 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2022 09:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2022 14:52

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

  • 26/05/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 09:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 08:11

    Decorrido prazo de CONSTRUSANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:10

    Decorrido prazo de ERICK ALISSON GONCALVES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 29/04/2022 08:09

    Decorrido prazo de GENEZIO GOMES DOS SANTOS em 26/04/2022 23:59.

  • 21/04/2022 21:52

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 21/04/2022 21:52

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 21/04/2022 21:49

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 30/03/2022 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2022 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/03/2022 16:41

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/03/2022 20:54

    Decisão interlocutória

  • 24/03/2022 04:45

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 04:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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