26/06/2023 14:45

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 09:11

Baixa Definitiva
19/04/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
19/04/2023 09:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/04/2023 09:11

Transitado em Julgado em 18/04/2023
19/04/2023 00:17

Decorrido prazo de IZOLDA PEREIRA DE REZENDE em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:32

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE REZENDE em 10/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:21

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO N 1022218-56-2022 AGRAVANTE: CICERO RODRIGUES DE RESENDE AGRAVADA: IZOLDA PEREIRA DE REZENDE Vistos, etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Cícero Rodrigues de Rezende, em face da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Alto Araguaia/MT, que na partilha de bens indeferiu pedido de tutela cautelar.

O agravo foi recebido e indeferido o pedido de efeito suspensivo conforme se vê no ID n. 151100653, sobrevindo a petição ID 162655674 informando que as partes realizaram acordo em audiência de conciliação ocorrendo a desistência do pedido de partilha e prestação de contas ensejando a perda do objeto do presente Agravo, pleiteando o Agravante o arquivamento do feito.

Decido: Constata-se que o recurso se encontrava em regular tramitação, sobrevindo a petição na qual, o Agravante informa que os litigantes, transigiram a respeito do objeto da lide de modo que o Agravo perdeu o objeto.

Assim, o Agravante comunicou a perda de objeto do recurso requerendo seu arquivamento.

Como se infere dos autos, as partes realizaram acordo tendo o Agravante desistido do recurso interposto. É consabido que o acordo objetivando a extinção da demanda pode ser realizado pelas partes a qualquer tempo antes do trânsito em julgado de sentença ou acórdão.

Com efeito, a disposição do artigo 998 do CPC, que estabelece que o recorrente poderá, a qualquer tempo sem a anuência do recorrida ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Diante de tal fato, entendo que deve ser respeitado o ato jurídico praticado entre as partes, como também, a vontade manifestada quando da sua realização, sob pena de se instalar a absoluta insegurança nas relações jurídicas, o que é legalmente vedado até porque o caso versa sobre direitos disponíveis.

Desta forma, em observância à norma supramencionada, esta Corte tem competência para analisar a desistência de recursos interpostos, sendo que quanto a homologação do acordo, a matéria deve ser decidida pelo Juízo a quo sob pena de supressão de instância.

Em face da ocorrência de acordo entabulado pelas partes e desistência recursal, homologo a desistência do agravo de Instrumento e julgo prejudicado o recurso em razão da perda de seu objeto.

Intime-se procedendo-se as baixas e anotações de estilo.

Comunique-se o Juízo de origem.

Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de março de 2023.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
28/03/2023 12:41

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 10:10

Negado seguimento a Recurso
24/03/2023 13:29

Conclusos para decisão
24/03/2023 08:22

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 03:51

Juntada de entregue (ecarta)
06/03/2023 13:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2023 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/03/2023 16:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/02/2023 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 14:35

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2023 00:18

Decorrido prazo de IZOLDA PEREIRA DE REZENDE em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:18

Decorrido prazo de CICERO RODRIGUES DE REZENDE em 26/01/2023 23:59.
25/11/2022 00:15

Publicado Intimação em 25/11/2022.
24/11/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 10:55

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 10:54

Determinada Requisição de Informações
21/11/2022 15:52

Não Concedida a Medida Liminar
17/11/2022 15:12

Conclusos para despacho
17/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 17:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 00:22

Publicado Intimação em 07/11/2022.
05/11/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Analisando os autos, verifica-se que com o recurso de Agravo de Instrumento, a parte Agravante postula os benefícios da gratuidade da justiça.

Todavia, observo que, a despeito do pedido, não demonstrada a existência atualizada de insuficiência de recursos para proceder ao recolhimento do preparo recursal.

Dessa forma, nos termos do artigo 932, parágrafo único, intime-se a parte Agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a alegada incapacidade financeira, ou comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

MARCIO APARECIDO GUEDES Relator
03/11/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1022218-56.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 27/10/2022 19:54:03 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARCIO APARECIDO GUEDES.
31/10/2022 18:36

Conclusos para decisão
31/10/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 11:51

Juntada de Certidão
31/10/2022 05:40

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 05:40

Juntada de Certidão
31/10/2022 00:46

Publicado Informação em 31/10/2022.
29/10/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
28/10/2022 05:55

Recebidos os autos
28/10/2022 05:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Orgão Julgador Colegiado Segunda Câmara de Direito Privado
27/10/2022 21:18

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 20:42

Conclusos para decisão
27/10/2022 20:42

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 19:54

Recebidos os autos
27/10/2022 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para apreciação do Orgão Julgador Plantonista: Secretaria de Plantão
27/10/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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