29/08/2025 17:51

Juntada de Certidão
01/07/2025 10:36

Decorrido prazo de SERGIO GONINI BENICIO em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:36

Decorrido prazo de CANDIDO NISVALDO FRANCA COELHO JUNIOR em 30/06/2025 23:59
01/07/2025 10:36

Decorrido prazo de LEONARDO FIALHO PINTO em 30/06/2025 23:59
23/06/2025 06:46

Publicado Intimação em 23/06/2025.
20/06/2025 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 02:18

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 02:18

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
16/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 18:17

Juntada de Alvará
28/05/2025 17:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 17:24

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 11:36

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 26/05/2025 23:59
28/05/2025 11:36

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 26/05/2025 23:59
23/05/2025 14:04

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 22:36

Expedição de Outros documentos
21/05/2025 22:35

Determinado o arquivamento
19/05/2025 18:49

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/05/2025 14:25

Processo Desarquivado
16/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
16/05/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 12:51

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2024 13:44

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:06

Recebidos os autos
11/09/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/07/2024 10:18

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
29/06/2024 02:12

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 28/06/2024 23:59
21/06/2024 01:36

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos
19/06/2024 18:10

Juntada de Alvará
19/06/2024 17:45

Transitado em Julgado em 12/06/2024
14/06/2024 14:24

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 12/06/2024 23:59
14/06/2024 14:24

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 12/06/2024 23:59
27/05/2024 01:16

Publicado Sentença em 27/05/2024.
25/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:38

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 14:38

Juntada de Projeto de sentença
23/05/2024 14:38

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BMG S.A. - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (EXECUTADO)
25/01/2024 17:43

Conclusos para decisão
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:20

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 05:49

Publicado Intimação em 11/12/2023.
08/12/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
04/12/2023 15:02

Recebidos os autos
04/12/2023 15:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
22/11/2023 17:49

Juntada de elaboração de cálculos
26/09/2023 12:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/09/2023 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/09/2023 12:58

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
25/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 09:15

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
21/09/2023 09:14

Recebidos os autos
21/09/2023 09:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
09/05/2023 16:09

Recebidos os Autos pela Contadoria
09/05/2023 16:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
18/02/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:47

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 17/02/2023 23:59.
28/01/2023 00:44

Publicado Decisão em 27/01/2023.
28/01/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1001317-54.2019.8.11.0006.

EXEQUENTE: MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO EXECUTADO: BANCO BMG SA Vistos, etc.

O Executado apresentou embargos à execução, alegando excesso à execução.

Alega, em suma, excesso no valor da execução, apresentando como correto o valor de R$ 27.375,56 (vinte e sete mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) Intimado para manifestar acerca da impugnação à execução, a Exequente quedou-se inerte. É o necessário.

Decido.

Analisando os autos, constata-se que a parte autora tem como pedido formulado na inicial, indenização por danos materiais decorrentes de descontos efetuados desde o ano de 2014 (dois mil e quatorze) no valor de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais), bem como indenização por danos morais.

Sendo assim, a sentença/acórdão julgando o mérito declarou a inexistência do débito discutido nos autos, bem como condenou a requerida a restituir em dobro o valor de o valor de R$ 2.584,00 (dois mil quinhentos e oitenta e quatro reais) à título de repetição de indébito, bem como condenou a parte Requerida a pagar o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de danos morais, ambos com juros de mora de 1% ao mês, a partir da do evento danoso (28/02/2014) e correção monetária (INPC) a partir da citação (12/02/2019), sendo que ainda houve a condenação ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 15% (quinze) por cento do valor da condenação.

