18/07/2025 16:00

Juntada de Petição de manifestação
03/09/2024 18:22

Arquivado Provisoramente
20/08/2024 02:13

Decorrido prazo de KATIA VALADARES SILVA em 19/08/2024 23:59
16/08/2024 02:14

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE ALMEIDA em 15/08/2024 23:59
12/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 17:19

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 15:55

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
08/08/2024 15:55

Processo Reativado
08/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/07/2024 02:08

Recebidos os autos
19/07/2024 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/06/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 01:17

Decorrido prazo de KATIA VALADARES SILVA em 21/05/2024 23:59
22/05/2024 01:17

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE ALMEIDA em 21/05/2024 23:59
21/05/2024 14:23

Juntada de Petição de manifestação
21/05/2024 01:08

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
17/05/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 11:52

Juntada de Ofício
16/05/2024 15:32

Expedição de Outros documentos
16/05/2024 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/05/2024 15:32

Expedido alvará de levantamento
04/04/2024 16:23

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 01:59

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 13:19

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 15:06

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 15:57

Expedido alvará de levantamento
06/12/2023 14:44

Conclusos para decisão
06/12/2023 14:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2023 04:08

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.
23/09/2023 04:07

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE ALMEIDA em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:59

Publicado Decisão em 15/09/2023.
15/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 15:30

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 15:30

Expedido alvará de levantamento
11/09/2023 15:13

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 01:44

Publicado Despacho em 15/06/2023.
15/06/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 13:35

Expedição de Outros documentos
13/06/2023 13:35

Expedido alvará de levantamento
05/06/2023 18:50

Conclusos para decisão
05/06/2023 16:45

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
05/06/2023 16:45

Processo Desarquivado
05/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
05/06/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 01:41

Recebidos os autos
05/06/2023 01:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/05/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
03/05/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 01:28

Publicado Despacho em 21/03/2023.
22/03/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 15:43

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 17:45

Conclusos para decisão
03/03/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 08:58

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE ALMEIDA em 19/12/2022 23:59.
17/12/2022 05:58

Decorrido prazo de KATIA VALADARES SILVA em 16/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:28

Juntada de Petição de manifestação
29/11/2022 04:20

Publicado Despacho em 29/11/2022.
29/11/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 20:55

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 20:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:17

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 14:24

Conclusos para decisão
20/10/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2022 13:59

Juntada de Ofício
12/10/2022 08:36

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 16:28

Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022 02:24

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Procedo à intimação das parte para que, no prazo de 05 dias, se manifestem acerca da resposta ao ofício juntada no id. 97725017.
06/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 14:15

Juntada de Ofício
30/08/2022 11:50

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 11:38

Juntada de Ofício
29/08/2022 14:41

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2022 08:08

Publicado Sentença em 26/08/2022.
26/08/2022 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 16:08

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 20:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/07/2022 09:48

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE ALMEIDA em 20/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:38

Decorrido prazo de FELIPE GOMES DE ALMEIDA em 14/07/2022 23:59.
16/07/2022 12:37

Decorrido prazo de KATIA VALADARES SILVA em 14/07/2022 23:59.
07/07/2022 01:26

Publicado Intimação em 07/07/2022.
07/07/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
07/07/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EMBARGADA para, se manifestar acerca dos embargos de declaração, expressamente no prazo de 05 dias.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
05/07/2022 08:46

Conclusos para despacho
05/07/2022 08:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2022 16:59

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2022 04:12

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1035758-71.2022.8.11.0001.

Vistos, etc.

Observa-se que a executada KATIA REGINA BARBOSA GOMES recebe salário bruto no valor de R$ 5.845, 52 ( Cinco mil oitocentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos).

Diante disso, a parte exequente peticionou requerendo a penhora de 30% (trinta por centos) da verba salarial da executada. É sabido que o STJ no Resp n° 1658069/ GO relativizou a regra da impenhorabilidade das verbas salarias, visto que a penhora de 30% não comprometeria o mínimo indispensável para a sobrevivência da parte, motivo pelo qual a penhora foi autorizada.

Nesse sentido, EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.

PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO.

RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE.

POSSIBILIDADE. 1.

Ação ajuizada em 25/05/2015.

Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016.

Julgamento: CPC/73. 2.

O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3.

Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família.

Precedentes. 4.

Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5.

Recurso especial conhecido e não provido. (RESP n° 1658069/GO, 2016,, STJ Relatoria Min.

Nancy Andrighi) (Grifo nosso).

Como o salário da executada é de R$ 3.037, 85 (Três mil e trinta e trinta e sete reais e oitenta e cinco centavos) líquido e a obrigação está na quantia de R$ 28.110,60 (vinte e oito mil cento e dez reais e sessenta centavos), Determino o bloqueio de 30% do salário da executada durante 31 meses para adimplir a obrigação, da seguinte forma: - 30 parcelas de R$ 911, 35 (Novecentos e onze reais e trinta e cinco centavos) do contracheque da Executada KATIA REGINA BARBOSA GOMES e 01 parcela no valor R$ 769,95 (Setecentos e sessenta e nove reais e noventa e cinco centavos) até o total do adimplemento da obrigação.

Desta forma, expeça-se oficio ao GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DEPARTAMENTO INATIVO E PENSONISTA MILITAR DO PODER EXECUTIVO para que proceda com os desconto acima mencionado no salários da executada KATIA REGINA BARBOSA GOMES.

Após o desconto, proceda com a transferência mensal para conta única do poder judiciário.

Cumpra-se.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
27/06/2022 17:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 17:25

Decisão interlocutória
23/06/2022 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2022 15:43

Juntada de Petição de certidão
22/06/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 14:27

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 19:45

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2022 16:56

Conclusos para despacho
10/06/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 09:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/06/2022 13:54

Expedição de Mandado.
25/05/2022 08:45

Publicado Despacho em 25/05/2022.
25/05/2022 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
24/05/2022 15:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:58

Conclusos para despacho
23/05/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017315-80.2019.8.11.0000

Secretario de Gestao e Planejamento do E...

Guilherme Zago Junior

Advogado: Faustino Antonio da Silva Neto

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/11/2019 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0006372-25.2013.8.11.0002

Antonia Martimiana Vicente de Miranda

Municipio de Nossa Senhora do Livramento

Advogado: Vladimir de Lima Brandao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/03/2013 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1009305-38.2019.8.11.0003

Estado de Mato Grosso

Joao Maria de Almeida

Advogado: Valdriangelo Samuel Fonseca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/02/2021 09:37

Exibir Processo

Processo nº 1031472-50.2022.8.11.0001

Angeilton Freire de Alencar

Vera Lucia Cunha Martins Barros

Advogado: Larissa Schwarz de Mello

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/04/2022 09:59

Exibir Processo

Processo nº 1000138-95.2022.8.11.0098

Aida Goncalves de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Otavio Simplicio Kuhn

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 17/02/2022 15:51

Exibir Processo