TJMT - 1026811-22.2022.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

JOSINEI SILVA CARVALHO

CPF *09.***.*25-35

Advogados

JOSINEI SILVA CARVALHO

OAB: 22647/MT

CPF *09.***.*25-35

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 00:26

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 15:26

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 01:04

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 01:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/06/2023 12:18

    Expedição de Informações

  • 02/06/2023 04:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 06:09

    Decorrido prazo de JOSINEI SILVA CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 14:10

    Arquivado Definitivamente

  • 31/05/2023 13:48

    Juntada de Alvará

  • 17/05/2023 06:49

    Publicado Sentença em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 06:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1026811-22.2022.8.11.0003.

    REQUERENTE: JOSINEI SILVA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de processo que se encontra na fase de cumprimento de sentença, conforme disposto no art. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito do valor da condenação, conforme registro no processo.

    A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.

    Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

    AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

    Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 15/05/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/05/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 17:16

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2023 07:34

    Decorrido prazo de JOSINEI SILVA CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 01:45

    Publicado Decisão em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1026811-22.2022.8.11.0003.

    REQUERENTE: JOSINEI SILVA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Cuida-se de execução contra a Fazenda Pública.

    As partes concordaram com o calculo apresentado, conforme registro no processo.

    Assim, homologo os cálculos no Id 112143779.

    Destarte, intime-se a parte executada para realizar o pagamento da RPV, no prazo de 60 (sessenta dias), observando-se o disposto nos artigos 6º e 7º do Provimento nº. 20/2020. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 12/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos

  • 12/04/2023 13:55

    Decisão interlocutória

  • 05/04/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 07:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

  • 13/03/2023 08:52

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2023 21:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 06/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2023 01:19

    Publicado Intimação em 06/03/2023.

  • 05/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 02:01

    Publicado Decisão em 01/03/2023.

  • 01/03/2023 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 27/02/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/02/2023 14:21

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 00:32

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:31

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 00:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2023 23:59.

  • 12/11/2022 21:09

    Decorrido prazo de JOSINEI SILVA CARVALHO em 10/11/2022 23:59.

  • 08/11/2022 08:49

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2022 08:15

    Publicado Despacho em 03/11/2022.

  • 04/11/2022 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1026811-22.2022.8.11.0003.

    REQUERENTE: JOSINEI SILVA CARVALHO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Trata-se de Execução de Titulo Judicial (Cumprimento de Sentença) contra a Fazenda Pública.

    Recebo a presente execução, eis que preenche os requisitos dos art. 534 e seguintes do Código de Processo Civil.

    Nos termos do Art. 535 do Código de Processo Civil, INTIME-SE a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

    Registro que, em ocorrendo algumas das hipóteses de pagamento preferencial, previstas no §2º do art. 100 da CF/88, estas deverão ser informadas e requeridas pelo credor, comprovando-se documentalmente tal condição.

    Certificado o não oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, certifique-se e, após, voltem-me conclusos. Às providências, expedindo-se o necessário.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

  • 01/11/2022 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 15:43

    Audiência de Conciliação cancelada para 17/03/2023 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 01/11/2022 13:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2022 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/10/2022 15:19

    Audiência de Conciliação designada para 17/03/2023 15:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 31/10/2022 15:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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