Dessa forma, o correto seria: VALOR BASE DATA BASE PARA CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) DATA BASE PARA JUROS DE MORA DE 1% R$ 2.584,00 (em dobro) 12/02/2019 28/02/2014 R$ 5.000,00 12/02/2019 28/02/2014 15% do valor atualizado da condenação à título de honorários advocatícios __________________ ___________________ Contudo, sendo apresentado cumprimento de sentença pela parte Embargada, verifica-se que foram utilizados os seguintes parâmetros: VALOR DATA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) DATA PARA JUROS DE MORA DE 1% R$ 2.584,00 (em dobro) 28/02/2014 28/02/2014 R$ 5.000,00 28/02/2014 28/02/2014 15% do valor atualizado da condenação à título de honorários advocatícios __________________ ___________________ Já o cálculo apresentado pelo embargante, apresenta os seguintes parâmetros: VALOR DATA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA (INPC) DATA PARA JUROS DE MORA DE 1% 31x parcelas de R$ 84,00 atualizado mês a mês 12/02/2019 28/02/2014 R$ 5.000,00 12/02/2019 01/02/2014 15% do valor atualizado da condenação à título de honorários advocatícios __________________ ___________________ Dessa forma, considerando que nenhum dos cálculos apresentados corresponde aos parâmetros informados na sentença, DETERMINO à remessa do feito para a contadoria judicial para que elabore o cálculo da condenação conforme parâmetros informados no parágrafo 9º dessa decisão devendo ser atualizado somente até a data de 10/11/21 para que possa ser possível a análise se há ou não excesso na execução. Às providências.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito
25/01/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 17:05

Decisão interlocutória
18/01/2023 18:48

Conclusos para decisão
27/11/2022 05:18

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 25/11/2022 23:59.
01/11/2022 22:02

Publicado Intimação em 31/10/2022.
01/11/2022 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

MANIFESTAR ACERCA DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO
27/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
26/02/2022 10:44

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 10:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/02/2022 23:59.
22/02/2022 09:35

Juntada de Petição de embargos à execução
22/02/2022 09:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 04:53

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
18/02/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/02/2022 08:30

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
15/12/2021 13:24

Conclusos para despacho
14/12/2021 11:21

Juntada de Petição de expediente
10/12/2021 17:47

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
03/12/2021 18:20

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
01/12/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 18:19

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 15:22

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2021 17:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/11/2021 23:59.
10/11/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 14:19

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2021 03:42

Publicado Intimação em 29/10/2021.
28/10/2021 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:08

Juntada de intimação de pauta
07/07/2021 19:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/04/2021 07:09

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/04/2021 23:59.
27/04/2021 14:33

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2021 12:44

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
08/04/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/02/2021 17:01

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2021
11/02/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
21/11/2020 22:08

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2020 23:59.
21/11/2020 09:04

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 19/11/2020 23:59.
10/11/2020 13:53

Juntada de Petição de recurso inominado
09/11/2020 15:48

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2020 14:46

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 20:34

Embargos de Declaração Acolhidos
13/08/2020 12:55

Conclusos para decisão
19/05/2020 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
19/05/2020 05:11

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 18/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 05:25

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 05:25

Decorrido prazo de MARIA ERMELINDA DE SOUZA DO E SANTO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 05:25

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 04:20

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 11/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 13:38

Juntada de Petição de resposta
04/05/2020 12:40

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 12:38

Publicado Intimação em 04/05/2020.
04/05/2020 02:31

Publicado Sentença em 04/05/2020.
30/04/2020 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020
30/04/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2020
28/04/2020 15:41

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 15:08

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 09:19

Juntada de Petição de recurso inominado
03/04/2020 09:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/03/2020 16:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020
24/03/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2020 16:34

Juntada de Projeto de sentença
17/03/2020 17:54

Julgado procedente em parte do pedido
06/01/2020 09:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/10/2019 18:11

Juntada de Petição de contestação
20/05/2019 15:00

Conclusos para julgamento
02/04/2019 17:03

Audiência para .
15/02/2019 00:04

Publicado Intimação em 15/02/2019.
15/02/2019 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 12:32

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2019 12:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 21:51

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 13:45 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
07/02/2019 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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