24/07/2023 17:22

Juntada de Certidão
24/07/2023 14:26

Recebidos os autos
24/07/2023 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/07/2023 12:59

Arquivado Definitivamente
06/07/2023 12:58

Transitado em Julgado em 06/07/2023
04/07/2023 11:39

Decorrido prazo de DAVI HENRIQUE PESSOA DE LIMA em 03/07/2023 23:59.
25/06/2023 00:53

Decorrido prazo de DAVI HENRIQUE PESSOA DE LIMA em 23/06/2023 23:59.
31/05/2023 04:47

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES SENTENÇA Processo: 1002987-59.2021.8.11.0006.

EXEQUENTE: DAVI HENRIQUE PESSOA DE LIMA REQUERIDO: DIMAS SEBA DE LIMA

Vistos. 1.

Trata-se de cumprimento de sentença proposto por DAVI HENRIQUE PESSOA DE LIMA, em face de DIMAS SEBA DE LIMA, ambos qualificados nos autos. 2.

O feito tramitou regularmente, derradeiramente, há informação nos autos do latente ABANDONO do feito pela parte exequente, haja vista que a mesma foi intimada através do seu advogado para manifestar interesse no prosseguimento do feito e, posteriormente, foi intimado pessoalmente (Id. 117317665), não se manifestou, conduta esta que permite concluir que o provimento judicial não é mais útil, adequado e/ou necessário. 3. É o relato do necessário.

DECIDO. 4.

Mister discorrer que a atividade jurisdicional, via de regra, é acessória, secundária e instrumental, imprescindindo de livre e prévia provocação da parte interessada (art. 2º, CPC), dessarte, não mais sendo útil, adequada e necessária a atuação do Poder Judiciário in casu, imperioso é extinguir o feito sem mergulhar no mérito da causa. 5.

Esse é o pensamento jurisprudencial pátrio, a saber: “No sistema processual civil brasileiro vige o princípio da inércia da jurisdição (art. 2º, do CPC), sendo a petição inicial o que fixa o objeto e o limite da lide (art. 264 do CPC)” (ApCiv 2007.013906-5, rel.

Des.

Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, j. 14.12.07, TJSC) DISPOSITIVO. 6.

Pelo exposto, forte na disposição do inciso III do artigo 485 do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito. 7.

Sem custas e honorários. 8.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as anotações e baixas ínsitas na CNGC. 9.

CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito
29/05/2023 21:30

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 21:30

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 21:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2023 10:52

Conclusos para decisão
10/05/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 01:49

Decorrido prazo de DAVI HENRIQUE PESSOA DE LIMA em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 11:20

Juntada de Petição de diligência
10/03/2023 17:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2023 17:25

Expedição de Mandado
09/03/2023 11:09

Decisão interlocutória
06/03/2023 15:07

Conclusos para decisão
01/02/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
15/11/2022 03:58

Decorrido prazo de TANIELLY PASTICK ALVES em 08/11/2022 23:59.
14/11/2022 17:46

Decorrido prazo de TANIELLY PASTICK ALVES em 08/11/2022 23:59.
01/11/2022 23:10

Publicado Intimação em 31/10/2022.
29/10/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico, que em cumprimento ao Artigo 203 § 4º do CPC, ou capitulo 2, seção 17, item 2.17.4 – VI da CNGC, e, de acordo com a legislação vigente e o provimento 56/2007-CGJ, IMPULSIONO o presente feito, para intimar a parte Autora a manifestar sobre a Certidão do Sr.

Oficial de Justiça ID. 79049476 a seguir transcrita: “CERTIFICO E DOU FÉ, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, em cumprimento ao mandado constante nos autos do processo supramencionado, que DEIXEI DE INTIMAR o destinatário DIMAS SEBA DE LIMA, tendo em vista que segundo informações do Sargento Miranda Neto, o Sr.

DIMAS SEBA DE LIMA, não serve mais no local há 04 anos.

Belém, 7 de março de 2022.”
27/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2021 07:14

Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA PESSOA em 26/10/2021 23:59.
22/09/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 15:16

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 15:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2021 16:24

Conclusos para decisão
05/08/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação
03/08/2021 03:30

Publicado Despacho em 03/08/2021.
03/08/2021 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
30/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 08:47

Conclusos para decisão
15/07/2021 18:23

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2021 03:26

Publicado Intimação em 24/06/2021.
24/06/2021 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
22/06/2021 18:20

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 17:35

Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA PESSOA em 09/06/2021 23:59.
29/05/2021 05:32

Decorrido prazo de ELISANGELA DE OLIVEIRA PESSOA em 28/05/2021 23:59.
07/05/2021 03:38

Publicado Intimação em 07/05/2021.
07/05/2021 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 16:24

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
05/05/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 20:02

Declarada incompetência
04/05/2021 15:36

Conclusos para decisão
04/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:36

Juntada de Certidão
03/05/2021 17:25

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2021 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/05/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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