05/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031167-03.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO EXECUTADO: ISAC RIBEIRO MARTINS

Vistos.

Embora devidamente intimada para pagar o débito exequendo, a parte executada se manteve inerte, tendo a parte exequente pleiteado a penhora on-line de valores nas contas bancárias em nome da parte devedora para a integral satisfação do seu crédito.

Desse modo, com fundamento nos arts. 835, I, e 523, caput, ambos do CPC, deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancárias em nome da parte executada, vê-se que a pesquisa foi parcialmente positiva, conforme extrato anexo.

Assim, intime-se a parte executada para apresentar Embargos à Execução/Penhora no prazo legal, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95 c/c art. 525, §1º, do CPC.

No mais, em razão de a quantia bloqueada ser inferior ao valor da dívida executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, formular requerimentos visando o prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento/extinção.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário. (datado e assinado eletronicamente) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito
24/07/2023 15:06

Baixa Definitiva
24/07/2023 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/07/2023 13:00

Transitado em Julgado em 24/07/2023
21/07/2023 10:05

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 20/07/2023 23:59.
30/06/2023 16:14

Conhecido o recurso de ISAC RIBEIRO MARTINS - CPF: *32.***.*80-47 (RECORRENTE) e não-provido
29/06/2023 20:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/06/2023 20:18

Juntada de Petição de certidão
27/05/2023 00:18

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023 00:18

Decorrido prazo de ISAC RIBEIRO MARTINS em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:28

Publicado Intimação de pauta em 25/05/2023.
25/05/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
24/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Junho de 2023 a 29 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TR.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos
23/05/2023 16:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/05/2023 14:16

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:00

Conclusos para julgamento
05/05/2023 00:21

Publicado Despacho em 05/05/2023.
05/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado nº 1031167-03.2021.8.11.0001 Vistos etc.

O art. 39 da Resolução N.º 009/2011/PRES/TP que institui a Turma Recursal Única, dispõe: Art. 39 - No que couber, aplicam-se, subsidiariamente, as normas do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, sendo os casos omissos e não disciplinados pela presente Resolução solucionados pela Corregedoria Geral da Justiça com recurso, no prazo de 5(cinco) dias para o Conselho da Magistratura.

Dispõe o art. 80, § 1º, do RJITJMT, que deve ser aplicado subsidiariamente nos julgamentos da Turma Recursal Única, in verbis: Art. 80- Feito o preparo ou verificada a respectiva dispensa, os processos serão distribuídos, diariamente, por processamento eletrônico de dados, mediante sorteio aleatório e uniforme, segundo a ordem rigorosa de apresentação, observando-se as classes definidas no art. 71 e os princípios da publicidade, igualdade, alternatividade e do sorteio. § 1° - A distribuição do mandado de segurança, do habeas corpus, de medidas cautelares, do recurso cível e criminal, torna preventa a competência do Relator para todos os recursos ou incidentes posteriores, tanto na ação quanto na execução, referentes à mesma lide, e a distribuição do inquérito, bem como a realizada para efeito da concessão da fiança, ou de decretação da prisão preventiva, ou de qualquer diligência anterior à denúncia ou queixa, prevenirá a ação penal.

Se no Tribunal de Justiça o relator continua prevento inclusive para julgar incidentes posteriores, o mesmo deve ocorrer na Turma Recursal Única.

Assim, neste caso, em meu entender, há prevenção do Juiz Membro da Turma Recursal para o qual foi distribuído o Mandado de Segurança nº 1000994-13.2022.8.11.9005, em face ao disposto no art. 80, § 1º, do RJITJMT.

Ante o exposto, retiro este feito da pauta de julgamento do dia 02 de maio de 2023, e, em face ao disposto no § 1º, do art. 80 do RJITJMT, por considerar que neste caso há prevenção do relator para o qual o recurso de Mandado de Segurança supramencionado foi distribuído, por isso determino que seja redistribuído para a relatoria do Dr.

MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES, quem de fato apreciou e decidiu Writ supramencionado.

Cumpra-se.

Valmir Alaércio dos Santos Juiz de Direito - Relator
03/05/2023 17:52

Conclusos para despacho
03/05/2023 17:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
03/05/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
03/05/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 12:47

Deliberado em Sessão - Retirado
03/05/2023 12:47

Juntada de Petição de certidão
28/03/2023 00:20

Publicado Intimação de pauta em 28/03/2023.
28/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 08:55

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 08:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/03/2023 08:49

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 14:06

Conclusos para julgamento
20/03/2023 15:47

Recebidos os autos
20/03/2023 15:47

Conclusos para decisão
20/03/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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